“Ele não tem esse direito”, diz Gilmar sobre Lula negar regime semiaberto

No Roda Viva, o ministro defendeu o fim do modelo de força-tarefa usado na Lava Jato e defendeu uma "prestação de contas" por parte dos agentes que cometeram abusos

Foto: Reprodução/Youtube

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), na noite de segunda (7), que o ex-presidente Lula não pode negar a progressão do regime fechado para o semiaberto, se este lhe for imposto pela juíza federal Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do petista no caso triplex. “Ele não tem esse direito”, disse Gilmar.

Segundo o ministro, Lula poderia se insurgir, nos tribunais competentes, contra uma mudança de regime apenas se a imposição lhe fosse prejudicial ou ilegítima do ponto de vista jurídico.

Gilmar ironizou, ainda, que a progressão de regime tenha sido defendida pelos procuradores de Curitiba.

“O que me chamou atenção nesse episódio foi os procuradores oferecerem o semiaberto a Lula. Eles que usaram Lula como símbolo. Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. Por quê? Porque era conveniente. [Para] Aliviar a pressão que existe sobre o tema.”

O ministro garantiu, durante o programa, que Lula terá a suspeição de Sergio Moro julgada entre outubro e novembro. E, de acordo com Gilmar, as mensagens reveladas pelo Intercept Brasil devem ensejar um debate sobre o uso de provas ilícitas para absolver Lula e, num segundo momento, responsabilizar a Lava Jato.

“Aí vem a pergunta: a prova é lícita? Pode ser utilizada em favor de alguém que possa ser isentado de responsabilidade? O tribunal tem respondido em alguns casos que sim, não para condenar, mas para eventualmente absolver. Outra questão será sobre a responsabilização de alguém com base em provas ilícitas ou com base em provas subsidiárias.”

Neste momento, Gilmar afirmou que não está “muito interessado na punição desses agentes, não acho que se resolva dessa forma. Eu acho que tem que fazer um accountability [prestação de contas]. Essa gente vir a dizer para nós o que fizeram no sábado à noite.”

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No Roda Viva, o ministro também defendeu o fim do modelo de força-tarefa usado na Lava Jato.

“Eu torço para que a Lava Jato e todas as operações continuem combatendo a corrupção sem personalismo e sem mais força-tarefa, com procuradores e juízes que deem conta do seu trabalho dentro do ambiente de normalidade.”

Confira, abaixo, outras falas de destaque de Gilmar no Roda Viva:

A AMEAÇA ARMADA DE JANOT

Senti uma pena enorme das instituições brasileiros.

A PGR estava entregue a alguém que pensava num faroeste.

Fizeram escolha desastrada [para o cargo].

DESVIOS DA LAVA JATO

Daqui a pouco nós teríamos pessoas vendendo operações, forçando pessoas a comprarem palestras.

Essa mistura entre juiz e procurador não tem nada a ver com o nosso sistema.

É preciso que essas pessoas cumpram a lei, não exorbitem.

LULA IMPEDIDO DE TOMAR POSSE NA CASA CIVIL

A minha visão daquele momento é que houve um desvio de finalidade.

Pareceu que aquilo foi uma armação, uma coisa juridicamente inviável.

Depois é que o Teori [Zavascki] veio a dizer que era ilegal aquela gravação.

É muito difícil dizer que eu faria diferente. Eu hoje tenho muito mais dúvidas do que certezas e lamento muito esse tipo de manipulação [vazamentos para pressionar a opinião pública e o STF].

A República dos vazamentos tem que se encerrar.

BUSCA NA CASA DE JANOT

Me conte um caso em que tenha havido um vazamento e o MP ou a PF tenham investigado.

O CNMP não fez nada com os procuradores, tanto é que o Dallagnol faz o que faz.

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Se a gente tivesse encaminhado a ameaça de Janot ao MP, o que teria acontecido?

CRÍTICAS À MÍDIA

Vocês criaram falsos heróis.

Precisamos de mídia crítica que aponte quando a Lava Jato acerta e quando a Lava Jato erra.

Mas o que se viu na imprensa foi lavajatismo militante.

ERREI

No caso da investigação pelo MP, eu acho que errei. Hoje acho que não poderíamos ter dado esse poder para o MP.

Se tornou um abuso.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Virou um abuso.

Nós dissemos que há a possibilidade de se decretar a prisão. Se houver excesso, vamos rever.

O que aconteceu com a Lava Jato, em Curitiba e no TRF-4? Editaram uma súmula dizendo que ‘foi condenado em segunda instância, vamos prender’.

Nós tivemos apenas uma situação [para rediscutir o tema no mérito], que foi o caso [HC preventivo] de Lula, e acho que foi um equívoco nós não termos revisto a lei.

VAZA JATO PODE INOCENTAR LULA?

