4 comentários

  1. Brasil 247
    Juízes repudiam Moro: tenta imputar a toda magistratura suas práticas ilícitas

    Para entidade, o contato privado de juízes com procuradores fere o código de ética dos magistrados; “Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”
    19 de junho de 2019, 22:53 h Atualizado em 20 de junho de 2019, 00:28

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    247 – A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota nesta quarta-feira, 19, em que repudia com veemência declarações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores.
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    “Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendêlas, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura”, diz a entidade.

    “Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”, acrescenta.

    Leia, abaixo a nota na íntegra:

    A AJD – Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/).

    Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendêlas, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.

    Brasil, 19 de junho de 2019.
    https://www.brasil247.com/brasil/juizes-pela-democracia-desmentem-moro

  2. Caixa-preta
    Laura Carvalho, na Folha

    Seja pela sua profundidade, seja por sua longa duração, a crise econômica brasileira atual é bastante atípica. Tal como na queda de um avião, é preciso uma confluência de fatores para explicá-la.

    A caixa-preta, que nos desastres ajudam a revelar alguns deles, pode ser encontrada, no caso de nossa recessão, em um setor-chave da economia: a construção civil.

    Se considerarmos que a recessão começou no segundo trimestre de 2014, tal qual identificado pelo Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), o PIB brasileiro ainda está 5,3% abaixo de seu valor pré-crise, tornando esta a mais lenta recuperação da história.

    Ainda assim, nada comparado ao que se passa no setor de construção, que ainda sofre com um produto 31,8% menor do que no pico.

    Mas não é apenas pela forte queda no produto e pela lentidão na recuperação que o setor de construção civil é tão crucial para explicar nossa crise. Por ser muito intensivo em mão de obra, a perda de empregos no setor é, sozinha, responsável por mais de 20% do aumento no número de desempregados no país.

    Além disso, por empregar majoritariamente trabalhadores menos escolarizados, de salários mais baixos, o momento vivido pela construção civil também explica boa parte do aumento nas desigualdades de renda desde o início da crise. O rendimento médio recebido em todos os trabalhos já era, no primeiro trimestre de 2014, 17% maior do que os rendimentos na construção.

    Mas essa disparidade subiu para 33%, de acordo com os dados da Pnad Contínua do primeiro trimestre deste ano.

    Ou seja, ao contribuir fortemente para o aumento do desemprego e da desigualdade, a crise na construção tem impacto nos outros setores da economia, na medida em que prejudica a recuperação do consumo das famílias. Mas ainda resta a pergunta: por que o setor de construção tem sido o mais afetado desde 2014?

    É aí que entra em cena a confluência de fatores. Primeiro, na semana em que foi protocolado o maior pedido de recuperação judicial da história brasileira, pela Odebrecht S.A., não é possível ignorar os impactos econômicos de curto prazo da Operação Lava Jato.

    Como apontou o economista Bráulio Borges, da LCA Consultoria e do Ibre/FGV, a lentidão e a incerteza envolvendo a aprovação dos acordos de leniência com as grandes empreiteiras envolvidas têm também efeitos sistêmicos, na medida em que seus credores respondem aos riscos de inadimplência dessas empresas, contraindo o crédito.

    A segunda explicação não é menos importante: o setor é o mais punido pela queda brutal nos investimentos públicos em obras de infraestrutura e construção de escolas, hospitais e moradia desde o início do ajuste fiscal, em 2015.

    Segundo dados da IFI (Instituição Fiscal Independente), os investimentos do governo central caíram pela metade, em termos reais, entre 2014 e 2017. Nas empresas públicas federais e nos governos estaduais e municipais, a queda foi ainda maior: de 58%, 58% e 56%, respectivamente.

    “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que descontruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”, declarou o presidente Jair Bolsonaro em um evento em março nos Estados Unidos.

    Acho que agora eu entendi: a ideia é continuar procurando a tal caixa-preta no BNDES enquanto destruímos completamente a capacidade de investimento e de financiamento do Estado brasileiro —nossos possíveis motores de retomada.

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