Do blog de Roberto Requião
Minhas preocupações sobre a privatização da BR-040
Por Robertto Requião
A privatização da BR-040 promovida pelo governo, ao apagar das luzes de 2013, não poderia deixar, como ademais é praxe nas suas ações, de nos reservar alguma surpresa. O Planalto vem festejando e a imprensa em geral aplaudindo, o fato de a empresa INVEPAR ter arrematado o lote da BR-040, com deságio de 61,13% em relação ao teto estabelecido pelo leilão como preço máximo. Desta forma, conforme divulgado, os motoristas terão que pagar R$3,22 reais em cada uma das 11 praças de pedágio previstas, enquanto que o teto máximo estabelecido pelo governo era de 8,59 reais. Conforme os termos previstos no edital, também segundo está divulgado, a INVEPAR terá cinco anos para duplicar a extensão de 936,8 km, ao custo de investimento que ensejará o desencaixe de vários bilhões de reais.
Segundo informa a imprensa, que acompanhou os trâmites do leilão, houve disputa entre os diversos grupos interessados na conquista deste que, no entendimento geral, seria um dos melhores negócios existentes no setor de privatização das rodovias federais. Assim, segundo divulgado, os descontos teriam sido ofertados, no leilão, mediante lances que variaram de 4,99% a 44,63% de desconto sobre o teto, aqui excluído, naturalmente, o lance vencedor, que alcançou, como já dito, 61,13% .
Esta situação nos leva a alguma indagações de ordem prática. Não se pretende, aqui, elucubrar mediante a articulação de nenhum raciocínio exótico, complicado, e sequer contido em alguma maquinação mental de natureza sinistra.
Tratam-se, as preocupações a seguir narradas, de meras constatações que o óbvio estampa de forma singela como, aliás, deve ser tudo aquilo que é óbvio: apenas óbvio e nada mais. Assim, vejamos:
De que forma se presume que o governo chegou ao valor financeiro do teto máximo do leilão? Ora, presume-se que chegou, por ser óbvio, olhem o óbvio aqui de novo, ao levantamento, nos projetos das obras e serviços a serem executados, de todos os quantitativos dos mesmos constantes. De posse desses quantitativos, o governo buscou orçar a execução dessas obras e serviços, mediante a coleta dos preços correntes no mercado da construção pesada, particularmente no mercado das obras rodoviárias contratadas pelo próprio governo e em execução. Assim, as referências de preço estariam ao alcance da mão. No mais, conhecendo o custo das obras e serviços, cabia ao governo promover o estudo adequado no tocante à questão do prazo de execução, custos financeiros, tráfego de veículos com o valor do respectivo pedágio adotado e os seus devidos incrementos ao longo de cada ano, enfim, contas, apenas contas, que fazem parte do cotidiano de empreendimentos dessa natureza que, tanto o governo, quanto as empresas interessadas, têm, do mesmo, pleno conhecimento. Mas, o que realmente importa é que, uma vez encontrado o número final daquele que deveria ser o teto máximo do leilão, já estaria computado, nesse valor, o famoso BDI, que se trata da taxa de retorno, ou do lucro, embutido no negócio. Assim, o governo deveria chegar a um valor de teto que tornasse o negócio atrativo para os eventuais interessados, mas, que, também, não violentasse os princípios mais elementares da gestão pública e mantivesse o “campo de batalha”, o “ambiente de briga”, o intervalo de descontos ofertados pelos interessados, em espaço compatível com percentuais que, no mínimo, se aproximassem não apenas uns dos outros, mas também do teto máximo propriamente dito.
Ora, e porque isto é óbvio? É óbvio porque a metodologia, as fórmulas de cálculo, as composições de preços adotadas por todos os interessados, inclusive pelo governo, são praticamente as mesmas. O que pode variar é o valor do BDI, ou seja, da taxa de retorno, que o governo pode cravar como aceitável. Assim, se, por exemplo, um viaduto tem o seu custo orçado em 10 milhões de reais, mas o governo está disposto a pagar por ele o preço final ( custo acrescido do lucro ) de 20 milhões, então existe uma distorção clara. E, quando existe a distorção, o mercado, ou seja, os interessados, podem se comportar de duas formas: ou eles se acertam e cravam, na disputa, o seu preço encostado nos 20 milhões aceitos pelo governo e depois se fartam, entre si, distribuindo o sobrepreço, ou, então, não se entendem, ou, melhor, se desentendem, e partem para a “briga”, na linguagem adotada pelas empresas do setor da construção pesada. Enfim, quando há briga, segundo o segmento, deixam-se na mesa alguns milhões, que poderiam adornar o jogo de interesses que tão mal tem feito ao país.
Mas, deixando de lado meras elucrubrações, verdade é que a licitação somente pode ser considerada idônea, quando o preço orçado e aceito pelo ente licitante está dentro dos parâmetros de mercado e comporta disputa entre os interessados, que se enfrentam mediante a oferta de números não muito distantes do preço orçado. Raramente, principalmente quando as empresas que se enfrentam na licitação têm porte equivalente, alguma delas possui vantagem competitiva lícita que lhe permita ofertar preço radicalmente abaixo daquele orçado e aceito pelo licitante.
