As aberrações nas multas de trânsito, por Andre Motta Araujo

Há algo de muito errado na legislação que ampara as multas de trânsito. Parar em Zona Azul, que exige um pagamento prévio por duas horas de estacionamento, se o motorista não pagou antes deve ser multado monetariamente, mas isso não é FALTA GRAVE que tira pontos na CNH, não é uma infração na condução do veiculo, não significa que é mau motorista, é uma INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA punível com multa em dinheiro.

Da mesma forma que o caso da ZONA AZUL, desobedecer o RODIZIO MUNICIPAL de veículos é infração administrativa, SÓ ADMINISTRATIVA, não significa risco de trânsito, mau motorista, má condução do veículo, merece MULTA MONETÁRIA e só, porque tirar pontos da carteira?

Há um claro desequilíbrio e desproporcionalidade nesses conceitos que misturam meras infrações administrativas como se fossem de trânsito.

Usar ou não CINTO DE SEGURANÇA diz respeito exclusivamente à segurança do condutor ou de seus passageiros, não afeta a segurança no trânsito e nem põe em risco a segurança de terceiros, usar ou não o cinto deve ser decisão do motorista e não do Estado, que não pode ser babá do motorista.

Alem disso há controvérsias sobre o CINTO DE SEGURANÇA, em caso de incêndio do veículo, pode impedir o salvamento do motorista  e passageiros.

Não usar cinto implica em pontos na Carteira, qual a lógica? Porque o
motorista deve ser tratado como um incapaz de exercer seu julgamento?

Punições severas com pontos na Carteira Nacional de Habilitação devem ser reservadas EXCLUSIVAMENTE para atos que coloquem em risco terceiros e essas devem ser severamente punidas, mas estacionar em zona azul sem pagar não coloca em riscos à vida de ninguém, puna-se com multa em dinheiro.

As infrações reais devem ser mais severamente punidas e elas são
cometidas com cada vez maior frequência, como ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, passar com farol vermelho, a FISCALIZAÇÃO deve se concentrar nessas infrações graves e não em meras infrações administrativas, que devem ser resolvidas com multas em dinheiro, que também doem e muito MAS
não justificam tirar pontos porque não são INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

Esta mais do que na hora de reformar a legislação, que já está ultrapassada e cheia de erros conceituais e de atentado à logica.

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15 comentários

  1. Uma pessoa arremessada do carro por estar sem cinto pode sim causar dano a terceiro mas pontos por estaciomamento sao um absurdo sim

    A questao é que multar se tornou uma fonte de receita. E bem alta. Se o dinheiro fosse usado exclusivamente em campanhas educativas ai sim haveria mudancas

  2. Quantas barbaridades em tão poucas linhas. O uso do cinto de segurança deve sim ser uma preocupação do Estado por consequências do seu não uso (sequelas irreversíveis, óbitos, etc). Só faltou defender a ideia do sr. Presidente de isentar de multa (e pontuação) quem anda sem a cadeirinha de criança.

  3. Só discordo num ponto = a multa por não usar cinto. Acho que ela tem que ter multa e tirar pontos para usar, pois é muito mais barato esse procedimento preventivo do que um tratamento via sus para recuperar uma pessoa que teve sequelas gravíssimas por não usar. Numa época em que dinheiro pra saúde é cada vez mais difícil, é um gasto a menos a ser feito.
    E as multas, nesse caso, tinham que ser num sistema de porcentagem de renda da pessoa, pois não tenho dúvidas que gente que ganhasse bem iria a toda hora ficar estacionada onde não deve e não obedecer ao rodízio.
    E em caso de alguém matar outra pessoa estando alcoolizada, tinha que ficar 5 anos sem carteira. E se cometesse outra infração que ferisse ou matasse outra pessoa, perder a carteira pra sempre.

    • Júlio, multa proporcional à renda seria difícil implementar. E também criaria um mercado de laranjas onde o cara que ganha 30 mil por mês compraria de um pé-rapado que ganha mil não só os pontos na carteria, como o desconto no valor. Em vez disso seria mais viável fazer ser progressivo por reincidência. Na segunda infração do mesmo tipo em 24 meses, a multa dobraria. Na terceira, seria o quádruplo.

  4. Que eu me lembre, foi o Jânio que começou com as multas pela falta do uso do cinto, ninguém usava, pegaram pesado nas multas e por isso virou um hábito…..foi ele também comecou a multar carros parados em cima das calçadas, péssimo hábito que alguns motoristas tinham…..zona azul nem tem quem fiscalize, antes havia funcionários só para essa tarefa, em certos lugares não há vagas por que não respeitam…..

