Congresso faz manobra no orçamento para evitar contenção de gastos

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Jornal GGN – O Congresso Nacional realizou manobra sobre o orçamento federal, a fim de evitar as medidas de contenção de gastos previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. Segundo o Estadão, os parlamentares diminuíram a proporção de despesas obrigatórias em relação ao total, condição para o acionamento do ajuste previsto no teto de gastos, como o congelamento no salário dos funcionários públicos. 

A reportagem aponta que o movimento deve ser repetido nos próximos anos, tornando a PEC emergencial apenas uma ficção. “A manobra feita esta semana é uma receita pronta para o mesmo ser feito no futuro, pois neste ano os salários públicos já estão congelados”. 

De acordo com a Emenda Constitucional 109, promulgada no último dia 15, as punições para o rompimento do teto só serão acionadas se a despesa obrigatória superar 95% do total na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), não importando o que aconteça ao longo do ano.

O projeto do Orçamento de 2021 apontava que as despesas obrigatórias do Executivo estavam em 92,4%, já abaixo do limite. Mas, com o corte nas despesas previdenciárias e no seguro-desemprego feito para acomodar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral, a proporção ficou ainda menor: 90,6%, conforme cálculos da Câmara. 

Congresso ainda pode fazer a mesma manipulação quando o patamar real de despesas obrigatórias superar 95%, o que deve ocorrer em 2024 ou 2025, de acordo com projeções da equipe econômica e do Congresso.