Outra possibilidade ocorreria em estando aquele segmento do mercado rigorosamente mapeado, onde as empresas tradicionalmente voltadas para determinado segmento, estariam acordadas em distribuição prévia dos grandes negócios, em cuja distribuição estariam devidamente contempladas, seja por entendimento e até por sorteio acordado entre elas, e ficariam, nessa eventualidade, apenas no aguardo, na fila, da sua vez de abocanhar esta ou aquela licitação, seja por leilão ou por qualquer outra forma de concorrência pública.
Mas, no caso presente, como interpretar uma empresa ganhar leilão oferecendo desconto de 61,13% sobre o teto, enquanto as suas co-irmãs, que também participaram da licitação, apresentaram descontos muito menores? Teriam estas empresas, no leilão, ignorado o teto máximo adotado pelo ente licitante, por ser o mesmo demasiadamente exagerado, e estabelecido uma faixa de disputa considerando teto muito inferior? Ou, mesmo estando acordadas, para uma disputa de mentirinha, se assustaram com o valor do teto e tementes por comparações com os contratos de concessões em vigor, optaram por puxar o preço para baixo e evitar futuros contratempos?
Se voltarmos no tempo e buscarmos a lembrança do Decreto-lei 2.300/86, quando o mesmo regia as licitações públicas, antes do advento da Lei 8.666/93, vamos encontrar a figura do preço-base, que tanta alegria trouxe ao segmento das grandes empresas da construção pesada. Naquela época o preço-base, estabelecido pelo órgão, admitia propostas em percentual acima ou abaixo do mesmo. Quando os empreiteiros não se entendiam, todos ofertavam preço exatamente no percentual admitido pelo licitante abaixo do preço- base, e a questão era decidida pela nota técnica, mediante todos os sortilégios conhecidos. Quando ocorria o acerto entre os interessados, o vencedor previamente escolhido entre os mesmos ofertava o seu preço ligeiramente abaixo do limite superior aceito pelo licitante, considerado o preço-base, e esta gordura era distribuída entre aqueles que, ou fizeram a devida “cobertura” para legitimar o processo, ou, então, simplesmente se afastaram sem gerar ruídos ou criar dificuldades.
Enfim, tudo é possível. Mas, salta aos olhos o desconto de 61,13 % sobre o valor orçado pelo governo, que somente o MPF, mediante criteriosa análise de todas as propostas e, principalmente, do processo interno, da administração, que deu origem ao certame, poderá esclarecer.
Esta situação, que por si só apresenta contornos de inegável suspeição, parece estar conectada a uma outra questão, não menos intrigante. Quem é afinal essa INVEPAR?
Uma rápida busca na Internet, inclusive no site ostentado pela própria empresa, revelou informações no mínimo preocupantes. O capital da empresa, em 2012, não chegava a 110 milhões de reais e, naquele ano, a INVEPAR deu prejuízo de 24 milhões de reais. Afora isto, mediante o fato de a INVEPAR administrar rodovias, operar o Metrô do Rio de Janeiro e administrar o Terminal do Aeroporto de São Paulo, a empresa parece ter esgotado a sua capacidade de endividamento, haja vista os enormes compromissos financeiros até agora assumidos. Aliás, vale lembrar, por oportuno, que do site da empresa, na Internet, consta declaração do atual presidente da INVEPAR, Senhor Gustavo Rocha, na qual ele se alegra pelo fato de a empresa ter atingido, em 2012, receita bruta consolidada de 2,2 bilhões de reais e obtido no mesmo ano o lucro líquido de 24 milhões de reais. Resta acrescentar que nos exercícios anteriores a 2012 a INVEPAR primou pelo prejuízo financeiro.
O ilustre Presidente da INVEPAR que nos perdoe, mas esse lucrinho pífio não vai ser de grande valia ao enfrentamento dos compromissos de bilhões de reais que a empresa assumiu no tocante à concessão da BR-040.
Ademais, a INVEPAR, que tem como acionistas a empreiteira OAS e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS, por si só está a merecer as atenções do Ministério Público Federal, porque:
Não foi possível, através das informações contidas no site da empresa, na Internet, verificar os percentuais de participação acionária de cada sócio. Contudo, florescem, na mesma Internet, dados no sentido de que a OAS tem apenas 10% das ações da empresa, enquanto que as demais estão distribuídas em 50% para a PREVI, 20% para a FUNCEF e 20% para a PETROS.
Esta informação parece proceder, porquanto o “Acordo de Acionistas” da INVEPAR reza que “o Fundo renunciará, em favor da OAS, ao exercício do direito de preferência à subscrição exclusivamente até que a OAS passe a deter 50% do capital social total votante da INVEPAR”.
