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Com o artigo “CNMP investiga abusos de promotor de São João da Boa Vista”, mostrei a perseguição implacável movida pelo promotor Nelson de Barros O´Reilly Filho contra uma advogada da cidade.
Não foi essa perseguição que motivou a ida à cidade de uma equipe do Conselho Nacional do Ministério Público, mas uma enxurrada de denúncias que mostra como uma cidade inteira pode ficar refém de um promotor, ante o silêncio ensurdecedor dos órgãos de controle.
Valendo-se do clima opressivo que vigorou nos anos 2010, da facilidade com que a Justiça passou a aceitar denúncias e a mídia a repercutir, assim como seus inspiradores da Lava Jato, O´Really passou a atuar politicamente no município, aliou-se a um grupo político e passou a mover perseguição implacável contra qualquer recalcitrante.
Um dos episódios mais escabrosos ocorreu com o então vereador Leonildes Chaves Junior. Médico, atendia na Santa Casa. Como havia falta de Nebacetin, ele foi à UPA e pegou dois tubos. Bastou para ser processado por furto e receber uma condenação criminal.
Na discussão do Plano Diretor da cidade, antes da votação na Câmara Municipal, o então presidente Luis Carlos Domiciano recebeu ofício do Ministério Público, assinado pelo procurador Ernani Vilhena – parceiro de O`Really – alertando que quem não votasse pela diminuição do perímetro urbano e não se justificasse, responderia por Improbidade Administrativa.
É um episódio que obrigará a uma revisão completa da Lei Geral do Ministério Público e do papel dos órgãos de correição, especialmente do Conselho Nacional do Ministério Público como órgão de controle dos MPs estaduais.
Os abusos do promotor O´Really já têm no mínimo 8 anos, recorrendo a um lawfare, com toda a tecnologia aprendida com a Lava Jato: abertura indiscriminada de inquérito, assassinato de reputações com uso de uma imprensa irresponsável.
Uma das grandes vítimas do promotor foi o ex-vereador Fernando Bonaretti Betti.
A prova falsificada
Em 2012, Betti foi eleito vereador em São João da Boa Vista. Veio de família humilde. Foi reeleito em 2016, sendo o 4o vereador mais votado naquelas eleições.
Em 2014, a Câmara de Vereadores abriu uma CPI da Saúde, visando pressionar a Secretaria de Saúde. No dia 14 de janeiro, após o término da Sessão Extraordinária da CPI, Betti recebeu um telefonema desconhecido. Não pode atender na hora. Retornou no número registrado no celular, e, segundo afirma, teria sido ameaçado, inclusive de morte.
Betti foi à Delegacia de Polícia de Plantão e registrou um Boletim de Ocorrência. No dia seguinte, 15 de janeiro de 2014, protocolou, via Câmara Municipal, um ofício ao Juiz de Direito da Comarca, requerendo abertura de inquérito policial, afim de averiguar a possível existência de crime e identificar o autor.
A investigação constatou que o número do celular era do promotor O´Reilly Filho.
Dois dias depois, Betti registrou, via Câmara Municipal, ofício ao Tenente Coronel José Oswaldo Carvalho do Nascimento, Comandante da Polícia Militar do Interior, informando sobre o telefonema e sobre uma movimentação inusitada de veículos na sua rua (que era sem saída), solicitando uma ronda mais ostensiva no local.
Em março de 2019, Betti soube que no Processo Judicial movido contra o promotor O´Reilly, este alegava que “inexistiu ameaça ao ex-vereador Fernando Betti como pretendeu enganar Vossas Excelências o Recorrente. Isto porque Fernando Betti, inclusive, se retratou na esfera policial sobre a declaração dada contra o Recorrente”. Betti estranhou, porque jamais ocorreu a retratação.
Para comprovar sua declaração, o promotor juntou um suposto termo de declaração, que teria sido feito na Polícia Civil no dia 31 de janeiro de 2014, com a suposta retratação de Betti. O documento não tinha sequer assinatura.
No documento constava o nome do Delegado de Polícia Márcio Elias Siqueira Azarias, que faleceu em maio de 2016 e, portanto, não poderia confirmar nem desmentir o documento. E de um escrivão da Polícia, Antonio Fernando B. Andrade, que, segundo informações, já se aposentou da Polícia há anos.
Betti decidiu denunciar o uso de documento falso à corregedoria do Ministério Público Estadual. Oficiou o próprio Procurador Geral da Justiça do Ministério Público do Estado. E nenhuma providência foi tomada.
Além de nenhuma providência ter sido tomada, o promotor abriu contra Betti um processo por denunciação caluniosa. E não parou aí.
A indústria do lixo
As desavenças entre o vereador Betti e o presidente da Câmara, Gerson Araújo Pinto – aliado de O´Really -, ocorreram quando este tentou trazer uma usina de queima de lixo de um grupo chamado Mitima. O vereador Betti ajudou no trabalho até março de 2016.