Eu tenho a impressão de que há elementos de que o juiz atuava de maneira espúria com os procuradores.

Temos vários exemplos: indicação de testemunha, combinações, escalar procurador para atuar.

Há muitos elementos nos autos, a defesa de Lula vem discutindo isso desde o começo e vai ser analisado.

MORO TEM CONDIÇÕES DE SER MINISTRO DO STF?

Quanto a Moro ser ministro ou não, a opinião que vale é a do presidente da República.

Não vou dar opinião.

Nós temos relação cordial. Eu reconheço o trabalho do Moro.

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15 comentários

  1. Queremos justiça!!! Lula não é bobo! Se Lula aceitar a progressão de pena para o regime semi-aberto, ele não só cai numa arapuca simbólica, como alivia a responsabilidade criminosa do núcleo curitibano da Lava Jato, mas do próprio conluio de Moro com os Marinhos (Globo) e desembargadores do TRF-4. Agora eu pergunto: Por que na época, em 2016, quando o Sr. Rodrigo Janot era o Procurador-Geral da República, ou seja, o Chefe do Ministério Público Federal, não abriu o bico e, somente agora, por ocasião do lançamento do seu livro, é que o Sr. Janot veio botar a boca no trombone, e contar a verdade do que sabe sobre a armação criminosa, as falcatruas, e irregularidades cometidas por Deltan Dallagnol e demais Procuradores da força-tarefa da Lava Jato, com o objetivo de prejudicar o ex-Presidente Lula, indiciando-o como chefe de organização criminosa. Por que o Sr. Janot permitiu que isso acontecesse, e nada fez para impedir essa armação criminosa? Inclusive, aquela palhaçada do PowerPoint mentiroso apresentada por Deltan Dallagnol na televisão, que resultou na condenação, sem provas, e na prisão do ex-Presidente Lula. Janot tem culpa no Cartório! Foi omisso! Faltou pulso! Deixou os Procuradores tomar as rédeas, e, por isso, todos os envolvidos deverão ser punidos! Lembrando que o Servidor Público Federal responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, art. 121 da Lei Nº 8.112/90. Não basta libertar Lula, é preciso botar toda essa “gang” na Cadeia, no Xilindró! Queremos Justiça!!! Queremos a anulação das condenações, sem provas, do ex-Presidente Lula, o reconhecimento de sua inocência pela justiça, a liberdade plena do ex-Presidente, e punição com pena de prisão perpétua para o ex-juiz Sérgio Moro, para o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, aquele que queria matar a tiros de pistola, o ministro do STF, Gilmar Mendes, dentro do Supremo Tribunal Federal, em pleno exercício do cargo, e que “delegou delações a Moro” e, agora, se diz arrependido, para o Procurador Deltan Dallagnol, e demais Procuradores que atuaram em conluio no caso Lula, inclusive, para o ex-Chefe do COAF, o Sr. Roberto Leonel (da Receita Federal), pelos danos irreparáveis que essa “gang” empoderada causou ao ex-Presidente Lula e à sua família pela prática dos seguintes crimes:
    a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;
    b) Corrupção passiva, art. 317, CP;
    c) Prevaricação, art. 319, CP;
    d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;
    e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.
    Queremos justiça!!! Moro mente, e muito! E Lava Jato é uma farsa! Moro enganou a Deus e o mundo! Moro transpassou os limites da ética, da decência, da moralidade, e da legalidade! Novos diálogos mostram que Moro agiu como acusador e não como juiz, desrespeitando o Código de Ética da Magistratura. De herói nacional e paladino da “imoralidade”, Moro passou a ser o “MAIOR MENTIROSO E O MAIOR CRIMINOSO DO BRASIL”. Esse sujeito mentiroso, indecente, imoral, desonesto, trapaceiro, trambiqueiro, justiceiro, e agente “fora da lei”, já perdeu a confiança da maioria do povo brasileiro, e o mundo inteiro já tomou conhecimento disso! Moro já foi considerado “O MAIOR CRIMINOSO DO BRASIL”, conforme noticiado em manchetes de Jornais da Europa que se espalharam pelo mundo inteiro. Moro não tem condição de assumir qualquer cargo público neste país, e muito menos o de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Moro