Ora, este “favor” não deveria se adequar à razoabilidade da gestão de empresas constituídas mediante recursos originários do bolso de funcionários de estatais, porque haveria uma benesse, um presente, para uma empresa privada, que teria todo o tempo do mundo, para se tornar “meeira” de organização que tende a se transformar em uma das maiores do país. E, pior, reza o “Acordo de Acionistas” da INVEPAR, que “caso a INVEPAR venha a obter a outorga de alguma concessão, a sociedade de propósito específico que vier a ser constituída contratará a OAS, ou as sociedades integrantes do grupo OAS, para a execução das obras e serviços de engenharia”.
Está aqui o pulo do gato, que me perdoem a expressão cotidiana. Mas, o que está óbvio, olha o óbvio aqui de novo, é que a OAS vai se tornar dona de 50% das ações da INVEPAR mediante os recursos que vier amealhar trabalhando para a própria INVEPAR. Assim fica tudo muito fácil.
Enfim, por derradeiro, há muita coisa obscura neste leilão da BR-040. Aliás, as coisas não apenas estão obscuras, como estão cheirando mal. Assim, não me resta alternativa senão requerer à MESA do Senado da República que encaminhe estas reflexões, sob a forma de denúncia de graves indícios de irregularidades, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, até porque se tudo der errado, mediante esse desconto inusitado, quem vai pagar a conta são os fundos de pensão.
http://www.robertorequiao.com.br/minhas-preocupacoes-sobre-a-privatizacao-da-br-040/
josé adailton
31 de dezembro de 2013 11:45 amREQUIÃO, O CIRO GOMES DO SUL
O texto abaixo bem que poderia ser de autoria de algum jornalista das organizações globo, do pig. Ledo e ivo engano: é de um aliado !?
“Enfim, por derradeiro, há muita coisa obscura neste leilão da BR-040. Aliás, as coisas não apenas estão obscuras, como estão cheirando mal. Assim, não me resta alternativa senão requerer à MESA do Senado da República que encaminhe estas reflexões, sob a forma de denúncia de graves indícios de irregularidades, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, até porque se tudo der errado, mediante esse desconto inusitado, quem vai pagar a conta são os fundos de pensão.”
Filipe Rodrigues
31 de dezembro de 2013 11:48 amPetista comemorando privatização (concessão) é o fim da picada.
O tanto que o estado brasileiro arrecada não há necessidade de parcerias públicos-privada, basta administradores públicos competentes (o que é difícil num presidencialismo de coalizão) e medidas desburocratizantes.
Requião é autoridade quando o assunto é transportes, quando governador tinha a melhor secretaria estadual do país:
– Asfaltou estradas para desviar dos pedágios abusivos e duplicou estradas federais;
– Denunciou o modelo das PPPs que beneficia apenas empresários, quando pretendia construir um ramal ferroviário público custando menos que uma PPP apoiada pelo Paulo Bernardo.
Apenas na exploração do Petróleo é impossível o estado arcar com todos os custos, Requião erra ao criticar o leilão de Libra. E a mídia hein?? Não criticaram outros leilões como fizeram com Libra (se há o silêncio porque é ruim para o país e se são contrários é ótimo).
Joel Miranda
31 de dezembro de 2013 1:10 pmDiscurso de requião
Filipe, é privatização ou concessão? Você parece crer que é privatização, mas não é, é concessão, onde se aluga o bem, enquanto que na privatização vende-se o bem! É similar ao aluguel de uma casa, preferível, muito diferente de vender a casa, última solução!
Marcos Chiapas
31 de dezembro de 2013 2:45 pmSua analogia está errada
Locação é locação, concessão é concessão.
A analogia correta aqui seria a seguinte: o Estado tem um bem e o concede ( não cobrará aluguel ) para que outros utilizem este bem para fins comerciais ( cobrar pedágio ) em troca da manutenção ou ampliação do bem.
Além de conceder, o Estado ainda garante a demanda e o monopólio ao concessionário pelo prazo da concessão.
Senhorio
1 de janeiro de 2014 7:30 pmQue confusão!
Não sei sobre os detalhes contratuais específicos de pagamento(s) pelas concessões.
Mas certamente sei (e vc mesmo diz) que a União será remunerada pelos investimentos em construção e manutenção das SUAS estradas. (sim, elas não foram vendidas).
Portanto está tudo longe, muito longe de ser de graça.
E ao fim poderá assumí-las novamente, se quiser. Ou renegociar tudo.
Quanto a “garantir a demanda”, não sabia que o governo forçará cidadãos ao uso da estrada.
E “monopólio” caberia se fossem todas as estradas e não cada estrada.
Se nas concessões tucanas o cidadão paga mais de R$ 10 /12 no que agora poder pagar algo como 3, não entendo a revolta do colega em bater neste novo modelo.
Que implicância, não?
Rodney
31 de dezembro de 2013 12:07 pmTem alternativa?
Não vamos esquecer que o DNIT foi ferido de morte na gestão Collor/FHC. Não há mínimas condições do Governo Federal investir tudo que precisa sem aumentar impostos. Há outras prioridades na qual o capital privado não quer entrar.
