A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados coloca em pauta nesta terça-feira (2) a análise do parecer sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do caso, deve apresentar o parecer ao colegiado, que tem a matéria como único ponto de sua reunião. No entanto, um pedido de vista pode, novamente, adiar a votação e remeter a decisão para a próxima semana.
Zambelli foi condenada em duas ações penais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com decisões definitivas (trânsito em julgado), o que exige o aval da Câmara para a cassação. Ela está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano, após fugir para o país europeu antes das condenações se tornarem irrecorríveis.
Condenações e prisão na Europa
A principal condenação da parlamentar soma 10 anos de prisão por ter comandado a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A deputada também recebeu uma condenação de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Este caso refere-se ao episódio em que ela perseguiu e ameaçou um homem com arma em São Paulo, em 2022.
Nas sentenças, o STF determinou a perda imediata do mandato. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por um rito que submete o caso à deliberação dos deputados, enviando a representação à CCJ.
Zambelli, que possui cidadania italiana, teve um parecer favorável à sua extradição emitido pelo Ministério Público da Itália, mas aguarda presa pela decisão judicial. Sua defesa chegou a pedir para que ela respondesse em liberdade, mas o Judiciário italiano manteve a prisão por risco de fuga.
Próximos passos e votação final
Se o parecer for aprovado na CCJ, o processo de cassação segue para o Plenário principal da Câmara. Para que o mandato de Carla Zambelli seja cassado, são necessários no mínimo 257 votos favoráveis dos deputados.
Apesar de estar detida, a parlamentar participou remotamente de uma audiência na CCJ em setembro. Na ocasião, Zambelli e o hacker Delgatti, seu corréu no caso CNJ, trocaram acusações. A deputada chegou a chamar o hacker de “mitomaníaco” e questionou sua saúde mental.
Com 21 dias de ausência não justificada em plenário, o caso de Zambelli avança para uma decisão que pode encerrar seu mandato por via legislativa, após a determinação judicial.
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