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Há dois livros interessantes que resolvi ler durante o mês, o primeiro; “Stálin – Paradoxos do Poder (1878-1928)”, o livro trás de uma pesquisa bem impressionantes busca responder como uma pessoa da periféria do Império Russo um não russo tomou o lugar do filho hemofílico do Tsar e o segundo livro Átila de Éric Deschodt que procura também contar a ascensão de Átila o huno. Os livros retratam dois agentes de mudanças que se aproveitaram da fraqueza institucional dos impérios aos quais eram periféricos.
Então num exercício de análise buscando comparar esses processos com a realidade brasileira de 2018 onde as respostas só serão apresentadas em torno de 2020 onde todos os elementos para acertos ou desastres já tenha sido usados ou apresentados. Ficou de fora a revolução francesa, mas os elementos são incrivelmente estereotipados se comparar com o Brasil atual em alguns aspectos é fácil achar a atual nobreza e o clero em nosso presente.
A estupidez de classe dominante é bastante clara no decorrer da história, o que precipitou o fim do Império Romano do Ocidente de fato foi um ato de estupidez e crueldade bastante comum em parcelas da classe média atuais que usam o bordão “bandido bom é bandido morto”, mas não param para pensar o que vem a ser o bandido que precisa morrer. Ao brutalizar ao invés de negociar com Odoacro o imperador Rômulo Augusto se tornou o ultimo imperador de Roma e o próprio império desapareceu com ele.
Esta visão punitiva de tolerância zero criou um sistema penitenciário lotado que se converteu num órgão especial para recrutar mão de obra para o crime organizado, numa estrutura já bastante permeada pelo próprio crime organizado. Ou seja, nosso próprio sistema cria as hordas bárbaras contando com uma teórica eficácia da brutalidade para arrumar as coisas se os muros caírem.
Nisto fica caro a estupidez institucional, a isso é somada a brutalidade institucional que tem apoio de parte das camadas médias da população com aplaudem a brutalidade com o mesmo entusiasmo de suas contrapartes romanas no governo de Rômulo Augusto.
Assim a presente situação de brutalidade e até de sadismo institucional por si só já demonstram similaridades preocupantes com o Império Russo e com Império Romano do Ocidente antes do fim. E como no passado o fracasso da brutalidade da classe dominante a faz brutalizar ainda mais, porém o sistema que a sustenta não tem mais como ser mais brutal, sem ele mesmo entre em colapso.
Ou seja, a brutalidade institucional proporciona o seu próprio fim por fazer as instituições perderem legitimidade, isto é a incapacidade de mediar a sociedade a que pertence. E no Brasil os debates mais vistosos em programas de TV principalmente os policiais são a exaltação a brutalidade ganhando apoio até das camadas sociais que serão possíveis vítimas desta brutalidade estatal.
Isso se repete em toda a história onde a brutalidade contra classes subalternas e os constantes abusos das elites dominantes são derrotados por figurar periféricas das periferias dos impérios. Napoleão surgiu de um território que a pouco era italiano, Hitler era da Áustria, Átila veio das estepes e por fim Stálin o georgiano que uma década antes da revolução estava mendigando e antes disso era cantor de coral da Igreja e estudante de seminário.
O principal caminho que levou Stálin ao poder não estava de fato nele e sim na elite do império russo e no débil Nicolau II que sabotou tudo que podia ter salvado sua família e muitos russos da guerra civil. Nicolau II teve a chance de se manter na Rússia em paz com sua família se aceitasse uma monarquia constitucional. Mas ele negou que o Império tivesse algo chamado “constituição” ele queria que todo o poder se mantivesse na autocracia ou seja Anele.
O paralelo que se tem no Brasil com Nicolau II não é uma pessoa que representa a autocracia e sim numa instituição que deveria mediar conflitos como o judiciário. O judiciário brasileiro ignora a constituição e seus próprios ritos para marginalizar parte da sociedade e perseguir os seus inimigos políticos (no caso Lula é evidente o caráter autocrata e antirrepublicano do judiciário brasileiros). Assim testemunhamos a brutalidade judicial brasileira e ao mesmo tempo sua estupidez em produzir mais caos numa sociedade já bem divida.
Um exemplo claro é a prisão em segunda instância que fere a constituição, o STF atrasa o entendimento constitucional em prol de manter Lula preso pelo maior tempo possível , ou seja, o poder autocrata perseguindo uma pessoa:
“ O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal a partir de setembro, não pretende pautar em 2018 as ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Apesar de pessoalmente defender a revisão do entendimento atual, o ministro tem dito a interlocutores que a Corte já se debruçou sobre o tema neste ano.”
https://veja.abril.com.br/brasil/revisao-de-prisao-em-segunda-instancia-no-stf-deve-ficar-para-2019/
Esse é um sinal claro de estupidez que talvez seja pela recusa das elites em ler ou aprender com a história, os revolucionário Russos estudaram a revolução francesa e as elites russas a ignoraram, e por fim perderam tudo.