  5. Caro sr. André, a ‘ BIPOLARIDADE TUPINIQUIM ‘ não é explicitada nas suas matérias de forma escrachada? Não é apenas o Estado Ditatorial Absolutista? Não é a INDÚSTRIA DAS MULTAS? “Transitado e Julgado” onde? Quando? Indústria da Burocratização, da Criminalização. Mas o pior de tudo, além desta exploração e venda do espaço público, o Estado não exige um mínimo de Estacionamentos para os Grandes Grupos Empresarias que desfrutam do Zoneamento e Loteamento da Cidade e seus melhores endereços e localidades. Neste país temos o absurdo e inacreditável de se pagar por estacionamento em Shoppings Centers. O Cidadão sai para gastar e comprar, único objetivo de shoppings center’s e ainda precisa pagar para isto?!!!!! Mostra o nível das Nossas discussões. 190 milhões de Analfabetos Funcionais. 9 décadas de doutrinação produziu sua leva de zumbis. Bipolaridade e Surrealidade Tupiniquim. Vender seu chão e sua liberdade. Não entendem nem que são donos e responsáveis por suas ações. Democracia? Quem sabe o que é isto? Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

  6. Parar em vaga de idoso, sendo idoso e esquecendo de colocar o cartão de idoso. Vale 7 pontos na carteira. Reclamei com a Transalvador e a reclamação não foi aceita. Terei a CNH suspensa. Isso é certo?

  7. Concordo com André Motta Araújo. Usar o cinco é problema de educação do condutor. O Zona Azul é um abuso de prefeitos, que passaram a vender o espaço da rua, que é do povo. São prefeitos que transformam a rua em estacionamento pago. A justiça deveria definir se a rua pode ser vendida como estacionamento ou não; As argumentações para as outras multas estão corretas, no nosso entender;Há uma aberração gritante no código de transito, que é andar com o farol ligado. É a mesma coisa do horário de verão para algumas regiões do Brasil. Andar com o farol ligado no sul e sudeste onde existe o fenômeno da cerração é uma coisa. Mas no nordeste, que tem sol praticamente o ano todo, por que andar com o farol ligado. Nós, nordestinos, parecemos idiotas, trafegando em vias, sol a pino, com farol ligado. Que país!

  8. Como os outros comentaristas, discordo da parte do cinto de segurança, que é sim, uma questão de segurança pública. Quanto a infrações administrativas (inclua aí também andar sem os documentos do carro ou com ipva atrasado), concordo que deveriam ser só em dinheiro. E como é complicado estabelecer multa proporcional à renda do condutor, seria mais viável fazer progressivamente com a reincidência. Na segunda multa do mesmo tipo em menos de 24 meses, o valor seria o dobro. Na terceira, o quádruplo,… Aliás, isso poderia se aplicar a todas a multas.
    Por outro lado, se a intenção da multa é pra ser punitiva/educativa, é importante que se reduza para no máximo uns 10 dias úteis o prazo para o condutor ser notificado da infração. Essa história de receber a notificação 3 meses depois da infração dificulta a defesa e identificação do condutor, principalmente para quem emprestou o carro para amigo ou quando foi um funcionário que usou o carro da empresa.

  9. Discordo totalmente dessa linha de raciocínio. Tanto a multa quanto a perda de pontos são uma punição ao descumprimento de regras estabelecidas. Há pessoas que se importam mais com a questão financeira, outras com a perda da CNH. Além disso, estacionamento e rodizio não são questões meramente administrativas, dizem respeito à vida em sociedade. Engarrafamento afeta terceiros, poluição afeta terceiros, ordenamento urbano afeta terceiros. Já o uso do cinto é tão obvio que o impacto vai além do indivíduo que me espanta a defesa que o texto faz. Em primeiro lugar os mortos e feridos geram impacto na saúde pública, na previdência e até na economia. Em segundo lugar, entre os passageiros existem crianças e adolescentes, que seriam impactados pela irresponsabilidade do motorista. Em terceiro lugar, sério mesmo que em 2019 ainda tem gente discutindo uso de cinto? Não há “controvérsia” alguma a respeito disso, a não ser que terraplanismo, criacionismo e uso de vacina entrem na lista. Me parece mais argumento de quem foi multado e resolveu desabafar. Nada muito diferente de quem pescou em reserva ambiental e resolveu afastar o fiscal.

  10. O cumulo do absurdo fui multado porque o lacre da placa embora estivesse no lugar apos anos de sol e chuva estava aberto. Multa e sete pontos na carteira. No Brasil com milhões de carros na rua o idiota que colocou isso no Cod de Transito devida apontar pelo menos uma pessoa que toda vez que vai entrar no carro olha se o lacre está no lugar. Deveriam voltar a anos atras quando o lacre era de chumbo e não abria. O engraçado é que na multa vem como se desconfiasse se o carro era roubado e no entanto eu paguei o que me foi cobrado diaria, reboque e retirei o carro se achavam que era roubado deveria ter passado por uma pericia. O governo estorquindo o povo.

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