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Mesmo derrotado pelas urnas no primeiro turno em São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) ainda poderá sofrer as consequências de ações judiciais movidas por adversários em virtude dos crimes eleitorais praticados no transcorrer das eleições municipais de 2024. A maior punição, no atual cenário, seria Marçal ficar inelegível por 8 anos.
Marçal já havia sido denunciado à Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico pela campanha de Tabata Amaral (PSB), que acusou o coach de criar uma rede paralela de editores de vídeos curtos (cortes) para alavancar sua presença nas redes sociais.
Em empreitada ainda mais grave, a publicação de um laudo médico falso acusando Guilherme Boulos (PSOL) de ter sido tratado por surto psicótico e uso de cocaína, também gerou a Marçal uma ação eleitoral por propagação de fake news.
Com o ataque às vésperas do primeiro turno, Marçal pavimentou o caminho da própria cassação. Embora os efeitos práticos da anulação da chapa tenham sido esvaziados com a derrota já no primeiro turno, a declaração de inelegibilidade por 8 anos ainda pode ser aplicada, mesmo que Marçal não tenha ido ao segundo turno.
“Falando em tese, confirmada a falsidade da documentação, acredito que haja elementos para a propositura de uma ação e ele ficar inelegível”, disse ao GGN o procurador-regional eleitoral Paulo Taubemblatt.
“Ele pode ser cassado e ficar inelegível por propagação de fake news”, afirmou o advogado eleitoral André Matheus.
Segundo o advogado, mesmo o código eleitoral sendo antigo e não prever tipificação penal para o caso de fake news, a cada nova eleição o TSE atualiza suas resoluções e já existe jurisprudência para cassar Marçal à luz do que ocorreu com o ex-deputado Fernando Francischini. “Com o ministro Alexandre de Moraes, foi evolindo o entendimento de que fake news cassa chapa, sim”, pontuou Matheus.
Ritos do processo
Os dois especialista acreditam, no entanto, que o julgamento não deve ser concluído antes do segundo turno. Pelo rito processual, uma vez que a Justiça Eleitoral aceite as ações, é preciso abrir prazo para manifestação do Ministério Público Eleitoral e para a defesa de Marçal. Depois disso, o caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, TRE-SP.
Marçal ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se for derrotado na última instância, o trânsito em julgado invibializará que ele participe de novas eleições por até 8 anos. O advogado André Matheus ainda alertou que, dependendo de como o caso for julgado no TSE, caberá algum tipo de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o procurador-regional eleitoral Paulo Taubemblatt, em condições normais de temperatura e pressão, este seria o tempo correto da Justiça Eleitoral.
“Discordo frontalmente da crítica de que a Justiça Eleitoral está sendo lenta. O tempo da Justiça não é o tempo das mídias sociais. Quando a Justiça e o Ministério Público interferem dessa forma [com velocidade atípica], depois vem uma outra espécie de critica. Os processos têm um tempo”, disse.
Na visão de André Matheus, a Justiça Eleitoral no Brasil costuma atuar de maneira “célere”, mas não pode desrespeitar a ampla defesa ou atropelar os ritos processuais por pressão da opinião pública.
Prisão de Marçal
Para o advogado André Matheus, a chance de Marçal ser preso pelo ataque a Boulos, no entanto, é praticamente nula. “A propagação de fake news é entendida como crime de menor potencial.”
O procurador eleitoral concorda. “Sobre a hipótese de Marçal ser preso, acho inviável porque nenhum crime atribuido a ele gera encarceramento. É pouco provável que ele vá para a prisão seja durante a campanha ou depois da campanha, ele participando ou não do segundo turno”, disse Taubemblatt.
Marçal recebeu mais de 1,7 milhões de votos, ficando atrás do segundo colocado, Boulos, por uma diferença de apenas 55 mil de sufrágios. O coach reconheceu a derrota e já confirmou à imprensa a intenção de voltar a disputar novas eleições.
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Deveria ter regras paea se candidatar, pelo menos de pessoas declaradamente criminosa, como o Marçal! Outra coisa: deveria ser matéria obrigatória a partir do ensino fundamental!
Certamente o laudo falso prejudicou Boulos é beneficiou o Rato Marçal. Sem esse laudo fale, Boulos teria se saído bem melhor e o Rato Marçal bem pior.