Defesa de Lula diz que MPF criminaliza atos da Presidência de novo

De acordo com a banca, Lula "sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos"

Jornal GGN – A abertura de uma nova ação penal contra o ex-presidente Lula “reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos”, afirma a defesa do petista, em nota, nesta quinta (6).

O juiz Vallisney de Oliveira, do Distrito Federal, acolheu denúncia do Ministério Público Federal com base nas delações de Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht, e transformou Lula em réu pela 10ª vez.

A acusação divulgada pela imprensa sugere que Lula aceitou a oferta de propina de R$ 64 milhões, que a Odebrecht colocaria “à disposição do PT”, em troca de uma linha de crédito do BNDES para Angola.

Para a defesa, a denúncia usa a teoria do domínio do fato e criminaliza atos típicos da Presidência.

“Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.”

“A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX”, explica a defesa.

Ainda de acordo com a banca, Lula “sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula.”

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