Desmonte do trabalho do SIF é estratégia política

Terceirização da fiscalização dos frigoríficos integra plano do governo Bolsonaro de adotar o Estado Mínimo no funcionalismo público

Foto: Reprodução/MAPA

Jornal GGN – O debate em torno da terceirização do serviço de fiscalização do SIF (Serviço de Inspeção Federal) mostra como o governo de Jair Bolsonaro está desmontando a estrutura do funcionalismo para priorizar o Estado Mínimo, o que pode trazer impacto considerável para o país no futuro em termos de saúde pública, economia e comércio exterior.

“Não é de hoje que isso está acontecendo, mas tem se intensificado – veja o que aconteceu no INPE, no IBAMA, na saúde, no MEC”, explica um servidor aposentado que conversou com o Jornal GGN mas preferiu não se identificar – “em função dessa perseguição, todo mundo dificilmente vai falar a respeito. Eu vivi na época da ditadura. Esse espírito de perseguição está permeando todos os lugares, e isso sufoca as vozes contrárias”.

O servidor explica que, quando se avalia a repercussão do assunto e os posicionamentos que vem sendo tomados, se pensou “no que pode afetar o Brasil”, e sempre vem em mente o comprador externo ao invés da saúde pública. “Pode ter certeza: se houve reação dos importadores questionando, eles suspendem no dia seguinte. É o que aconteceu com a Amazônia: eles testaram a régua até chegar um ponto que a comunidade internacional disse que os investimentos seriam suspeitos”.

Uma análise mais aprofundada mostra que o está acontecendo atualmente com o SIF integra um contexto que não é necessariamente recente. Segundo o servidor, o governo federal vem deste o mandato de Michel Temer procurando “reduzir tremendamente o número de servidores públicos por conta de salário, reforma da Previdência, dentre outros fatores. No nosso caso, vários servidores acabaram se aposentando com medo do que viria com a reforma da Previdência, e os concursos para reposição contratavam menos do que o necessário”.

Em março de 2019, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei onde sugeria que a fiscalização pudesse ser contratada – e, na mesma época em que a proposta de Sávio foi apresentada, o DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal) declarou em nota técnica (veja imagens abaixo) que isso não é passível de ser feito por ser de competência do Estado, e não existe embasamento legal para transferir atividade para profissionais que não sejam contratados pelo serviço.

Recentemente a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) divulgou um vídeo em suas redes afirmando que o Ministério da Agricultura precisou “modernizar a inspeção federal realizada nas agroindústrias”, elogiando o decreto publicado pelo Ministério da Agricultura e da Economia em detrimento da queda do número de profissionais dentro do SIF para realizar o mesmo tipo de trabalho.

“Esses profissionais tem poder de polícia, e isso só é possível para quem é concursado”, ressalta o servidor. “E esse parecer inviabilizava aquilo que o deputado colocava. E estão desdizendo isso por pressão dos frigoríficos – a ministra da Agricultura (Tereza Cristina) pressionou técnicos do DIPOA, e os mesmos caras que disseram que não poderiam fazer, agora falam que podem”, explica o servidor, citando ainda o projeto de decreto legislativo do deputado Carlos Veras (PT/PE) que susta os efeitos do decreto sancionado por Bolsonaro.

“Nada é isolado. E sabe o que é mais maluco? Você não imagina a Polícia Federal contratando laboratórios terceirizados, e você vê o Ministério da Agricultura fazendo isso, o servidor está abrindo mão de uma atividade que é inerente a ele por falta de pessoal técnico, e número suficiente, para atender a essa demanda”.

A defasagem no quadro de auditores fiscais federais agropecuários é uma das principais críticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). Nos últimos 20 anos, o número de auditores caiu cerca de 40%, enquanto o Valor Bruto de Produção da agricultura cresceu 123%.

Para o servidor, caso a terceirização da fiscalização passe a ser vista como ameaça à saúde pública de fato, e a comunidade compradora de proteína animal questionar, o governo federal vai recuar como recuou em várias outras ações. E a questão econômica não pode ser deixada de lado: o importador de produtos brasileiros cria diversos empecilhos para a entrada do produto brasileiro, como se fosse uma entrada não alfandegária, e o serviço sanitário não está sendo feito do jeito mais adequado.

“Os compradores enviam missões de avaliação do produto produzido, e eles podem eventualmente usar essa fragilidade ou incongruência da terceirização do serviço oficial como uma barreira não alfandegária. Nesse caso específico, os compradores internacionais podem ter sido consultados a respeito, pois eles não teriam peito para fazer algo e eles dosaram a régua para parecer que é e não é”, diz o servidor.

 

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3 comentários

  1. Será que está difícil de se ver que dispensa de servidor não e nada diante de quanto vão ganhar o produtor bandido sem ninguém para fiscalizar o fornecimento do que vai vender para a população?

  2. Os conselhos de veterinária e zootecnia são em grande maioria pró glope e votaram no bozo. Bozo agradeçe e dá sua recompensa. Uma banana para os tolos

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