Fundir ICMBio e Ibama é "gigantesco e inaceitável retrocesso",

Por Marina Silva

O grupo de estudo para fundir o IBAMA e o ICMBio, criado por uma portaria do MMA publicada no diário oficial, mostra que o governo não pretende apenas passar a boiada, mas embretar todo o sistema nacional de meio ambiente.

Fundir os dois órgãos novamente é um gigantesco e inaceitável retrocesso. Embora ambas as instituições sejam órgãos executores da política nacional de meio ambiente, elas desempenham funções distintas e de elevada especialização.

O IBAMA é responsável pelo controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc) e pela concessão de licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.

O ICMBIO é o encarregado de implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental pra sua proteção.

Antes de 2007, quando ocorreu a criação do ICMBIO, todas essas funções eram desempenhadas pelo IBAMA. A criação do ICMBIO veio, portanto, para permitir que o IBAMA e o ICMBIO pudessem se especializar em suas funções primordiais.

No caso do IBAMA, aperfeiçoar os sistemas de fiscalização e licenciamento, no caso do ICMBIO, implementar as UCs e os programas de conservação da biodiversidade.

Atualmente, o ICMBIO é responsável pela gestão de 326 UCs. Juntas, elas somam algo em torno de 78 milhões de hectares, cerca de 8% de todo o território nacional.

A falta de recursos para os órgãos atuarem não justifica a fusão. É o próprio governo que está cortando o orçamento deles e transferindo para a esfera militar.

É o caso da Operação Verde Brasil 2, que atua na Amazônia e consome por mês 60 milhões de reais. Esse valor é quase o mesmo que o IBAMA tem para realizar a fiscalização em todo o país, durante todo o ano.

Na verdade, a fusão dos órgãos é mais um passo no desmonte da governança ambiental federal. Representa a sanha dos que, desde há muito tempo, temem uma gestão ambiental forte e eficiente, que não se rende aos caprichos autoritários do governante de plantão.

A necessidade de ter um órgão especializado para cuidar dessas UCs, bem como dos programas de pesquisas e conservação da biodiversidade fora das UCs, ainda é inegável.

O objetivo do governo em fundir os dois órgãos não é promover a melhoria da gestão ambiental no país, nem para elevar a sua eficiência. O intento é mergulhar os órgãos num caos institucional, o que fará com que se perca efetividade.