O correto é cobrar de quem usa o serviço mesmo, e uma tarifa módica, como a que se apresenta. Isso é bem diferente de entregar rodovias prontinhas, duplicadas, excelentes, pra iniciativa privada meter a faca no pedágio, como em São Paulo, em troca de meia dúzia de guinchos. E o povo de SP ainda acha justo isso, reelegendo essa turma há 20 anos.
Requião tem as razões dele e a principal é ser uma terceira via no PR, um estado naturalmente de direita. É pura retórica eleitoral.
JOÃO SAL
31 de dezembro de 2013 12:46 pmCom o fim da CPMF, criada e
Com o fim da CPMF, criada e enterrada pelos tucanos e pela FIESP, o estado tem que priorizar a áreas onde a iniciativa privada não tem o menor interesse: Saúde, educação e segurança para os seguimentos menos favorecidos da sociedade. Só para comparar o pedágio da BR 040 do Rio a Juiz de Fora, feito no governo FHC, custa R$ 8,00, em 150 Km gasta-se 24,00. Na mesma BR 040, de Brasília a Juiz de Fora em 1.000 Km o motorista desembolsara R$ 33,00. É uma diferrença brutal.
implacavel
31 de dezembro de 2013 1:14 pmPode parar..
Quer dizer que estão usando o meu suado dinheiro da Petros nessa negociata????
Vou entrar em contato com a Petros solicitando esclarecimentos…
Joel Miranda
31 de dezembro de 2013 1:16 pmDiscurso de Requião
Nassif, Requião também confunde privatização com concessão, o que é uma pena!
Suas reflexões são cabíveis, mas, ele quer retidão num regime econômico capitalista?
Marcos Chiapas
31 de dezembro de 2013 2:50 pmRequião não confunde nada
Quem confunde é você.
Conceder é privatizar ( colocar sob administração privada ) por determinado prazo.
Ou será que a telefonia e a distribuição de energia elétrica no Brasil não estão privatizadas apenas porque o contrato que rege é de concessão renovável ( renovadas todas pelo PT ) com prazo determinado. Inclusive com a obrigação da devolução dos bens ( prédios, instalações, etc ) pelo concessionário ao poder concedente ?
Herdeiro Esperto
31 de dezembro de 2013 4:22 pmEntendimento ruim, opinião pior
“Conceder é privatizar”.
Quando alguem continua insistindo em pataquada, apesar de já ter sido esclarecido, é o quê?
Conceder é conceder, privatizar é privatizar (curioso, não?).
,,,
Vamos ver se consegue entender mais um desenho:
Concessão pública é um direito concedido a uma empresa qualquer (pode ser pública, privada ou mista).
As empresas de telecom, elétricas, de mineração, etc. (já houve privadas, como a CTB e a Light) eram de controle estatal. Significa que a União é acionista que recebe sobre suas participações
Estatais, as EMPRESAS que detinham as concessões foram VENDIDAS (ou “doadas”). Elas foram PRIVATIZADAS, junto com suas concessões (mais patrimonio, e know-how, e lucros, e dinheiro em caixa e tudo o mais).
Ou seja as concessões detidas pelas lucrativas empresas que as exploravam continuaram mas as EMPRESAS foram privatizadas.
Portanto, a Telefónica (uma empresa que detém concessão) ganha muito lucro que ANTES ia para o governo do BRASIL e HOJE vai para acionistas da ESPANHA.
Ou a Vale, que antes deixava seus lucros para os municipios (estatuto!) e para a União, hoje envia seus lucros sobre a mesma concessão para os cofres do Bradesco, do Steinbruch e dos japoneses (e fundos). A empresa foi privatizada em seu controle.
Enfim, se seu avô, falecido, tivesse fazendas e montasse uma empresa bilionária e lucrativa (Chiapas e Filhos), para seu pai explorá-la, você seria favorável a que um presidente da empresa, sem sequer ser o dono dela, a vendesse para concorrentes, a preço de banana, junto com todos os direitos e ainda financiados com a grana do seu avô no banco?
Se não fôr, então mude de opinião e pare com esta baboseira.
Se fôr, as razões de seus comentários estarão “bem explicados”.
Marcos Chiapas
31 de dezembro de 2013 8:19 pmA resposta está acima
Mas acho que para ambos os comentaristas será um desperdício, espero que sirva para outros que a lêem.
Herdeiro Esperto
31 de dezembro de 2013 10:54 pmVoce não respondeu
Não senhor, vc não respondeu à pergunta que lhe foi feita (e olha que está em negrito!)
Aguardo resposta até o ano que vem.
Marcos Chiapas
1 de janeiro de 2014 6:53 amNem havia lido…
Nem havia lido sua pergunta, pois não me dei ao trabalho de ler sua estultice em forma de comentário até o final.
Mas a resposta é não. E em nenhum momento disse que sou ou fui favorável a venda da Vale. Mas isso não me obriga a ser a favor da concessão de rodovias, outra forma de privatização.
