A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu disse nesta sexta-feira, 14, em interregatório sobre o acidente do voo JJ3054, em 2007, que deixou 199 mortos no Aeroporto de Congonhas, que procurou uma juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região  para evitar que a companhia TAM tivesse  monopólio aéreo na cidade de São Paulo. Denise e outros dois dirigentes da TAM na época do acidente são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Denise foi denunciada por supostamente ter procurado uma juiza federal de segunda instância do tribunal para convencê-la a liberar a pista de Congonhas, depois que o MPF havia conseguido uma liminar (decisão provisória) para impedir o funcionamento do local por falta de segurança com base em relatos de problemas de pouso.

De acordo com a denúncia da Promotoria, ela teria inserido no processo uma instrução normativa que não havia sido aprovada para convencer a juíza a permitir os voos na capital. Por esse incidente, Denise também foi denunciada por falsificação de documento e uso de documento falso em outro processo que corre na Justiça Federal.

Explicação. A ex-diretora afirmou que a liminar impedia o acesso de aeronaves Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800 no Aeroporto de Congonhas, o que poderia privilegiar a TAM, que tinha Airbuses. “Nós iríamos, com a decisão judicial, dar o monopólio do maior aeroporto da América Latina, para uma só empresa”, disse ela. “Ou o aerporto seria fechado para todos ou que fossem adotadas outras medidas, como limitação de passageiros, carga ou combustível”. Ela explicou que seu papel seria apenas de fornecer informações técnicas para alertar o tribunal sobre questões de mercado e não entrou no mérito da segurança no aeroporto com a Justiça.

“Nunca houve um relatato formal, quer seja da torre de comando da Infraero, da Aeronáutica, para a diretoria da Anac, que desse conta de problema de pista, não só em Congonhas, como no resto do País” , afirmou Denise, após ser questionada se participou de reuniões ou teve informações sobre a situação de perigo para os vôos em São Paulo.

Caso. A maior tragédia da aviação brasileira deixou 199 mortos no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A aeronave, um Airbus A320, vôo JJ 3054, partiu de Porto Alegre às 17h16 e pousou em São Paulo às 18h48 do dia 17 de julho. Todos os 187 passageiros e tripulantes a bordo morreram depois que o avião da TAM atravessou a pista e bateu contra um galpão da mesma empresa. Outras 12 pessoas que estavam no prédio da companhia morreram quando a aeronave atravessou a Avenida Washington Luís.

Entre as causas do acidente, segundo relatórios técnicos, estão a falta de grooving (rachaduras antiderrapantes) na pista, que havia sido liberada 20 dias antes, e o não funcionamento de reversos (sistema de freio da aeronave).