cometeu crime de lesa-pátria. Moro é um traidor da Pátria! O eminente ministro Celso de Melo é, sem dúvida, o mais antigo, o mais experiente, e o mais respeitado ministro do STF. Diante de tantas evidências, ilegalidades, e abusos de autoridade praticadas pelo então juiz Sérgio Moro, bem como, conversas com relações promíscuas entre o então juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais Procuradores que atuaram em conluio no caso Lula e, agora, envolvendo o Ministro Barroso do STF, por meio do aplicativo Telegram, que estão sendo publicadas pelo site The Intercept Brasil, tais como o grampo ilegal das conversas entre o ex-Presidente Lula e a então Presidente Dilma Rousseff, objetivando impedir que Lula fosse Ministro da Casa Civil, um ato legal que somente compete ao chefe de Estado; quando o então juiz Moro, expediu o mandado de busca e apreensão na casa do ex-Presidente Lula, e de seus filhos, e nada encontrou, inclusive, levantaram o colchão da cama de Dona Marisa, achando que iam encontrar dinheiro lá; quando o então juiz Moro determinou a condução coercitiva do ex-Presidente Lula para prestar depoimento na Polícia Federal, sem que o mesmo fosse intimado e, também, agindo em conluio com Deltan Dallagnol e demais Procuradores da força tarefa da operação Lava Jato, com a colaboração do ex-chefe do COAF, Roberto Leonel (da Receita Federal), que é crime gravíssimo; a utilização de “Lawfare” contra o ex-Presidente Lula, que é o uso indevido da lei para fins políticos; é o uso indevido da lei contra o inimigo; a condenação, sem prova, do ex-Presidente Lula, baseada em um PowerPoint mentiroso de Deltan Dallagnol, que, no final do espetáculo na televisão ele diz: “Não me peçam provas, o que temos são convicções”. O então juiz Moro, na sacanagem, saiu pela tangente, e terminou condenando o ex-Presidente Lula por “Fatos Indeterminados”, expressão que não consta do Código Penal Brasileiro, nem do Código de Processo Penal, só existe na cabeça de Moro. É bom lembrar que o então juiz Moro acelerou a condenação de Lula, mesmo sem prova, e o prendeu para impedir que o ex-Presidente Lula participasse da Eleição Presidencial de 2018, facilitando, assim, a eleição de Jair Bolsonaro. Em recompensa, o então juiz Sérgio Moro seria contemplado com o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, o que terminou acontecendo a promessa. Moro tornou-se Ministro da Justiça e Segurança Pública, conforme já havia previamente acertado. Ou seja, a prisão de Lula serviu de escada pra Moro e Jair Bolsonaro. O então juiz Moro se corrompeu! Ficando, portanto, comprovadas a utilização de Lawfare, a suspeição, a quebra da imparcialidade, e a corrupção do então juiz Sérgio Moro, que vinha cometendo crimes o tempo todo. Jornal GGN – Com número suficiente, oposição pede criação de CPI da Vaza Jato. A Câmara dos Deputados tem mais de 171 assinaturas, número suficiente para instalação da comissão para investigar Sérgio Moro e os Procuradores da força-tarefa. Diante dos fatos apresentados e, caso persista alguma dúvida por parte do julgador, com relação à inocência do ex-Presidente Lula, a lei determina que, na dúvida, pró-réu! E Lula Livre!!! Cabe agora, ao Supremos Tribunal Federal, a mais alta corte de justiça deste país, anular as condenações, sem provas, do ex-Presidente Lula, e libertá-lo da prisão. Afastar Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça, exonerar de seus cargos Deltan Dallagnol e demais procuradores que atuaram em conluio, inclusive, o ex-Chefe do COAF, o Sr. Roberto Leonel, a bem do Serviço Público, e colocá-los no lugar que eles merecem estar: na Cadeia, no Xilindró, para eles aprenderem a respeitar as pessoas, as Leis, a Constituição Federal e as autoridades supremas deste país. Aqui se faz, aqui se paga! Quem com grampo fere, com grampo será ferido! É a lei do retorno. A Lei é para todos. Ninguém está acima da Lei, nem o Juiz, nem os Procuradores, nem o ex-Chefe do COAF, nem os Policiais, nem os Militares, nem o Presidente da República! (Poeta nordestino, de Sousa, no Sertão da Paraíba)