O que você ainda não percebeu é que as rodovias estão sendo concessionadas, como os tucanalhas também faziam, porque não podem ser vendidas. Pelo menos enquanto nossos governantes não perderem o resto de pudor que lhes falta para proporem uma reforma constitucional que o permita.
Herdeiro Esperto
1 de janeiro de 2014 7:59 pmPonto para voce
Boa resposta para minha estultice, parabéns!
Quanto à “percepção”, para ser objetivo, suspeito que vc não percebeu que:
1) As concessões de agora são diferentes nos objetivos de privilegiar (apenas) o empresário privado ou o cidadão.
2) Use os comentários do colega Burraldo (hehe) como se fossem minhas. Entenda o pedagiamento, que poderia ser feito via impostos ou taxas ou ainda diretamente pelo governo, como um contrato com uma empresa para cuidar de expandir SEU patrimônio (a estrada), mediante a cobrança aos seus usuários (um “imposto” que só atinge quem usar).
3) O fato é que construir e manter estradas custa dinheiro e alguém precisa pagar de alguma forma (como as acima). Pode-se discutir, além da forma, se cabe “lucro”. Mas o fato é que nesta solução (que cobra quem usa e não o restante), antes privilegiava-se o privado e agora, sem ignorar o lucro do empresário, é o público. Até quatro vezes mais barato!
O que vc (e alguns) não percebem é que nenhum governo democrático (que governa para TODOS os segmentos), além de poder errar, tem limitações de todo o tipo e equacionar as necessidades coletivas é muito mais complexo do que só as privadas (dos amicci). Até porque tem que considerá-los (os amicci e seu poder).
Este governo não é infalível nem perfeito. Mas até evidência em contrário, eu o percebo como sério.
Os que o comparam sistematicamente a governos anteriores (neoliberais) ou não percebem isso ou estão por ingenuidade ou marota aliança, jogando todos numa vala comum para dizer que é “tudo igual”.
E aí servem a interesses dos que são “mais iguais que os outros”.
Ou estão sonhando em substituir os ricos de hoje pelos pobres de hoje.
Nivelando o amanhã, tipicamente, pela distribuição da pobreza.
E pela troca de truculências.
E sabemos todos no que isso dá.
Burraldo
31 de dezembro de 2013 4:36 pmLaranja é laranja, banana é banana
Filhote, privatizar é passar algo público para o privado.
Como é vender (ou doar) uma empresa pública, que pode já ter concessões ou não (concluindo-se portanto que são coisas diferentes).
Conceder é permitir o uso de direitos. Como alugar a posse de um apartamento. Mantém-se a propriedade e o direito de cancelar contratualmente, usar ou alugar pra outros.
Até porque, se eu “privatizar um direito” concedido ele passa a não ser mais meu.
As privatizações foram de empresas, junto com suas concessões.(e também os lucros).
Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
Crianças no ensino básico podem entender isso.
Marcos Chiapas
31 de dezembro de 2013 8:16 pmGênio….
privatizar é passar algo público para o privado.
O que pode ser faito através de concessão, doação, venda, etc. Tanto faz, se está na mão da iniciativa privada, está privatizado. Se é para sempre ( venda, doação ) ou por prazo determinado ( concessão ) é apenas um detalhes.
Como já disse aqui, todas os prédios e instalações no poder das teles são reversíveis à união após o término da concessão ( leia, aprenda aqui ) embora o governo popular tenha tentado liberar a venda desses imóveis. Tão reversíveis quanto uma rodovia qualquer dessa privatizadas por 30 anos.
Poderia procurar alguma explicação mais aprofundada do assunto, mas como sua burrice é notória e eu sei respeitar o limite intelectual das pessoas, vamos apenas com uma explicaçãozinha básica da WP :
Privatization, also spelled privatisation, may have several meanings. Primarily, it is the process of transferring ownership of a business, enterprise, agency, public service or public property from the public sector (a government) to the private sector, either to a business that operates for a profit or to a nonprofit organization. It may also mean government outsourcing of services or functions to private firms, e.g. revenue collection, law enforcement, and prison management.[1]
Privatization has also been used to describe two unrelated transactions. The first is the buying of all outstanding shares of a publicly tradedcompany by a single entity, making the company privately owned. This is often described as private equity. The second is a demutualization of a mutual organization or cooperative to form a joint-stock company
Burraldo
31 de dezembro de 2013 10:52 pmCategoria 4
Em administração, o par inteligência x atividade dá 4 categorias combinadas:
1) O inteligente ativo (o mais eficaz).
2) O inteligente preguiçoso (serve para conversar pelo menos).
3) O burro preguiçoso (ao menos é razoavelmente inofensivo).
4) O burro ativo (este é pior que elefante nervoso em loja de cristais).
Como o ano novo se aproxima, usarei minha paciência para ajudá-lo a ententeder melhor o processo e seus conceitos de Wikipedia amanhã.
Até lá e que a virada venha trazer-lhe luz!
Marcos Chiapas
1 de janeiro de 2014 6:56 amSe quiser o faça
Mas minha sugestão é que não perca seu tempo tentando explicar o que não sabe e com isso seja promovido para a categoria 3.