E no Brasil tem um detalhe as elites se recusam a ler sobre os processos revolucionários, pois acham a leitura deste material coisa de esquerdistas. E preferem difamar Marx com “memes” em redes sociais e textos moralistas de e-mails e blogs a ler ou entender seus estudos, talvez isso explique parte do problema brasileiro.
Acho que na direita brasileira na mídia a única pessoa que entendeu o problema foi Reinaldo Azedo:
“O conservadorismo responsável pode ainda se tornar a principal vítima da criminalização da política, promovida por irresponsáveis que se querem conservadores. Ademais, se não serve a política, que venha a porrada”.
Por não entender ou saber de um processo histórico as classes dominantes brasileiras se colocam em perigo por pura ignorância, em caso de crise gigantesca como a que está sendo fabricada agora os ricos e seus herdeiros vão para Portugal ou Miami. Mas os membros do judiciário que instauraram o caos que dependem do Estado para o sustento para onde vão? O que pensava Nicolau II quando sabotou e limitou a Duma?
Como uma classe de servidores públicos traz o caos para o Estado que lhe pagar o salário?
No campo político conservador as pessoas mais lúcidas longe da hidrofobia dos linchamentos e assassinatos de reputações na balbúrdia que se mergulhou o judiciário e os poderes políticos tem pessoas que se arriscam ao linchamento de redes sociais e da hidrofobia da mídia para denunciar o problema – No caso o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo declarou:
“Estamos vivendo a pior fase da vida política do Brasil. É uma democracia frágil, de fachada. Vivemos uma grande farsa”, afirmou, no debate “Capacidade Eleitoral Passiva, Lei da Ficha Limpa e a Vontade Popular”, promovido pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.
“Já vivi situações muito difíceis, como na ditadura, mas nunca vi nada tão imoral”, acrescentou Lembo, no debate que reuniu juristas, professores e advogados.
Lembo condenou o ativismo jurídico contra os mais fracos que jogou a constituição em segundo plano, e somando isso ao caso Lula, nota-se que se precisa de esforço estatal (e privado por parte da mídia) para prender ou perseguir um político e mesmo assim ela continua popular para um grande número de pessoas é sinal que o sistema judicial já ultrapassou a linha que o compara a autocracia Russa pré-revolução ou as debilidades do Império Romano do Ocidente, ou seja a dificuldade de entender a realidade e o momento.
Assim a credibilidade diante do público do judiciário Brasileiro é bem menor do que a de Lula segundo pesquisas recentes, o judiciário tem confiança de apenas 25% da sociedade. Isso é grave, a brutalidade do judiciário contra uma população de mais de 200 milhões de pessoas não é sinal de força que eles pensam e sim de estupidez.
A estupidez que a classe dominante russa tratava a periferia e as classes trabalhadoras tem paralelos assustadores com o Brasil de hoje do século XXI em 2018. Pois, o mesmo desejo de brutalidade contra comunidades periféricas e mais brutalidade para suprir as falhas da primeira persiste.
Um exemplo claro de brutalidade que gera mais brutalidade é a política de “Tolerância Zero” contra as drogas que prende por pequena quantidade entorpecente qualquer pessoa que não more nas Zonas Nobres da cidade, se o cidadão vier de favela ou bairro pobre mesmo que seja usuário é preso como traficante. Esta política transformou o Brasil no 3º maior país em numero de presos.
Segundo o relatório dos direitos humanos publicado no Brasil de Fato¹ “Entre 2004 e 2014, cadeias e prisões passaram por graves problemas de superlotação e violência. O aumento de 85% no número de presos nesse período, se tornou vital para o que, nos primeiros dias de 2017, o país assistisse dois dos maiores massacres da história do sistema penitenciário brasileiro”.
Os massacres de presos de 2017 afloraram em redes sociais de pessoas de classe média e até mesmo de pobres um certo prazer com presos sendo mortos ou justificando os massacres, onde foi testemunha uma total falta de empatia ou reconhecer que os presos são seres humanos e quase a metade estão presos sem um julgamento. Ou seja, há crueldade na sociedade, que é outro elemento da decadência (Romana e Russa).
No geral nas redes sociais ligados a direita se passam a mensagem “preso tem o que merece” e ganha voz em Bolsonaro que justifica a crueldade com os presos:
Bolsonaro afirmou, em sabatina de pré-candidatos promovida pelo jornal Correio Braziliense, que a atual superlotação dos presídios brasileiros é um problema “de quem cometeu o crime” e defendeu acabar com as audiências de custódia.
