Com cargo de procurador em xeque, ex-Lava Jato presta concurso e vai à Justiça para aumentar a nota

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Procurador prestou concurso público para ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina

O procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-colega de Deltan Dallagnol na extinta força-tarefa da Lava Jato, prestou concurso público em Santa Catarina e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa tentativa frustrada de aumentar a sua nota na avaliação de títulos acadêmicos e obter uma melhor colocação na classificação final.

A reportagem do GGN teve acesso aos documentos que mostram que Castor recorreu não apenas ao CNJ – que sequer tem competência para analisar o caso – mas também ao próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde também saiu derrotado.

Com o cargo de procurador da República em xeque, Castor prestou concurso público para ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina. O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o TJ-SC, com inscrições feitas em julho de 2020. Castor começou a ser investigado pela autoria de um outdoor irregular promocional da Lava Jato a partir de 2019. Em 2021, ele acabou demitido por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas foi mantido no cargo pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Agora, a 12ª Turma do TRF-4, recheada de lavajatistas, decidirá o futuro de Castor no MPF. [leia mais abaixo]

Segundo apurou o GGN, Castor recorreu à Justiça alegando que a Fundação não considerou o diploma de mestrado na avaliação de títulos. A Fundação afirmou aos órgãos competentes que o procurador não entregou o documento. Isso fez com que Castor fosse aprovado no concurso na 202ª colocação, com uma nota de título de valor baixo: 3.

CNJ lava as mãos

O conselheiro relator do caso, Luiz Fernando Bandeira de Mello, argumentou que o CNJ não tem competência para atuar como “instância revisional ordinária das notas atribuídas pelas bancas examinadoras e/ou comissões de concurso”, sobretudo considerando que Castor já havia impetrado um mandado de segurança com o mesmo objeto no TJ-SC. O mandado data de 29/2/24, sob relatoria do desembargador Calos Adilson Silva.

Em despacho assinado em 28/5/2024, o desembargador Carlos Adilson Silva afirmou que Castor enviou aos organizadores do concurso vários títulos para avaliação, como documento de identificação especial de procurador, declaração de ocupante do cargo de procurador, declaração de professor na PUC e nas Faculdades Integradas Vale do Iguaçu, certificado de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual e outras especializações, mas não o título de mestrado em Ciência Jurídica obtido pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, em 2015. A hipótese é que Castor não anexou o documento ou anexou em formato inadequado.

Além da avaliação de títulos acadêmicos, Castor passou por outras etapas que envolve:
a) Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
b) Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Comprovação de Requisitos para Outorga, de caráter eliminatório;
d) Análise da vida pregressa e Exames de Personalidade, de caráter eliminatório;
e) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
f) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

O concurso para Atividade Notarial e de Registro do Estado tem como objetivo selecionar candidatos para atuar em cartórios, que são instituições públicas que realizam serviços notariais e de registro. A atividade notarial e registral tem como função: prevenir direitos de terceiro; constituir, comprovar e dar publicidade a atos e fatos jurídicos; servir como meio de provas; dar segurança às situações jurídicas.

Medo de demissão?

O cargo de procurador de Castor está em xeque desde que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) deliberou, em 2021, pela sua demissão num processo administrativo disciplinar em que o ex-lavajatista foi enquadrado por ter bancado, de seu próprio bolso, um outdoor de promoção da chamada República de Curitiba. O CNMP entendeu que Castor “maculou a dignidade” do MPF. Leia mais aqui.

Apesar de o CNMP ter decidido pela demissão, Castor segue procurador da República, mas afastado da Lava Jato desde 2019, quando a operação entrou em sua fase de derrocada histórica. Para efetivar a demissão, o MPF precisou usar a decisão do CNMP para abrir uma ação civil pública na Justiça do Paraná. Isso ocorreu, de fato, mas o juízo reverteu a decisão do Conselho.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O recurso para executar a demissão de Castor entrou na pauta do 12ª Turma do TRF-4 em 29 de outubro de 2024, sob a relatoria do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, sucessor de Sergio Moro. Na mesma turma estão outros dois lavajatistas: João Gebran Neto e Gisele Lemke, que já se declarou impedido de julgar outros casos envolvendo a Lava Jato por ser amiga dos magistrados do Paraná. O julgamento se encerrará em 6 de novembro.