Burraldo
1 de janeiro de 2014 7:11 pmMas que salada (insípida)!
Rapaz, vc é uma festa de fim de ano! Difícil escolher por onde começar, mas vamos, conforme prometido, por qq. uma:
1) Buscar definição de conceito no WP não é pra qq. um! Tem que ser por um “nível 4” (que ainda “entende” que se eu me der ao trabalho de lhe explicar, seria um “3””, hehe). E vc mesmo nem percebe o que traz:
“Primarily, it is the process of transferring ownership of a business, enterprise, agency, public service or public property from the public sector (a government) to the private sector, either to a business that operates for a profit or to a non profit organization (ex. ONG).
O resto é um monte de “it may also mean”, como por ex. terceirizações (que podem ser puramente privadas), private equity ou desmutualização (privado com privado). Ou vc também confunde “venda pública de ações” com “ações de empresas públicas”?.
Dentro destes usos “livres” de privatizar, eu incluo um casal sair da sala de uma festa para o quarto… Uma boa privatizada!
2) Quando vc supõe “privatizar por venda, doação, concessão”, vc mesmo: (a) estabelece evidentemente que são coisas diferentes. b) declara que venda e doação são permanentes e concessão não. (c) Apenas percebe esta (fundamental) diferença como um “detalhe”. (d) quando usa o seu (tosco) entendimento de privatização, confunde o básico: O QUÊ está sendo entregue. Por ex: a exploração de pedágio (com contra-partida de construir, exandir e manter a estrada) e não a própria estrada.
3) Vc faz (como de hábito) uma salada danada quando fala em “bens reversíveis” (achando que sabe).
3.1) Isto vale APENAS para o caso específico do segmento eminente de TELEFONIA FIXA das teles, em decorrência da lei de geral telecomunicações, uma lei FHC para pavimentar a privataria das teles.
3.2) Esta lei, anacrônica e algo obsoleta (pensava eminentemente como telefonia fixa), não regulamentada por muito tempo e fartamente desrespeitada pelas privadas, visava “garantir” a continuidade das “telecoms” no caso de encerramento da concessão dada as EMPRESAS. Eminentemente, a infraestrutura entregue à época (que até a Anatel diz desconhecer, hehe). Ninguem sabe, ninguem viu!
3.3) Hoje já se resgatou marromenu tal inventário, sabendo-se que (a) ele é feito pelas raposas do galinheiro, isto é, as teles privadas. (b) a Anatel reconhece que muito já foi vendido (“alienado” cabe bem).
3,4) Muito disso está obsoleto e depreciado, pois a tecnologia de 98 evoluiu de relés para memórias de terabytes, de analógico para digital, de fio para sem fio, de um/um para multiplex, de cobre para fibraótica, de 8088 para Core7, de 400m2 para desktop (ou handheld), né? (provavelmente há muito para vc pesquisar na Wikipedia…)
3.5) Portanto, é um saco de gatos criado por FHC e sua patota, e torço pela Proteste e aliados. Há quem diga que por esta lei (LGT), a União teria que PAGAR pelos investimentos privados (!!!). E que o que poderia “retornar” seria a POSSE, já que a propriedade seria das Teles, pois registradas em nome das empresas vendidas (a venda transfere os bens, a menos que explicitado em contrato e não por uma confusa, inócua e desrespeitada lei anacrônica).
3.6) Também é discutível o retorno de imóveis que não são necessários à “continuidade”, como sedes administrativas e terrenos ou prédios que hoje nem são mais necessários às enormes centrais telefonicas e crescentes redes físicas aéreas e subterrâneas outrora necessárias. Corremos o risco de perdermos milhares de imóveis que sequer foram pagos. Alguns de milhares de m2 contabilizados a “valores de äquisição” como 11 (onze) reais.
Mas todo este saco de gatos tucanoliberal é específico, contratual e setorial, não define “conceitos e princípios” de privatização, doação, venda e concessão, conforme vc generica e apressadamente (des)entende e acha que vai (des)ensinar a alguém. Vc apenas lê mas não entende e, como é um nível 4, faz uma esbórnia com suas opiniões equivocadas, por mal embasadas.
Voltando as concessões (que vc já (se) auto-explicou que são diferentes de venda ou doação), as das estradas “privatizam” (usando sua linguagem livre WP) a cobrança do pedágio, EM TROCA DE investimentos em construção e manutenção das mesmas, que remanescem evidentemente públicas.
Adianto-lhe que não sou contra privatizar (nem estatizar). Nem contra cobrar publicamente (impostos, taxas, pedágios, etc.) nem conceder a exploração.
Depende.
O que deve ser analisado é o interesse público. No caso neoliberal, os interesses observados eram privados em detrimento dos públicos. Hoje não. Esta é a grande diferença!
Podemos discutir se o governo poderia explorar sozinho, ou mesmo manter as estradas via impostos (IPVA?). Mas isto é outra discussão. Num país carente e ainda dominado por poderes contrários à coletividade, há de ser pragmático (ou correr o risco de retroceder).
