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Jornal GGN – Um grupo de advogados e defensores públicos, contrários ao pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro, encomendou um levantamento sobre os custos da proposta para os cofres públicos.
Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o objetivo é convencer a ineficiência do pacote alertando para o bolso da população, uma vez que as medidas devem aumentar a proporção de encarcerados no país reduzindo recursos para outras propostas eficientes às políticas públicas.
A proposta de Moro altera 14 leis contidas no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. O pacote foi apresentado no dia 4 de fevereiro, e os pontos mais polêmicos é a alteração da lei de Legítima Defesa, hoje definida como situação onde a pessoa “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direção seu ou de outrem”.
Moro altera esse ponto, reduzindo a pena até a metade ou deixando de aplicar se uma pessoa, por “legítima defesa” ferir ou matar alguém em decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Para os grupos contrários ao pacote do ministro da Justiça, esse ponto permite que policiais matem em serviço.
Na coluna deste domingo (17), na Folha de São Paulo, Bruno Boghossian avaliou que o pacote de Sérgio Moro “é um incentivo adicional ao justiçamento”. Ele destacou dois casos evidentes de que a “cultura de execuções extrajudiciais” foi tratada como política de segurança.
No mais recente deles, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC), hoje governador do estado do Rio, se antecipou às investigações de uma operação policial que matou 13 pessoas em uma favela, declarando que o evento das forças de segurança foi “uma ação legítima para combater narcoterrorismo”.
Vale destacar que testemunhas afirmam que as vítimas foram rendidas e executadas. Nove delas, mortas juntas dentro de uma casa.
“O governador só está interessado no marketing do sangue. Comemorou uma operação que não fez nem cócegas nas grandes facções e tentou explorar o caso para fazer propaganda do suposto “rigor” com que pretende agir contra o crime”.
O outro caso aconteceu em 2018, no Ceará, quando o governador Camilo Santana (PT) fez vistas grossas a uma ação policial que resultou na morte de 14 pessoas, na troca de tiros com assaltantes de banco. Seis vítimas eram reféns e Santana celebrou o feito: “O fato é que eles estavam preparados para assaltar dois bancos e não conseguiram assaltar nenhum”.
“Quem vê coloração partidária nas declarações de Witzel e Santana não percebe que a matança virou método de governo. Nenhum dos dois parece saber para onde está levando a segurança de seus estados”, alerta Boghossian.
Para entrar em vigor, o pacote anticrime de Sérgio Moro precisa passar por comissões do Congresso e aprovado pelo plenário das duas Casas, por maioria simples. Somente após esse processo, será submetido à sanção presidencial.
Segundo a Coluna Painel de 13 de fevereiro, as medidas de Moro estão sendo tratadas como prioridades para os 100 dias de governo Bolsonaro. Na semana passada, o Instituto de Garantias Penais (IGP) solicitou ao ministro um debate público com a sociedade civil sobre o tema, mas Moro recusou o convite.
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esta gente de bem que quer fazer um país de gente ruim
Nassif: concordo com o Hôme em não querer debate. Se ele decidiu, discutir o quê? Com a “sociedade”? Pra merda ela (todinha). Ele recebeu o cargo como recompensa. É plenipotenciario do posto. Pessoa escolhida a dedo pelos VerdeSauvas, respaldados por 56 milhões de votos. Você acha que os DemocratasFardados, que conspiraram de 2002 até 2016, vão se dar ao trabalho de ficar ouvindo Zepovinho? E olhe que deu trabalho aquele processo em cima do SapoBarbudo, no tamanho exato do pedido da PraiaVermelha. Teve ele, inclusive, que se impor àqueles desembardoresziinhos da Corte de Suplicação dos Pampas. Na indústria da delação premiada seus amigos e parentes deram o sangue. Não foi fácil os alcaguetas dizerem “Lula”, em amigável e espontânea coação. E o PowerPoint? O avivado de PatoBranco não deixou barato. Custou uma baba de grana. Essa de querer que do berimbau saia som de gaita é coisa de QuibeCoxinha, em plena Sapucaí, depois de cheirar uma carreira, vinda de Aecim..
Os 91 milhões de contrários que se lasquem. O pranto dos derrotados é livre.
Moro que se cuide, muita gente ao vê-lo, é tomado por fortes emoções.
Me parece que Moro so quer ocupar espaço. Sua aversão a debates é em função de não poder sustentar seus pontos de vista de forma lógica pois já se percebe que é fraquíssimo na argumentação. Como juiz ele podia se impor; agora, na hora de debater e negociar ele foge.