Censura na UFF: ABJD solicita na Justiça manutenção de ato #MoroMente. E consegue!

O evento está previsto para ocorrer hoje, às 19h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Jornal GGN – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entrou na Justiça pelo fim da censura na UFF – Universidade Federal Fluminense, que impedia o ato #MoroMente nas suas dependências. O fato foi notícia em todos os portais e viralizou por redes sociais. Na nota abaixo, o alerta da ABJD quanto a censura e a notícia de que estava entrando com mandado de segurança para garantir a realização do ato.

O juiz federal José Carlos da Silva Garcia acatou a urgência e seriedade do caso interposto pela ABJD e considerou o mandado procedente, tendo que a instituição respeitar esta decisão, garantindo o ato.

Leia o informe da ABJD e, ao final, leia a decisão do juiz.

da ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Censura na UFF: ABJD solicita na Justiça manutenção de ato #MoroMente

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos, protocolaram nesta segunda-feira, 23/9, um Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.

O evento está previsto para ocorrer hoje, às 19h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Tentam impor censura dentro de uma Universidade Pública Federal, espaço de liberdade de expressão e de cátedra”, diz.

Na última sexta-feira, 20/9, o reitor da UFF, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, determinou o cancelamento do evento, “de forma arbitrária e inconstitucional”, após receber ofício do Ministério da Educação (MEC) que alegava a realização de ato político-partidário na instituição, o que poderia configurar ilícito de improbidade administrativa.

“Não se apresenta novidade para ninguém que o pedido tenha vindo do Ministério da Educação. O governo federal tem tentado impor censura dentro das universidades federais e institutos de ensino sob as mais estapafúrdias justificativas, em desrespeito flagrante ao direito de livre reunião consagrado no art. 5º, XVI, da Constituição Federal”, afirma a Associação.

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A ABJD informa que não existe nenhum impedimento legal à realização da reunião previamente agendada e solicita a concessão de medida liminar para suspender a determinação do reitor da UFF. “O pedido de cancelamento do ato #MoroMente é ilegal, demonstra abuso de poder e desvio de finalidade, ferindo frontalmente a liberdade de reunião, de expressão e de manifestação”.

Ato #MoroMente

A partir das revelações feitas pelo The Intercept Brasil e parceiros da imprensa, a ABJD tem realizado debates dentro das Universidades em todo o Brasil sobre a atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Atos com o mesmo objetivo e conteúdo já aconteceram na Faculdade de Direito da USP (19/8) e na Faculdade de Direito da UnB (23/9).

liminar Moro Mente

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3 comentários

  1. Queremos justiça!!! Moro mente, e muito! E Lava Jato é uma farsa! Moro enganou a todo mundo! Moro transpassou os limites da ética, da decência, da moralidade, e da legalidade! Novos diálogos mostram que Moro agiu como acusador e não como juiz, desrespeitando o Código de Ética da Magistratura. De herói nacional e paladino da “imoralidade”, Moro passou a ser o “MAIOR MENTIROSO E O MAIOR CRIMINOSO DO BRASIL”. Esse sujeito mentiroso, indecente, imoral, imundo, trapaceiro, trambiqueiro, e agente “fora da lei”, já perdeu a confiança da maioria do povo brasileiro, e o mundo inteiro já tomou conhecimento disso! Moro já foi considerado “O MAIOR CRIMINOSO DO BRASIL”, conforme noticiado em manchetes de Jornais da Europa que se espalharam pelo muno inteiro. Moro não tem condição de assumir qualquer cargo público neste país, e muito menos o de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Moro cometeu crime de lesa-pátria. Moro é um traidor da Pátria! O eminente ministro Celso de Melo é, sem dúvida, o mais antigo, o mais experiente, e o mais respeitado ministro do STF. Diante de tantas evidências, ilegalidades, e abusos de autoridade praticadas pelo então juiz Sérgio Moro, bem como, conversas com relações de promiscuidade entre o então juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e procuradores da Lava Jato, por meio do aplicativo Telegram, que estão sendo publicadas pelo site The Intercept Brasil, tais como o grampo ilegal das conversas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff, objetivando impedir que Lula fosse Ministro da Casa Civil, um ato legal que somente compete ao chefe de Estado; quando o então juiz Moro, expediu o mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula, e de seus filhos, e nada encontrou, inclusive, levantaram o colchão da cama de Dona Marisa, achando que iam encontrar dinheiro lá; quando o ex-juiz Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento na Polícia Federal, sem que o mesmo fosse intimado e, também, agindo em conluio com Deltan Dallagnol e demais procuradores da força tarefa da operação Lava Jato, com a colaboração do ex-chefe do COAF, Roberto Leonel (Receita Federal), que é crime gravíssimo; a utilização de “Lawfare” contra o ex-presidente, que é o uso indevido da lei para fins políticos; é o uso indevido da lei contra o inimigo; a condenação, sem prova, do ex-presidente Lula, baseada em um PowerPoint mentiroso de Deltan Dallagnol, que, no final ele diz: “Não me peçam provas, o que temos são convicções”. O então juiz Moro, na sacanagem, terminou condenando o ex-presidente Lula por “Fatos Indeterminados”, expressão que não consta do Código Penal Brasileiro, nem do Código de Processo Penal, só existe na cabeça de Moro. É bom lembrar que o então juiz Moro acelerou a condenação de Lula, mesmo sem prova, e o prendeu para impedir que o ex-presidente Lula participasse da Eleição Presidencial de 2018, facilitando, assim, a eleição de Jair Bolsonaro. Em recompensa, o ex-juiz Sérgio Moro foi contemplado com o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ou seja, a prisão de Lula serviu de escada pra Moro. O então juiz Moro se corrompeu! Ficando, portanto, comprovadas a utilização de Lawfare, a suspeição, a quebra da imparcialidade, e a corrupção do ex-juiz Sérgio Moro, que vinha cometendo crimes o tempo todo. Jornal GGN – Com número suficiente, oposição pede criação de CPI da Vaza Jato. A Câmara dos Deputados tem mais de 171 assinaturas, número suficiente para instalação da comissão para investigar Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa. Diante dos fatos apresentados e, caso persista alguma dúvida por parte do julgador, com relação à inocência do ex-Presidente Lula, a lei determina que, na dúvida, pro réu! E Lula Livre!!! Cabe agora, ao Supremos Tribunal Federal, a mais alta corte de justiça deste país, anular as condenações, sem provas, do ex-Presidente Lula e tirá-lo da prisão. Afastar Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça, exonerar Deltan Dallagnol e demais procuradores que atuaram em conluio, inclusive, o ex-Chefe do COAF, o Sr. Roberto Leonel, de seus cargos, a bem do Serviço Público, e colocá-los no lugar que eles merecem, na Cadeia no Xilindró, para eles aprenderem a respeitar as pessoas, as Leis, a Constituição Federal e as autoridades supremas deste país. Aqui se faz, aqui se paga! Quem com grampo fere, com grampo será ferido! É a lei do retorno. A Lei é para todos. Ninguém está acima da Lei, nem o juiz, nem os procuradores, nem o ex-Chefe do COAF, nem os Militares, nem o Presidente da República! (Poeta nordestino, de Sousa, no Sertão da Paraíba)🤣🤣🤣🤣💪👆👆

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