Se vc é comunista, é um de bico tucano.
Ou por marotagem ou ingenuidade.
Se tiver a humildade de para de “se achar” e depreciar coletivamente os colegas, talvez possa aprender mais e melhorar o nível.
Ou continuar gritando o que “vê” na escuridão.
Marcos Chiapas
2 de janeiro de 2014 1:14 amLamento
Mas você parou no tempo, te engoliram há 30 anos e você ainda nas aulinhas de economia da facul…
The mutation of privatisation Privatisation was never simply about the sale of nationalised industries and utilities but included restructuring the economy to increase capital accumulation. It is “…a comprehensive strategy for permanently restructuring the welfare state and public services in the interests of capital” (Whitfield, 1983). Em tempo, tá me tirando prá lóki ? Porque esqueceu dessa frase na wiki ?It may also mean government outsourcing of services or functions to private firms Tá vendo porque indiquei a wiki à você ? Suas limitações já ficaram claras, você nem precisa ir muito longe, ler muitos livros e estudar. Dá uma lidinha na wiki com mais atenção e já aprende um pouco.
.
Burraldo
3 de janeiro de 2014 12:19 amTravou no nome da salada
Ora sabidão, quem usou “recorta e cola” no Wiki (e ainda “recomenda”, hehe) pra dar ares de “sabedoria” foi vc não eu. Eu só usei o que vc mesmo trouxe (nem fui lá). Agora traz outro (uma opinião que vc toma como definição!) com ares de “verdade absoluta”. Permita-me explicar-lhe algo:
Não é porque Marx (ou Whitfield, ou Smith ou Keynes ou o Papa) falaram, que eu tomo como verdade (no caso, opinião) ou que eu esteja obrigado a concordar (ou discordar).
Eu não “recorto e colo” na cabeça, mas tomo conhecimento, avalio e concluo (aprendo, consolido, mudo…). Deu pra entender tal diferença entre nós?
Vc supõe que me “engoliram” há 30 anos, mas vem com conversa do século XIX, camarada?!
Quanto ao seu “recorta e cola” da Wiki, veja lá que eu não omiti nadica de nada. Já começo o “resto” do “it may also” falando em terceirização, que talvez vc não saiba ser o mesmo que “outsourcing”. Ou se perde no seu “recorta e cola”, como garotinhos que decoram a fala, quando se muda uma vírgula .. Veja lá! Acho que vc é que está se fazendo de loki!
Nem percebeu que eu criei mais um “uso livre” para “privatizar” (ou talvez não tenha gostado..).
(vou até editar e colocar lá na Wiki, para sua próxima consulta).
O fato é que o nome importa menos do que os ingredientes, e lhe dei um monte! … e vc travado nessa “semântica”.
Se o seu “privatizar” for vender, prefiro usar vender. Se for conceder, prefiro conceder. Se for terceirizar, prefiro terceirizar. Se for doar prefiro doar, tendeu? Clareza, obetividade e transparência! Se vc quiser misturar tudo num saco só pra “generalizar” seu entendimento, que o faça, como problema seu.
Mas não venha avaliar ações diferentes, com objetivos diferentes e resultados diferentes como se tudo fosse “la mëme chose”.
Isso é conversa de tucano invejoso ou comunista do século XIX. Ou os dois.
Chose du loki.(se me permite).
PS: Talvez vc não perceba que temos objetivos sócio-politico-econômicos similares. A diferença é o como se chega lá!
Paulo Guedes
31 de dezembro de 2013 1:35 pmRequião é um falastrão
Lembro que Requião quando em campanha ao governo do PR disse que acabaria com os pedágios nas estradas do estado. Quando assumiu mandou imprimir nos canhotos de pedágio a recomendação de que se deveria guardá-los pois em algum momento à frente o valor seria devolvido. Foram oito anos verborrágicos a respeito. Hoje, senador, continua sua cruzada contra a concessão das rodovias. Diga-se de passagem que as rodovias pedagiadas no PR revalizam em preço com as paulistas.
O que Requião deveria fazer é estudar melhor o assunto.
P.e.: o acordo os fundos e a OAS não tem nada de mais. Os fundos não entendem de sistemas rodoviários, mas tem recursos que precisam ser alocados para manter o sistema previdenciário que cada um representa. O TCU tem exigido e fiscaliza os valores minimos e máximos que podem ser investidos fora dos títulos públicos. Se a OAS vai administrar tecnicamente o INVEPAR, nada mais justo que receba por isso. Cabe aos fundos fiscalizar, num primeiro momento, se os valores cobrados são compatíveis com os serviços prestados.
De mais a mais, a demanda de uso de uma rodovia não é a mesma ao longo dos anos. O crescimento do tráfego ao longo dos anos, no mesmo instante que gera despesas também gera receita. E esta relação não é diretamente proporcional: a receita gerada é superior as despesas correspondentes.
Outra coisa: o mercado quando está em jogo o seu rico dim-dim não dá tiro no pé.
