Fim da concessão da Enel volta à pauta da Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu uma nota na tarde deste sábado (12) a respeito do novo apagão na Grande São Paulo, em que informa a intimação da Enel para o restabelecimento imediato e satisfatório do serviço. 

De acordo com a agência reguladora, dos 2,6 milhões de consumidores que ficaram sem energia após a forte tempestade que atingiu a Região Metropolitana e o interior do Estado na última sexta-feira (11), 2,1 milhões moram em áreas de concessão da Enel. 

“A diretoria da Aneel solicitou que a área de fiscalização intime imediatamente a empresa para apresentar justificativas e proposta de adequação imediata do serviço diante das ocorrências registradas ontem e hoje, de falha na prestação do serviço de distribuição”, informa a nota. 

Em caso de descumprimento, a Annel promete medidas firmes e cogita, inclusive, encerrar o contrato firmado com a empresa. 

“Como parte do processo de intimação, a proposta será avaliada pela diretoria colegiada da ANEEL e, caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço, a Agência instaurará processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME [Ministério de Minas e Energia]”, emenda. 

Sem previsão de retorno

Alguns consumidores receberam mensagens via SMS da Enel, em que a concessionária estima que o serviço será normalizado na madrugada de segunda-feira (14). 

Mas, oficialmente, o presidente da Enel, Guilherme Lencastre, não quis estipular prazos. 

“Não é questão de não saber e não passar. E não quero colocar uma expectativa que seja frustrada. (…) A gente tem consciência do transtorno causado por eventos como esse e sabemos da nossa responsabilidade. Vamos trabalhar de forma incansável para reconectar todos os nossos clientes”, disse Lencastre, em coletiva de imprensa. 

CPI

Esta, no entanto, não é a primeira vez que a Região Metropolitana de São Paulo é atingida por chuvas torrenciais. Em novembro de 2023, mais de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia por até seis dias após as fortes chuvas que atingiram a Grande São Paulo. 

Na época, uma das razões pelas quais os paulistanos ficaram no escuro por tanto tempo foi a má conservação da rede elétrica, que não resistiu ao temporal.  Restou à população os prejuízos causados pelos seis dias sem acesso ao serviço básico, como perda de alimentos e impossibilidade de trabalhar. 

A Enel atribui a falta de energia atual às mudanças climáticas, mas não respondeu quais foram os investimentos feitos na rede desde 2023 para prevenir novos apagões. 

Vale lembrar ainda que, em junho, a conclusão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Paulo foi a revogação da concessão da Enel.

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