Gerson fez campanha para Fernando Capez para deputado federal, assim como o empresário Caio Corso, de uma família de grandes produtores de soja e algodão. Capez foi colega de Ministério Público Estadual de O´Really. Provavelmente não tem a menor ideia sobre a atuação de seu colega em São João da Boa Vista. Mas é visto como a âncora de O´Really junto ao Ministério Público estadual, para a rejeição das denúncias contra sua atuação.
Betti veio a São Paulo. Por indicação de Gerson conversou com o então Secretário de Meio Ambiente Ricardo Salles (futuro Ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro), que lhe passou as dicas sobre como facilitar a aprovação.
No meio do caminho, Betti descobriu que a usina era particular, desconfiou das tratativas indicadas por Salles e comunicou ao vice-governador Márcio França, que brecou o processo. Segundo Betti, a partir daí começou a perseguição.
Aliás, programas para usinas de lixo foram uma das brechas do governo Bolsonaro para negócios com grupos aliados, sob o comando do então Ministro Ricardo Salles. O processo de construção da usina foi retomado por Salles no Ministério de Bolsonaro.
Hoje em dia, a usina está instalada e uma das fornecedores da indústria do lixo é uma empresa da esposa de O`Really, a 3W Embalagens, fabricante de sacos de lixo, entre outros produtos.
A denúncia por fiscalizar uma UPA
A segunda denúncia se deveu ao fato do vereador Betti, atendendo à reclamação da paciente de uma das unidades de saúde da cidade, ter ido atrás de informações. Chegando, foi atendido pela cunhado do então Diretor de Saúde do Município, Lúcio Doval, do mesmo grupo do então presidente da Câmara Gerson Araújo Pinto, amigo próximo de O`Really.
Bastou essa visita para o promotor O´Really abrir um inquérito acusando o vereador de estar interferindo no atendimento de pacientes e usando o cargo indevidamente. A própria munícipe testemunhou que foi ela quem procurou o vereador. E a atendente, no processo, declarou que o atendimento ocorreu normalmente, sem a influência do vereador.
Em 28 de maio de 2018, em decisão colegiada, o MPE determinou arquivamento de inquérito aberto por O´Really, pela ausência de qualquer prova concreta, mas mostrando claramente o lawfare movido contra adversários.
Como o inquérito não prosperou, o promotor conseguiu a cassação do vereador.
A viagem à Itália
Houve uma enxurrada de inquéritos abertos pelo promotor O´Really.
De 10 e 20 de junho de 2017, Betti representou o município na Itália, a convite do Senador Fausto Longo. Segundo Betti, ele viajou autorizado pela Câmara, com dinheiro próprio, financiando viagem, hospedagem e alimentação.
Mesmo assim, foi denunciado pelo promotor, com amplo destaque no jornal da cidade, produzindo enorme desgaste. O Conselho Superior do MP também promoveu o arquivamento do novo Inquérito Civil.
A dívida do FIES
O vereador fez curso de Comunicação Social na Unifae, autarquia municipal, no período de 2014 a 2017. Para pagar as mensalidades, recorreu ao FIES, financiamento federal. O financiamento cobria 50%. O vereador não conseguiu pagar o residual e negociou a dívida com a Autarquia, da mesma maneira que outros alunos inadimplentes.
Foi vítima de outro inquérito aberto por O´Really. No dia 21 de novembro de 2018, a Unifae recorreu ao MPSP, que determinou o arquivamento do inquérito. Mas o prejuízo moral e financeiro já estava consolidado.
Agora, há uma equipe do Conselho Nacional do Ministério Público investigando as denúncias.
O post está aberto para as manifestações do promotor.
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ESCLARECIMENTO II
Quando um jornalista quer informar mal seus leitores, ele se vale de uma técnica conhecida como a falácia “ad hominem”, que consiste em atacar o interlocutor, tentando minar sua autoridade e confiabilidade, em vez de refutar suas ideias.
Como o jornalista não consegue rebater os fatos, ele ataca o promotor chamando-o de “filhote da Operação Lava-Jato”. Assim o faz, também, quando verbera que o promotor se valeu do clima de punitivismo para “espalhar o terror pela cidade”. Desde quando fazer cumprir a lei é “espalhar o terror”? E desde quando houve terror na Comarca? Ao contrário! São João da Boa Vista ostenta um dos mais baixos índices criminais do Estado, graças ao efetivo trabalho das Polícias, do Ministério Público e do Judiciário.
O jornalista, equivocado, propala “que a responsabilidade maior por qualquer inquérito é do agente que iniciou a denúncia”, e que “em todas as ações contra a advogada, a iniciativa foi do promotor”. De onde ele tirou isso??? Qualquer pessoa levemente atenta percebe que são frases soltas e sem nenhum sentido: o promotor não iniciou nenhuma “denúncia”, apenas a recebeu, e a encaminhou à Polícia Civil, que fez os requerimentos aos juízes que atuaram no feito. Apenas num dos casos de quebra de sigilo fiscal e bancário houve iniciativa do promotor.