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29 Comentários

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    1. Combater a corrupção não é tarefa de juíz e auxiliares corruptos e mais bandidos do que os que eles falavam em investigar contra a corrupção.
      Conseguiram ser mais criminosos e nefastos ao Brasil com a república de Curitiba!

  1. OS ACUSADOS DE PILHAREM A PETROBRÁS NÃO FIZERAM NADINHA?
    SÃO VESTÁIS OU DEMÔNIOS VESTIDOS DE SANTOS?
    AGRADEÇAM A BOZZO,POIS,ESSE INELEGÍVEL FOI O CAVALO DE TRÓIA DA LAVA-JATO.

  2. Lembro que esses corruptos queriam abocanhar 5 bilhões da Petrobras com uma desculpa esfarrapada de montar uma tal “fundacao”.
    Só tem bandido

    1. Como a nossa ⚖️ é 🐢 com todas provas que tem a respeito desse pessoal da Vazajato ninguém deveria estar ➕️ no cargo e sim atrás das grades.

  3. Se ele tivesse roubado do povo, e pego com $ na cueca, mala, e adquirido apartamento, mansão e sítio com $ do contribuinte, ele não estaria nesta situação. E pelos comentários aqui, estas criaturas vivem em outro planeta…é o que parece.

  4. Na gangue da república de Curitiba não falha nenhum, todos são bandidos engravatados e com seus diplomas superiores que em nada os difere de qualquer criminoso analfabeto funcional!

  5. Uma pena ver um profissional que estudou, passou no concurso publico,realizou seu trabalho juntamente com uma equipe séria, ser perseguido desta forma, faroeste a brasileira, onde os bandidos querem prender os mocinhos, tudo ao avesso.
    Materia visivelmente tendenciosa.

    1. Essa é a Verdadeira situação, e os comentários querendo inverter a situação.Ou não teve desvio? Teve e muito, mas foi por parte dos assaltantes da Petrobras, tudo confessado e até dinheiro devolvido!!!

      1. Dinheiro devolvido sim, mas pesquise quem devolveu. Lula e José Dirceu não tinham o que devolver. Foi malandragem do Moro e Dallagnol. Já Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e outros tiveram que devolver.

  6. Creio que a ordem é enterrar a LAVA JATO como aconteceu com projeto MAOS LIMPA na Itália.
    Muitas narrativas negativas são criadas não importando o prejuízo que a nação terá.A BELA e INCORRUPTÍVEL justiça está aí para seguir as ordens dos dos enrolados.
    Cuidado Dr. ALEXANDRE DE MORAES, seus próprios pares serão seus algozes, preste atenção no Dr. MORO e e mais parceiros na LJ.

  7. De fato incorreto tal tentativa de burlar o sistema do concurso. Ainda assim, ao menos ele está fazendo concurso e não sendo indicado para um STF da vida por exemplo como acontece com os amigos né?! Ridículo é esse bando de sanguessugas que temos em cargos de tamanho poder e relevância que sequer possuem capacidade técnica para tal!

  8. Engraçado, só observar como é a política de Curitiba. O Paraná é governado por um pilantra safado. E a lava-jato detonou com nossa indústria que estava de expandindo mundialmente… todos da lava jato ficaram ricos recebendo propina para fazer delação premiada!

  9. Só no Brasil tem gente torcendo contra as pessoas que fazem bem, cara usou títulos como qualquer um faria,não vejo nada de imprecionante é porque esses jornalistas de esquerda gostam chamar atenção

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