Despolitização eleitoral como entrave à democracia e aos avanços sociais

Meu partido é o Rio Grande, afirma a campanha de José Ivo Sartori, como se ele não fosse filiado há anos ao PMDB, não houvesse sido prefeito, deputado estadual e federal por este partido do qual, inclusive, foi líder na Assembleia Legislativa. Aécio Neves faz sua campanha de segundo turno praticamente sem divulgar que o PSDB é seu partido, substituindo seu nome e seu símbolo pelo número de sua candidatura. Sartori e Aécio prometem mudanças, falam em esperança e dão como garantia a “prova” de que foram “bons administradores” em Caxias do Sul, o primeiro, e em Minas Gerais, o segundo, mas não esclarecem de que modo e por que meios irão realizar o que anunciam.

Partido vem da palavra parte. Implica, portanto, em divisão, em separação de um todo. José Ivo Sartori e Aécio Neves, ainda que tentem ocultar, têm partido e, assim, estão incluídos em uma parte que se separa de um todo. Não podem representar todo o Rio Grande do Sul e/ou todo o Brasil, nem todas as aspirações de mudança e de renovação na mesma proporção. Não basta buscar a eficiência administrativa para se responder aos anseios e aos interesses de todos, pois as concepções de eficiência administrativa são diferentes entre os que defendem o Estado forte e os que defendem o Estado mínimo.

Para os primeiros, que se caracterizam como social-democratas, a eficiência administrativa tem a ver com a capacidade de o Estado atuar como indutor do desenvolvimento econômico, como gerador de políticas públicas de inserção social e como regulador dos mercados. Para os segundos, que se caracterizam como liberais, a eficiência administrativa tem a ver com a capacidade de o Estado intervir o mínimo possível na geração de políticas públicas, tanto na área social quanto na área econômica, deixando ao encargo da iniciativa privada todos os setores de atividades nos quais o mercado possa atuar de forma autônoma e autorregulada.

Não basta, portanto, anunciar eficiência administrativa para que a promessa de governar para todos se concretize, seja este “todos” o Rio Grande do Sul ou o Brasil. Os lados, as partes, existem na sociedade, na medida em que existem, por exemplo, os banqueiros, os grandes empresários do setor produtivo, os pequenos empresários, os trabalhadores autônomos, os trabalhadores assalariados dos diferentes setores da economia. Todos eles consideram que desejam o bem de seu país, mas este bem não tem necessariamente o mesmo significado para cada segmento.

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Os lados, as partes, existem também na política e na administração pública e precisam ser explicitados para que os eleitores/cidadãos façam suas escolhas de maneira informada, consciente e efetivamente livre. Na história do Brasil, os lados, as partes, os partidos e as diferentes concepções de Estado e de Sociedade sempre existiram, ainda que, hoje, a voz corrente na grande mídia e na população em geral seja a da indistinção dos partidos e das ideologias.

A partir da Independência e da constituição da Nação, o conflito entre grupos e concepções políticas sempre marcou a história do país. Por exemplo, no Império,“conservadores/saquaremas” x “liberais/luzias”; na Era Vargas, trabalhistas/”nacional-desenvolvimentistas” x udenistas/”entreguistas”; na ditadura civil-militar, “geisistas” x “castelistas”; nos últimos 20 anos, petistas/social-democratas de centro-esquerda e peessedebistas/liberais de centro-direita. (Veja-se, para uma exposição sintética e reveladora das clivagens político-ideológicas ao longo da história brasileira até os dias de hoje o artigo de Cristian Edward Cyril Lynch: “Saquaremas petistas e luzias tucanos”).

