Foto: Agência Senado
Por Yara Aquino
Decisão liminar da Justiça Federal em Brasília proíbe o Senado de fazer votação secreta na sessão que vai decidir sobre o afastamento ou não e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão do juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, tomada na noite de ontem (13), veio em resposta a uma ação popular que pede a votação nominal e aberta. A sessão do Senado para votação do caso está marcada para próxima terça-feira (17).
A ação popular proposta pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas, registra que “foi noticiada a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto” para decidir sobre o futuro de Aécio e cita a Constituição para embasar que “os políticos devem satisfação como os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] pela sua atuação”.
Na decisão, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas conclui que “a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”.
No final de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA
14 de outubro de 2017 5:48 pmPreparando a gravação da
Preparando a gravação da sessão do senado.
Guardar para 2018.
JB Costa
14 de outubro de 2017 6:09 pmDe onde provém essa
De onde provém essa prerrogativa do Judiciário ditar normas a outro Poder da República? Pior: partindo de uma instância – Juízo Federal singular – inferior tendo por foco o regimento de uma Casa Legislativa?
A anarquia institucional parece que sentou praça mesmo.
mz
14 de outubro de 2017 6:44 pmTalvez anarquia institucional
Talvez anarquia institucional não seja o termo mais apropriado, porque pelo menos em tese na anarquia cada qual é responsável por si e pelos outros. Suruba ainda é o termo mais condizente com o rodízio de “ingerências” recíprocas das instituições.
mz
14 de outubro de 2017 6:44 pmTalvez anarquia institucional
Talvez anarquia institucional não seja o termo mais apropriado, porque pelo menos em tese na anarquia cada qual é responsável por si e pelos outros. Suruba ainda é o termo mais condizente com o rodízio de “ingerências” recíprocas das instituições.
Luís Henrique Donadio
15 de outubro de 2017 4:07 amConcordo inteiramente. Há uma
Concordo inteiramente. Há uma inversão completa de valores aqui. É como a Câmara de Vereadores de Pindaíba votar uma lei proibindo os ministros do STF de darem decisões monocráticas sobre os seus membros.