Então mais uma vez a brutalidade do sistema prisional leva a uma sociedade mais violenta e a resposta não é a mediação para corrigir os erros do sistema que levou a superlotação das prisões e sim mais brutalidade e abusos como o desejo de reduzir a idade penal sem antes corrigir o sistema. A resposta é mais brutalidade que ganha forma na figura de Bolsonaro.
Assim há juntos a brutalidade e a crueldade estatal apoiados pela mídia televisiva e impressa contra pobres e organizações sociais a tal ponto de os próprios direitos humanos serem questionados pela mídia e representantes eleitos da direita. Sem o papel dos meios de comunicação em amplificar o ódio em vez do debate a situação talvez não seria tão crítica.
Um dos pontos pontos principais que foi a senha para a revolução russa foi a perda da hierarquia das instituições públicas. No caso do Brasil o Juiz Moro de Curitiba deu a senha, pois, mesmo estando de férias fora do país um juiz de primeira instância conseguiu fazer com que servidores públicos como ele recusassem a aceitar a determinação de um superior imediato. Quebrando a hierarquia expondo ainda mais a debilidade da instituição de justiça que deveria ser a mediadora da sociedade.
A partir deste ponto sobre justiça e força policial temos que olhar algumas pesquisas:
O Judiciário é o Poder menos transparente e deixa de informar itens de divulgação obrigatória por lei. Dos 27 tribunais de Justiça, o de Sergipe foi o mais bem avaliado no ranking. Os piores foram os do Piauí e de Rondônia. Na pesquisa, foi constatado ainda que os TJs não têm verba definida para investir em transparência pública. https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pesquisa-aponta-que-judiciario-e-o-poder-menos-transparente,10000050811
O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito SP), aponta que o Poder Judiciário desfruta de apenas 29% da confiança da população, estando muito atrás das Forças Armadas, que lidera este ranking com 59% da confiança, da Igreja Católica (57%), imprensa escrita (37%), Ministério Público (36%), grandes empresas (34%) e emissoras de TV (33%).Atrás do Judiciário segue a polícia, com 25% da confiança da população, os sindicatos, com 24%, redes sociais (twitter/facebook), com 23%, Presidência da República, com 11%, Congresso Nacional, com 10%, e Partidos Políticos, com 7%(…)
https://portal.fgv.br/noticias/indice-confianca-judiciario-aponta-apenas-29-populacao-confia-justica
(…) Realizado em 194 municípios do país, o levantamento apontou que 49% dos brasileiros têm medo de ser alvo de violência por parte da Polícia Militar (…)
Segundo as pesquisas mais aceitas temos um problemas institucional muito graves, no caso do Império Russo teve de haver um empurrão final para estourar a revolução, mas tanto lá como agora todas a instituições estavam autoridade esvaziadas.
O poder judiciário e o ministério público empurraram o país no caos no qual eles mesmos podem ser as principais vítimas como o resultado do processo de paz que terá de ser feito em algum momento. E a brutalidade judicial vai ser forçada a ser revista a começar pela prisão por porte de drogas e a definição de traficante que faz as prisões brasileiras serem um caos.
E no caso do Lula vão ser anos de pedidos de desculpas e revisão dos processos e debates sobre o “Direito Penal do Inimigo”. O judiciário fez o papel de Nicolau II até em seu esforço para sabotar a democracia que lhe protegeria. Se o papel omisso do judiciário seria inviável o Golpe contra Dilma Rousseff e os massacres nos presídios (ou mesmo o poder do PCC).
Mas seja que força surgirá no fim do túnel desta crise é certo que o judiciário e o ministério público sofrerão reformulações que podem ser moderadas de forma democrática ou radicais de algum autoritarismo futuro. Seja como for o judiciário terá que ser reformulado para reduzir custos e evitar que o mesmo cause mais crises.
As forças armadas são as únicas instituições que se mantiveram fora do “moedor de carne” até a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro. Onde se descobriu que organizar a brutalidade não reduz a criminalidade e nem melhora a “sensação de segurança”.
Muitos críticos da intervenção militar traçaram paralelos com o México apontando que a intervenção não iria funcionar, mas foram duramente criticados e ridicularizados, mas no final estavam certos. Aumentar brutalidade por si só não reduz a violência só a aumenta e a profissionaliza (o crime organizado passa a ser mais inteligente).
O México é um grande exemplo que intervenção militar no combate ao crime não funciona, na prática só piora a situação como aconteceu no Rio de Janeiro. Onde o assassinato da vereadora Marielle Franco na Cidade do Rio de Janeiro assinalou o total fracasso da política de segurança nas mãos das forças armadas (Hoje 18/07/2018 – ainda não se tem notícias dos assassinos de Marielle).