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  2. Verdadeiro mestre da dissimulação, um sabonete ambulante esse velho Mendes…

    Quanto ao Lula não possuir o direito de negar o semi-aberto, será engraçado se ele optar pela desobediência civil em face da baixeza dos canalhas, ao se negar a voltar para a cadeia, onde dormir, e retirar a eventual tornozeleira eletrônica, na marra.

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  3. Ora, ora……e quem estava tentando cassar a candidatura do PT via tse? O papa Francisco???

    E desde quando impedir uma presidente em pleno gozo de seus poderes nomear uma pessoa que não era sequer processada é constitucional?

    Desde quando foi preciso os dialogos da vaza a jato para atestar que o processo era fraudulento? Juristas com maior saber juridico não precisaram…..

    Quem quiser que acredite…..eu não……

    Os golpistas vão entrar para a História com o X na testa…….espernear não mudará esse fato………..

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  4. Ele mesmo se impede de exercer a magistratura quando diz…
    “A minha visão daquele momento é que houve um desvio de finalidade…”
    Ele diz que os fatos do presente o fizeram a entender melhor os fatos do passado…
    Por isso deve o legislador se ater a letra da lei, pois havendo enganos caberá a lei resolvê-los!
    Já vimos que ele, fux e barroso principalmente fazendo interpretações absurdas revelando interesses vergonhosos!
    Por que então atos não são revistos?
    O LULA está preso!
    Por que eles não resolvem o impedimento da Dilma?
    Pelos interesses…
    Não temos uma suprema corte em sentido lato…
    Temos interesses vestindo toga…

  5. Eu vi de passagem que Lênio Streck também comentou que Lula não poderia recusar a prisão domiciliar. mas não cheguei a ver a fundamentação do professor. Lendo a Lei de Execuções Penais rapidamente me parece que a progressão de regime é algo que o preso pode pedir tendo que se comprometer em manter a tornozeleira, receber a visita do funcionário penitenciário etc…Basta se recusar a cumprir os requisitos mas enfim, isto é teoria.
    Que Lula escolha a opção que melhor lhe atenda, esta escolha é dele.

  6. Gilmar, de fato o nariz vermelho do circo é teu por direto, não invente mais artigos da constituição!
    O que você deve a todos nós:
    Foi o julgamento e a condenação do Grande Presidente Lula como moro e todo stf justa correta?
    Foi teu o impedimento e aval para afastar o Grande Presidente Lula de integrar o governo Dilma?
    Foi teu o circo no mensalão acusando o PT da maior falcatrua, que nunca foi com o dinheiro do BB?
    foi o teu tempo, o teu tempo é para lanterna na popa envergonhar-se e desaparecer e escrever um pasquim melhor que o teu parça Janot!

  7. Gilmar até o momento em que tinha o domínio sobre a narrativa da lava jato ele tinha a intenção de condenar Lula, caçar os seus direitos políticos, mas não prender-lo, porém chegou um momento em que Barroso tomou a narrativa sobre a lava jato, onde acabou levando Lula a prisão, Gilmar entende de politica

    e sabe que isto seria negativo, agora Gilmar com o discurso sobre ” garantias ” conseguiu aumentar o seu poder sobre a narrativa do golpe, com ajuda da imprensa de esquerda para aumentar o seu discurso, Gilmar retoma a narrativa da lava jato e do golpe, soltará Lula e caçará os direitos políticos de Lula, como ele sempre quis fazer, Gilmar está dando um baile em todo mundo. Gilmar e Sarney estão no mesmo patamar político, são mestres da política.

  8. O beiçola do STF não fica nem vermelho ao desfilar diante das nulidades que o entrevistaram.
    Esse sujeito está em busca do título de democrata do ano.
    Que não nos enganemos: atrás daquele beiço enorme encontra-se um bico igual ao de tantos outros golpistas.
    Eles não tem arrependimento pelo mal que fizeram. Eles simplesmente querem ajeitar o golpe para o resultado planejado e que não ocorreu.
    Querem o apoio dos golpeados para continuar com o golpe.
    Risível que alguns deixem-se envolver pelo som “democrático ” dessa turba.

  9. Mas, afinal, o semiaberto é um direito do preso ou não é? Se é, cabe ao preso decidir se usará desse direito ou se abdicará dele e não ao estado decidir sobre isso. Se é para evitar despesas e desgastes, deviam ter pensado nisso quando o prenderam ilegalmente. E mais, caberá ação contra o estado, pelos transtornos e prejuízos causados a LULA e a sua família, inclusive quanto à morte prematura de dona Marisa Letícia. No mais, é por na cadeia quem lá devia estar: todos os farsajateiros e seus comparsas.

    • Sacumé…. votar é um direito, mas vc é obrigado a ir, inclusive , tem que fazer a tal biometria…….tem direitos assim ….meio que obrigatórios…….

  10. Gilmar confessa:

    “Errei ao impedir a posse do Lula como Ministro da Casa Civil, mas a culpa não é minha, é dos Jatoeiros Vazões”.

  11. Em sua entrevista Gilmar Mendes diz que Lula não pode negar o direito de regime/semiaberto, mas pode insurgir (opor-se, reagir, divergir, protestar, reclamar) se o regime/semiaberto for prejudicial ou ilegítimo do ponto de vista jurídico e de acordo com a sacanagem oferecida é totalmente prejudicial ao Lula usar coleira (tornozeleira) eletrônica e ter que se apresentar todos os dias para comprovar que não fugiu, ou seja, réu-confesso.

  12. tudo que esta ai…tem o dedo do gilmar….so tirou o dedão da cena do crime, quando ele e o PSDB passou a ser caçado tambem…a lava jato achou que poderia ser maior que seus patrocinadores…ai foi seu erro…

  13. + comentários

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