O promotor não conduziu nada! A Polícia que o fez, com respaldo do Poder Judiciário (aliás, por mais de dois juízes na fase de inquérito, que não são criticados); o MP apenas acompanhava as investigações. Por que a defesa não recorreu das medidas? Se recorreu, por que o recurso não foi acolhido durante as investigações? Qualquer leigo sabe que o trabalho do promotor é levar questões ao Judiciário para que sejam decididas. Mas quando o jornalista quer informar mal a população, ele tenta fazer que acreditem que toda a responsabilidade foi do promotor.
O jornalista que tem compromisso com a verdade teria dito que quem iniciou o processo criminal contra a Dra. Hellen não foi este promotor e quem iniciou a ação de improbidade que hoje ela responde como ré, também não foi este promotor. Mas o jornalista que quer confundir a população distorce a análise dos fatos. Prefere se valer da falácia “ad hominem” e esbravejar: “FILHOTE DA LAVA-JATO”!!!
O jornalista que quer informar mal a população requenta matéria sobre ameaça a um ex-vereador, o qual, aliás, foi o primeiro a ser cassado em São João da Boa Vista, pelos seus pares e não pelo promotor. Sobre a ameaça, se o jornalista procurasse fatos e não narrativas, veria que o ex-vereador está sendo processado por essa mentira e algumas outras, e que nos autos há gravação da conversa então mantida, que não contém qualquer ameaça, muito menos de morte. A propósito, poderia publicar a tal “denúncia anônima com assinatura falsa” que citou na reportagem.
O jornalista, mega experiente, certamente sabe que quando se faz referência a uma advogada do setor de prerrogativas da OAB ter acompanhado todo o ato, é que a diligência foi coberta de legalidade e regularidade, ou a própria OAB teria tomado providências, o que não ocorreu.
O promotor não procurou a imprensa, foi procurado por ela e, exatamente porque tudo foi feito dentro da lei, e por uma questão de transparência, trouxe os fatos até então apurados, o que o jornalista chama de “sua versão”, mais uma vez tentando confundir o leitor.
Se o jornalista quisesse bem informar, teria constatado que a investigada deu bem mais entrevistas que o promotor… mas e o sigilo? Só valia para o MP? A respeito disso, a investigada deveria trazer a informação de que, na época das reportagens e das entrevistas, requeria que se decretasse sigilo nos autos; ou seja, só se requer sigilo se não há sigilo.
Quando da entrevista, não havia decreto de sigilo, com exceção aos documentos fiscais e bancários, e se estivesse mesmo sendo perseguida e injustiçada, não seria melhor tirar o sigilo para que a população conhecesse as provas cabais do processo?
Ainda nesse tema, o jornalista deveria verificar que a EPTV só levou a matéria ao ar, depois de ouvir a investigada, respeito que esse jornalista não teve com o promotor “O’Reilly”.
É estranho que, falando de sigilo, o jornalista traga documentos que deveriam estar sob segredo (?1), como é o caso da própria decisão da juíza.
Sobre a presença de uma dupla de doutos assessores da nobre Corregedoria Geral do CNMP na Comarca, trata-se, sim, de uma “apuração preliminar”, expressão por eles usada aos presentes, inclusive aos membros da E. Corregedoria Geral do MPSP. O “estilo” do jornalista, na sanha de confundir o leitor, é que diz muito, pois não se falou em “cortesia”, muito menos se “banalizou” a solenidade, ato formal, sério, respeitoso, ao qual nós do MP devemos nos curvar, e que se prestou a ver a atuação do promotor e o perfil dos seus reclamantes.
A questão das atribuições, especificamente a Ação Civil Pública, a notícia mostra encarte que não possibilita verificar número do processo etc.; traz apenas um recorte da reclamação da investigada. Isso evidencia quem, de fato, monta o layout do texto, tanto que no início se bagunça um monte de recortes de jornais, para dar sensação de volume… nem a data se lê.
De qualquer forma, o tema já foi respondido, e há muito, à Corregedoria Geral, que concluiu pela regularidade das atuações.
Sobre a alegação de que o promotor “manipula” (sic) o jornal “O Município”, no mínimo por lealdade e coragem, o jornalista, que não informa, deveria questionar esse importantíssimo e independente órgão de imprensa.
Quanto ao referido “lawfare”, interessante que é a arma que vem sendo utilizada pela investigada e seu grupo, contra o promotor. Em suma, é o uso da lei e dos procedimentos legais pelos integrantes do sistema de Justiça para atacar e perseguir quem seja declarado inimigo.
Enfim, só por comentar, a forma tendenciosa se reveste até mesmo na infantilidade de grafar de maneira errada do sobrenome do promotor – O´Reilly- para “O’Really”-, o que não traz nenhum incômodo.
Nelson de Barros O’Reilly Filho, 1º PJ de São João da Boa Vista, 26/09/2023.