
A bióloga Ana Bonassa e a farmacêutica Laura Marise tiveram a sentença suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30). As cientistas foram condenadas pela Justiça de São Paulo por danos morais após desmentirem uma afirmação do nutricionista André Luiz Lanza, que alegava que a diabetes é causada por vermes, supostamente para vender cursos de desparasitação.
As críticas à desinformação propagada por Lanza foram publicadas em um vídeo no perfil do Instagram “Nunca vi 1 cientista”, que incluía uma captura de tela do perfil do nutricionista responsável pela informação falsa. Isso, após o perfil ter alertado o nutricionista no chat privado da rede sobre a desinformação veiculada e ter sido bloqueado.
Na decisão proferida pela juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que entendeu que o nutricionista sentiu “vergonha e tristeza” com o compartilhamento de seu perfil público no Instagram, as profissionais da saúde haviam sido condenadas a apagar a publicação, sob pena de multa de R$ 100 por dia de descumprimento, e ao pagamento de R$ 1.000 por danos morais. Contudo, a sentença foi suspensa pelo relator, o ministro Dias Toffoli.
Na liminar ajuizada pelo perfil Nuncavi1cientista NV1C Comunicações Ltda, Ana Cláudia Munhoz Bonassa, Laura Marise de Freitas, Instituto Vladimir Herzog e Associação Fiquem Sabendo, a defesa, representada pelo advogado André Luiz de Carvalho Matheus, esclarece que, quanto à divulgação do vídeo em junho de 2023:
“A Reclamante recebeu denúncias de um perfil que afirmava, maliciosamente, que a diabetes era causada por vermes, divulgando protocolos de desparasitação como tratamento. Para esclarecer a desinformação e alertar a população sobre os riscos do abandono dos tratamentos comprovados, as Reclamantes publicaram um vídeo explicativo, destacando que a diabetes não é causada por vermes e criticando o autor da desinformação”.
No julgamento da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) nº 130, o STF ressaltou a importância da liberdade de expressão para a democracia, “assim, restringir a possibilidade de crítica política direcionada a pessoa pública e veiculada por meio de vídeo documental na internet configura censura, em flagrante violação às orientações vinculantes adotadas por esta Corte.
Já ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7055, considerou a “responsabilidade civil do jornalista, no caso de divulgação de notícias que envolvam pessoa pública ou assunto de interesse social, depende de o jornalista ter agido com dolo ou culpa grave, afastando-se a possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas ou da divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público”.
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também saiu em defesa das cientistas. “Duas pesquisadoras foram processadas e consideradas culpadas pelo judiciário de São Paulo, pois desmentiram um “influencer” que publica vídeo público na Internet que vende cursos e receita vermífugos para curar diabetes. SIM, é inacreditável, mas está ocorrendo agora. Vermífugo para curar diabetes. Caso similar a usar vermífugo contra COVID, mas acontecendo hoje”.
O canal ‘Nunca Vi 1 Cientista’ e as cientistas que o administram
Com mais 300 mil inscritos, o canal ‘Nunca vi 1 cientista’ foi formado em 2018 por um grupo de jovens acadêmicos de diversas áreas do conhecimento, sendo um dos primeiros canais de divulgação científica brasileira pela internet, recebendo apoio de diversos cientistas e de outros canais sérios de divulgação científica nacional. O canal hoje é administrado e mantido por Ana Bonassa e Laura Marise.
Ana Cláudia é doutora em ciências com ênfase em Fisiologia Humana pelo Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP). Realizou pós-doutorado em Metabolismo Energético no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP) junto a docente Alicia Kowaltowski. Co-autora do livro ‘Super-Heróis da Ciência’, voltado para o público infanto-juvenil com intuito de divulgar os grandes nomes da ciência brasileira, o que é ciência e até como se tornar um cientista. É co-fundadora do ‘Nunca Vi 1 Cientista’, onde atualmente desenvolve trabalho de comunicação científica, com produção de conteúdo científico com linguagem adaptada para população em geral.
Laura Marise é doutora em Biociências e Biotecnologia Aplicadas à Farmácia pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Araraquara – UNESP. Fez parte do doutorado na State University of New York at Buffalo (EUA). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) na graduação, mestrado e no doutorado. Fez pós-doutorado no Laboratório de Processos Fotoinduzidos e Interfaces (LPFI) no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP/Depto de Bioquímica), também com bolsa da FAPESP. Atuou, principalmente, nas áreas de microbiologia aplicada e terapia fotodinâmica antimicrobiana (aPDT), com ênfase em mecanismos moleculares de ação e otimização da aPDT, e biofilmes. Co-autora do livro ‘Super-Heróis da Ciência’. Atua ativamente na divulgação científica através de trabalhos no grupo Nunca vi 1 Cientista e atualmente exerce atividade como Scientific Advisor.
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Dona Josefa (nome fictício, mas pessoa real) foi ao Ministério Público pedir providências: ela tinha emprestado a juros de seis por cento ao mês e o tomador já ia com dois meses sem dar as caras. Agiotagem! E agiotagem é crime; mas D. Josefa, de olho gordo no lucro fácil, mesmo já tendo tomado duas “solas”, uma na época de Collor presidente, e outra no governos FHC. Ao fazer a reclamação ao promotor, irado com tamanha ousadia, ele abruptamente levantou-se, chamou o segurança e disse tire essa senhora da minha frente antes que eu decida dar voz de prisão pra ela. Sem entender, D. Josefa saiu enxotada e só depois é que alguém disse pra ela que agiotagem é crime; e que a criminosa, no caso, era ela; e não o por ela acusado. Não que ela não já tivesse ouvido, mas seus septuagenários ouvidos soaram moucos. Bem, acredita-se que agentes da Lei, ao serem confrontados com absurdos, assim reajam. E não, dar prosseguimento a absurdos desses. Isso mostra o tamanho da nossa miséria moral.
Não ficou claro o que foi decidido. Se a decisão é liminar, a sentença original não foi anulada, mas suspensa. Carece de julgamento definitivo. Neste, a patacoada do judiciário paulista precisa ser não apenas anulada, mas esculachada, humilhada, ridicularizada, e que cópia do acórdão seja enviado a todas as faculdades de Direito do Brasil para estudo de caso. Juízes que defecam nos autos precisam começar a passar vergonha nacionalmente, como mínima sanção por seus abusos.
E a juíza vai sair sem nenhuma advertência por escrito em sua ficha?
E o influencer não vai sofrer nenhuma punição por divulgar mentiras e colocar em risco a saúde das pessoas?
Esse é o nosso Brasil, pune a verdade e premia a mentira.