Jornal GGN – A defesa de Lula rebateu na terça (14), junto à 13ª Vara Federal de Curitiba, a tentativa dos procuradores da Lava Jato de aumentar a pena do ex-presidente no caso Atibaia. Substituta de Sergio Moro, a juíza Gabriela Hardt condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão, em fevereiro passado. “É de se rechaçar, com toda veemência o pedido revisional de aumento quantitativo da reprimenda”, afirmam os advogados.
De acordo com a defesa de Lula, não há por que discutir a dosimetria da pena se o ex-presidente deveria ter sido absolvido nesta ação penal, por falta de provas ou mesmo de relação entre as reformas do sítio de Atibaia com a Petrobras.
“Não se pode e não cabe cogitar de qualquer resolução do feito que não seja a decretação da absolvição do Apelado em relação a todas as imputações lançadas em seu desfavor”, sustentou.
No documento, chamado de “contrarrazões”, a defesa de Lula diz que aguarda que o processo seja remetido para o TRF-4, para que o mérito da sentença de Hardt possa ser questionado.
À 13ª Vara, reafirmou que desconhece a competência e imparcialidade de Moro para ter julgado Lula no caso triplex. A sentença do ex-juiz, agora ministro de Jair Bolsonaro, foi utilizada como “modelo” por Hardt, que chegou a copiar passagens na íntegra para formular a segunda condenação do ex-presidente na Lava Jato.
A banca também não reconhece a Vara de Curitiba como foro correto para a ação, pois “inexiste qualquer relação ou elo de conexão entre as supostas reformas do celebrizado sítio de Atibaia e os afirmados desvios supostamente ocorridos em contratos firmados pela Petrobras.”
A defesa também cita o acordão da Lava Jato com a Petrobras, que resultaria num fundo de R$ 2,5 bilhões para ser gerido sob influência dos procuradores que denunciaram Lula, e o pagamento, pela Petrobras, de acordo de Class Action nos EUA, sendo a estatal, no Brasil, autodeclarada inocente e assistente de acusação contra o ex-presidente.
Leia, abaixo, as contrarrazões:
Almeid
15 de maio de 2019 3:16 pmNa pp Vara, e não tem mais Direito de Discutir o Mérito.
republicano arrependido
15 de maio de 2019 5:00 pmessa segunda condenação é um acinte
A CONSTITUIÇÃO e A DECENCIA.