Que resultados isso trouxe para o México? HUMBERTO GUERRERO: Essa medida nunca serviu para reduzir os índices de violência no país. Ela foi tomada em 2006. Em 2012 tivemos um pico de homicídios violentos, por exemplo. Isso só voltou a descer em 2016. A presença militar não reduziu a violência, fosse entre os grupos criminosos, fosse das forças do Estado contra esses grupos ou mesmo contra a população. Além disso, temos um aumento da letalidade, pois os militares das Forças Armados não estão tão treinados quanto a polícia para apenas ferir
ou prender. Eles são treinados para matar(…).
Qual é o empurrão final para todo este castelo de cartas cair?
Há de se entender que o governo Temer criou uma crise de representatividade junto com o poder judiciário próxima a de Nicolau II e em nome do “mercado” ele fez mudanças económicas que geram uma grave crise económica somada a brutalidade pregada por parte dos brasileiros (maioria brancos de classe média) nas redes sociais e praticada pelo judiciário e pelas forças de segurança geraram uma realidade instável como já demonstrado.
Neste ponto para as coisas desandarem será necessário algo bem estúpido. E no nosso caso há uma soma de estupidez tanto da esquerda como da direita política, como da direita conservadora no judiciário brasileiro. Que se jogaram numa situação que na pratica todos perderão.
O PT foi estúpido ao comprar briga na primeira hora com Eduardo Cunha e a Dilma além de ser voluntariosa também errou por fazer um ajuste económico num momento sensível, ela poderia começar a fazer isso em 2018 que seria presidenta até o fim do mandato (certamente teria que entregar a faixa em janeiro de 2019 a Aécio Neves se ele também não fosse seduzido pela estupidez).
Faltou a Dilma o espírito conciliador e não entender que o combate a corrupção brasileiro é hipócrita, pois, na prática não queria combater corrupção, queriam tirar ela do governo. Porém ela comprou a briga anti-corrupção afastando a base conservadora de seu governo (os conservadores são maioria no congresso). Neste caso sim estupidez da esquerda.
Aécio que formou um ultimo exercito romano ocidental para enfrentar Átila fez muitas coisas estúpidas que prejudicou bastante o Império Romano que depois somaram para adiantar o seu fim, o mesmo pode se dizer do Aécio atual como o primeiro tomou atitudes que prejudicaram o país.
Aécio Neves poderia ter aceito a derrota e formar uma oposição civilizada e vender o seu peixe para ser a voz da razão nos momentos certos.
Porém, Aécio Neves perdeu a chance der eleito presidente em 2018 e receber a faixa das mãos da Dilma em 2019 por ser mimado e incrivelmente mal assessorado. Se ele tivesse se comportado de forma civilizada fingindo ser o cara certo, com certeza ganharia a eleição no primeiro turno. Pois, o tempo do PT estava acabando naturalmente.
Por preconceito de classe a elite económica brasileira perdeu a capacidade de conciliação do ex-Presidente Lula. E trocou a estabilidade rentável no governo Dilma por um frenesi desmiolado para depo-la e em seu lugar colocar um figura fraca e patética como Temer (que seria o Imperador Honório para Átila). Para elite do funcionalismo e para o “mercado” o melhor caminho seria a brutalidade para fazer reformas e praticar o inominável pelo lucro fácil pela liquidação pura e simples do pais.
Num quadro destes vem Bolsonaro, não que ele seja um Stálin que tinha uma formação intelectual bem mais ampla e nem Átila que era bom diplomata para formar alianças e também falava grego e latim.
Bolsonaro na prática é a união de duas coisas da sociedade brasileira produziu de forma descontrolada em todos os setores sociais e económico a brutalidade como forma de manter o status e o poder e da estupidez como política. Assim Bolsonaro talvez seja o empurrão final para fazer cair todo o castelo de cartas institucional brasileiro.
Ou seja, se por estupidez das forças democráticas ou pela estupidez das instituições de Estado, criar-se uma crise que tanto instituições como forças democráticas encontraram fim na brutalidade que sua estupidez causaram. Teremos uma revolução de algum tipo onde até o PCC pode ser governo.
Leituras:
1. https://www.brasildefato.com.br/2017/01/20/em-dez-anos-numero-de-presos-no-brasil-aumenta-85/
2. Valim,Rafael, Estado de Exceção – A Forma Jurídica do Neoliberalismo
3. Kotkin, Stephen, Stálin – Paradoxos do Poder (1878-1928)
4. https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/06/07/projeto-bolsonaro-stf.htm
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