Bolsonaro veta perdão a Igrejas mas pede que Congresso derrube o veto

Nas redes, ele explicou que orientado a vetar o perdão da dívida de R$ 1 bilhão para não infringir nenhuma lei de responsabilidade fiscal

Jornal GGN – Com medo de ser responsabilizado ou sofrer um processo de impeachment, Jair Bolsonaro informou que vetou a emenda aprovada pelo Congresso que garante perdão da dívida de R$ 1 bilhão às igrejas. Porém, nas redes sociais, ele defendeu que os parlamentares derrubem o veto e, além disso, prometeu enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para atender à demanda dos religiosos.

Nas redes sociais, Bolsonaro escreveu que: “Hoje, sancionei dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos das diversas religiões e autoriza a anulação de multas impostas”, escreveu. “Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo p/ que eu evite um quase certo processo de impeachment”, afirmou.

Em seguida, ele sugeriu que o Congresso derrube o veto. “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de “sanções e vetos. No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.”

Segundo ele, a “PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que…as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”.

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2 comentários

  1. Fosse um país sério não teria evitado o impeachment com qualquer uma das manobras…
    da segunda, principalmente, com a qual tenta fugir da responsabilidade ao negociar com algo já aprovado, não escaparia de jeito nenhum de levar um processo de impeachment, porque permite o perdão das dívidas das igrejas e ainda por cima se cacifa com a transferência da culpa

    se é que entendi direito o que ele pretendeu usar para enganar a sociedade

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