Fim da moeda atrelada ao dólar, aumento do salário mínimo: A reforma econômica de Cuba

O governo de Cuba anunciou uma abrangente reforma econômica que inclui a unificação das duas moedas que hoje vigoram no país, a redução gradual de subsídios para empresas e a quintuplicação do salário mínimo

Da DW Brasil

O governo de Cuba anunciou nesta sexta-feira (11/12) uma abrangente reforma econômica que inclui a unificação das duas moedas que hoje vigoram no país, a redução gradual de subsídios para empresas e a quintuplicação do valor do salário mínimo, medida necessária diante a esperada alta da inflação.

A reforma acabará com o peso conversível, moeda vinculada ao dólar criada em 1994 e que circula junto com o peso normal, que vale 24 vezes menos. O peso conversível deixará de ser utilizado de forma gradual ao longo de seis meses.

O salário mínimo, hoje em 400 pesos (equivalente a 84 reais), subirá para 2.100 pesos (441 reais). O governo informou que adotará 32 níveis de salário, baseados no tipo de cada trabalho, até um máximo de 9.510 pesos (1.997 reais). O salário médio atual em Cuba é de apenas 879 pesos (185 reais).

A reforma também estabelece a redução de subsídios estatais a empresas, que terão um ano para ajustar os seus balanços. Economistas cubanos estimam que cerca de 40% das empresas estatais do país operam no vermelho e, enquanto algumas se beneficiarão da reforma monetária, especialmente as de exportação, outras irão à falência.

As mudanças serão aplicadas a partir de 1º de janeiro e foram tomadas para simplificar e dinamizar o funcionamento da economia. O país vem enfrentando aumento das sanções aplicadas pelo governo Donald Trump e redução da entrada de recursos por meio do turismo e de transferências de dinheiro de cubanos que moram no exterior devido à pandemia do coronavírus. O Produto Interno Bruto (PIB) do país deve encolher 8% neste ano.

Inflação de três dígitos
As medidas vinham sendo prometidas desde 2013, mas acabaram adiadas sucessivas vezes. Economistas estimam que a reforma provocará uma inflação na casa dos três dígitos e perdas no curto prazo para os cubanos, mas são importantes no longo prazo, pois as diferentes taxas de câmbio acabam subsidiando alguns setores e distorcendo o funcionamento da economia.

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, afirmou que não havia “solução mágica” para os problemas econômicos do país, mas que a reforma “favorecerá a criação das condições necessárias para progressos de forma mais sólida”.

Devido à esperada alta na inflação, “é necessário definir um salário mínimo no país que garanta a satisfação de necessidades básicas para o trabalhador e sua família, assim como uma escala de salários válida para todos os trabalhadores”, afirmou o Ministério do Trabalho em uma nota publicada nesta sexta-feira no jornal oficial do regime.

A alta nos salários não se aplica a cerca de dois milhões dos cerca de sete milhões de trabalhadores no setor privado nem a trabalhadores informais, e a alta na inflação poderá piorar ainda mais a situação dos desempregados.

“Essa tarefa não é isenta de riscos”, disse Díaz-Canel, que definiu a reforma como um dos desafios mais complexos que Cuba já enfrentou, mas afirmou que “ninguém ficará desamparado”. Ele também anunciou que quem aumentar os preços de forma indevida poderá sofrer graves punições.

Em 23 de novembro, a empresa americana Western Union deixou de oferecer serviços de remessas financeiras a Cuba, após novas restrições adotadas pelo governo Trump. Era o principal canal de envio de recursos à ilha por parentes que moram no exterior. Há expectativa que o início da administração Joe Biden possa amenizar algumas das restrições à ilha.

Parte dos cubanos reclama que outras moedas seguirão em uso no país, já que o governo tem aberto lojas que vendem produtos de consumo em dólar e em outras moedas internacionais, apenas mediante pagamento em cartão. O governo argumenta que a abertura dessas lojas se trata de medida temporária para obter moedas fortes para comprar mais bens em meio à escassez.

A dolarização parcial, porém, tende a oferecer alguma estabilidade durante a reforma monetária, especialmente para as famílias que recebem transferências de parentes que moram no exterior.

Repressão a protestos
O anúncio da reforma econômica se dá em meio a protestos no país contra o regime. Em 27 de novembro, centenas de pessoas, com apoio de parte da classe artística, fizeram uma manifestação em defesa da liberdade de expressão em frente ao Ministério da Cultura de Cuba.

Em seguida, o governo cubano passou a dirigir críticas aos manifestantes e acusá-los de estarem a serviço dos Estados Unidos com o objetivo de desestabilizar o governo. Cerca de uma dezena de artistas e ativistas foram presos.

Os manifestantes têm usado a internet para registrar ações repressoras do Estado, como artistas mantidos em prisão domiciliar. Na quinta-feira (10/12), a organização NetBlocks, que monitora a liberdade da internet no mundo, informou que o governo cubano havia bloqueado o acesso às redes sociais no país diversas vezes desde a realização do protesto.

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