Hoje, a explicitação das clivagens político-ideológicas foi substituída, na campanha de José Ivo Sartori, pela declaração de amor ao Rio Grande do Sul, como se grandes ruralistas, pequenos produtores agrícolas, índios e sem-terra tivessem os mesmos interesses; como se os assalariados beneficiados com o salário mínimo regional e os empresários que o combatem quisessem as mesmas metas econômicas e sociais; como se os interesses dos moradores da Metade Sul do Estado, estagnada até a década passada e hoje revigorada com a introdução da indústria naval e a construção de plataformas para a Petrobras, fossem os mesmos dos empresários da região da Serra, que produzem preferencialmente para o mercado externo e sofrem os efeitos diretos da crise econômica internacional.

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No plano nacional, as diferenças de projetos sociais e econômicos foram substituídas, na campanha de Aécio Neves, pelas críticas à precariedade dos serviços públicos e pelas denúncias de “corrupção”, especialmente focadas na Petrobras. A mesma Petrobras que, não por acaso, vem ocupando o centro do debate político-ideológico no Brasil desde os anos de 1950, quando ela passou a simbolizar a ação estatal na economia e na indução do desenvolvimento nacional autônomo, a partir da campanha “O Petróleo é nosso” e da nacionalização de sua prospecção e refino.

A Petrobras e a política econômica que ela acabou por simbolizar foram as causas desencadeadoras do escândalo do “mar de lama”, apregoado pelos udenistas capitaneados por Carlos Lacerda, que levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Foi a adoção de uma política de fortalecimento da Petrobras e das empresas nacionais, de presença do Estado na regulação do mercado econômico e de ênfase na adoção de políticas sociais que deu origem às campanhas da oposição que levaram à deposição de João Goulart e ao golpe midiático-empresarial-militar de 1964.

Foi a mesma Petrobras que dividiu Castelo Branco, o primeiro general-presidente da ditadura civil-militar e defensor de um alinhamento automático com os EUA no plano econômico e da política externa, e Ernesto Geisel, o penúltimo general-presidente, defensor do incentivo à exploração nacional do petróleo e da promoção e um desenvolvimento nacional autônomo e não alinhado internacionalmente.

No governo de FHC, a Petrobras já esteve no centro do debate entre PSDB e PT, quando a empresa entrou na lista das possíveis privatizações. Houve a tentativa de mudar seu nome para Petrobrax, o que facilitaria a venda de suas ações no mercado internacional, e sua transferência para a iniciativa privada foi dificultada pelas mobilizações populares organizadas principalmente pelos petistas.

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Mais do que as acusações de corrupção na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, ou do que os vazamentos e as divulgações autorizadas por juiz de primeira instância dos depoimentos das delações premiadas na Operação Lava Jato, o que está em pauta, no embate em que a Petrobras é o centro das atenções na campanha eleitoral em curso, é a exploração do petróleo do pré-sal. Quem irá explorá-lo preferencialmente e quem terá controle sobre ele? Será mantido o atual modelo, implantado durante a gestão petista/dilmista, que garante à Petrobras a gerência dos postos e da exploração dos mesmos, ou será reimplantado o modelo anterior, adotado durante o governo tucano/fhcista, dos “contratos de risco”, nos quais as empresas vencedoras das licitações, nacionais ou internacionais, tinham autonomia para a exploração?

Muito além da Petrobras, o que está em questão, na verdade, é o modelo de desenvolvimento econômico e social adotado no país e no Rio Grande do Sul. O atualmente vigente, de caráter social-democrata, implantado pelo PT, ou o anterior, de caráter liberal, adotado pelo PSDB? É por este motivo que a explicitação dos lados, das partes e dos partidos, das propostas e dos projetos de cada candidato é algo fundamental. É por este motivo que o anúncio de mudança, sem a explicitação de quais mudanças serão realizadas, e a pregação de que o “meu partido é o Rio Grande”, sem que se anuncie qual dos diferentes modelos de Rio Grande se está buscando, são posturas falaciosas, que despolitizam e não fazem avançar a democracia e que dificultam os avanços sociais no país e no Estado.

Benedito Tadeu César – Cientista político

Publicado originalmente no site Sul21

http://www.sul21.com.br/jornal/despolitizacao-eleitoral-como-entrave-a-democracia-e-aos-avancos-sociais/

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