Durvalino
31 de dezembro de 2013 1:41 pm…. os partidos de esquerda
…. os partidos de esquerda nao tem do q se queixar: quando estiveram no poder nada fizeram em termos de concessoes, com preços razoaveis para o usuario de rodovia pagar.
fizeram sim a privatizaçao da telefonia onde o povo ganhou a taxa minuto de celular mais alta do planeta terra quiça, do sistema solar.
iron
31 de dezembro de 2013 3:44 pmPronto. Foi o q bastou para o
Pronto. Foi o q bastou para o Requiao transformar-se em ‘icone das esquerdas, em um desbocado inimigo do partido.
Walker
31 de dezembro de 2013 4:47 pmVamos aguardar os próximos
Vamos aguardar os próximos passos de Roberto Requião, já falou que vai pedir esclarecimentos no Congresso. A depender de suas intervenções no Senado ou mais um texto desses em seu blog, logo logo os petistas o estarão chamando de Maria Loca, com ele é conhecido aqui pelo sul.
Essa é a regra, vamos ficar de olho nos acontecimentos…
O resultado final dessa privatização da BR-040 pelo Governo Popular é pule de dez: a INVEPAR, segundo o Maria Loca, nao tem estrutura nem capital, desagiou demais o preço teto orçado pelo governo, e não terá condições de duplicar 950 km em cindo anos. Adivindo os atrasos, começam a aparecer os famosos reajustes, aditivos, suplentações, adiantamentos e por aí vai. Canteiro de obras parado, com o mato tomando conta, o GF intervém, refaz o orçamento e uma empreiteira amiga do Rei assume a obra, tudo com a participação do BNDES e os Fundos de Pensão que estão a serviço do petismo.
No frigir dos ovos, achaque ao bolso do contribuinte trabalhador….
Viva Maria Loca!!!!!!
Fernando
31 de dezembro de 2013 9:27 pmTa errado.
Adoro o Requião, mas dessa vez acho que ele pisou na bola.
Pra começar não são 900 e tantos km a serem duplicados, ja que do trevo de Ouro Preto ao Trevo de Curvelo ja está duplicado. Tem tambem um trecho duplicado entre Barbacena e Santos Dumond e me parece que tem um outro trecho duplicado no DF. Assim, pode-se retirar pelo menos um terço do número de Kms apresentado pelo senador.
Outra pisada de bola, é ele tecer todo o seu raciocínio em cima de um argumento que ele próprio afirma ser presumido. Ora, a ANTT fez várias audiencias públicas sobre as rodovias a serem concedidas, Requião poderia, e já que se preocupa tanto com a infra estrutura brasileira, deveria ter todos os dados sobre a forma como o governo chegou ao cálculo da tarifa d epedágio.
Tecer uma crítica sobre coisas presumidas não é algo que esteja à altura do brilhantismo do Senador Requião.
Carlo Zardinni
31 de dezembro de 2013 10:09 pmSolicitação de informação
Face a expressividade dos números apresentados por um colega comentarista deste blog, onde ele informa que o valor do pedágio no trecho Rio-J. Fora é de R$24,00, num trecho de 150 km, sentido único, e o de Brasília-J.Fora, com 1000 km, com o valor de R$ 33,00, do mesmo modo, sentido único, pergunto: -alguém saberia dizer quanto os Estados por onde a rodovia percorre eles recebem do valor cobrado do motorista? Quanto, em particular, no trecho Minas Gerais, seria arrecadado se o valor do pedágio tivesse sido mantido na mesma base dos valores cobrados pela Concer que administra o trecho da Rio-J.Fora?Alguém saberia informar? Tenho a imprensão que a gritaria da oposição, e, nela, não me refiro em nenhum momento ao Senador Requião, vem de alguma redução de grana arrecadada pelo Estado no trecho. Vai por mim!
Fernando
1 de janeiro de 2014 3:20 pmNo caso do trecho JF Rio a
No caso do trecho JF Rio a concessão se deu no governo FHC, naquela ocasião ganhava quem pagava mais ao governo pelo direito de exploração. A grana que o governo ganhava era a do lance dado.
No atual modelo ganha quem oferece a tarifa de pedágio mais barato.
Acho que o valor do pedágio não afeta muito a receita do governo ( nas tres esferas ) .
O governo federal ganha ao não precisar de alocar recursos para manutenção da via.
Os governos estaduais ganham os impostos estaduais que incidem sobre as atividades da concecionária.
Os municípios tambem ganham, porque muitos funcionários da concecionária são recrutados nos municípios cortados pela via.
Na 381 por exemplo, temos municípios como Santo Antonio do Amparo, Carmo da cachoeira e outros, cuja atividade economica se resume ao comercio e a agropecuária, que fornecem muitos funcionários para as praças de pedágio e outros serviços da via. Ou seja , a conceção da via abre novas frentes de empregos para estes municípios.
Carlo Zardinni
1 de janeiro de 2014 11:52 pmObrigado, Fernando!
Obrigado, Fernando!