O ministro Edson Fachin assume a partir das 16 horas desta segunda (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal, em meio a tensões políticas após o julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado, sob pressão de forças estadunidenses que estão sancionando ministros para tentar livrar o ex-presidente da prisão. A gestão de Fachin irá até 2027.
Fachin ainda acumulará o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde residem processos administrativos contra expoentes da Lava Jato. Após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017, Fachin assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato no STF. Seu antecessor na presidência da corte no comando do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, foi contrário ao processamento da juíza Gabriela Hardt, que homologou ilegalmente a famigerada Fundação Lava Jato.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o clã Bolsonaro no STF, será empossado no cargo de vice-presidente. Segundo informações da assessoria de imprensa do STF, autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia de posse, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Cerimônia
A sessão será aberta pelo atual presidente, ministro Barroso. Em seguida, haverá a execução do Hino Nacional. Caberá à diretora-geral do STF, Fernanda Azambuja, ler o termo de compromisso para o cargo de presidente do STF e do CNJ e depois o próprio termo de posse, que será assinado por Fachin.
Fachin, então, passará a conduzir a posse do ministro Alexandre de Moraes na vice-presidência do STF. O ministro e sua esposa, além de empresas da família, foram sancionados pelos EUA, que aplicou a eles a Lei Magnitsky. Os termos de compromisso para o cargo e de posse de Moraes serão lidos pela diretora-geral.
A ministra Cármen Lúcia fará o discurso de saudação aos novos dirigentes da Corte. Em seguida, haverá os discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Fachin será o último a discursar. Após a solenidade, os novos presidente e vice-presidente recebem cumprimentos no Salão Branco do STF.
Casos relevantes
Fachin, como relator da Lava Jato no STF, proferiu decisão que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para processar os casos do ex‑presidente Lula — decisão que, confirmada no plenário, gerou a anulação de condenações.
Fachin também relatou a AP 1025, que levou à condenação do ex‑presidente Collor a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, vinculada à BR Distribuidora.
O ministro também foi relator da ação que equiparou a homofobia ao crime de racismo, e de um habeas corpus que considerou a injúria racial crime imprescritível.
Fachin também é relator de um recurso extraordinário discute a questão da uberização, ou seja, se motoristas de aplicativo devem ser reconhecidos como empregados ou não.
Considerando riscos em período eleitoral, Fachin suspendeu decretos que flexibilizavam compra e porte de armas. Ele também foi o ministro que determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, e exigiu que o Estado apresentasse um plano de redução de letalidade.
Fachin também relatou o processo que obrigou escolas particulares a admitirem pessoas com deficiência, com adaptações sem custos adicionais nas mensalidades, e da ação que define como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
Quanto ao direito dos povos indígenas, o ministro foi o relator da tese aprovada pelo plenário, que estipulou o uso do marco temporal para a definição da ocupação de terras por comunidades indígenas. Ele também relatou a ação que determinou medidas de proteção a povos indígenas isolados.
Trajetória
Fachin, 67 anos, chegou ao STF em 2015 por indicação da presidente Dilma Roussef para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária, e foi procurador do Estado do Paraná. Ao longo de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fachin é natural de Rondinha (RS), mas cresceu no Paraná, onde fez universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela PUC-SP, com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Já o ministro Alexandre de Moraes, 56 anos, é natural de São Paulo. Formado em direito pela USP, é doutor e professor pela mesma instituição. Foi promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo entre 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Chegou ao STF pelas mãos de Michel Temer, em 2017.
Com informações do STF
Fábio de Oliveira Ribeiro
29 de setembro de 2025 12:38 pmO primeiro presente meu para o novo presidente do STF já foi enviado: protocolei uma Medida Cautelar contra o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA. Meu acesso ao CNJ foi bloqueado e não tenho razão alguma para acreditar que ele será restaurado pelo STF, porque no Brasil não existe juiz ou tribunal imparcial capaz de frear o autoritarismo do CNJ.