Gabriela Hardt condena Lula a 12 anos de prisão no caso Atibaia

Jornal GGN – A juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia. O petista foi acusado pela Lava Jato de ter sido beneficiado com reformas no imóvel, que pertence aos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar. Em troca, o governo Lula teria beneficiado OAS e Odebrecht em contratos da Petrobras.

A sentença de Hardt saiu 29 dias após a entrega das alegações finais por parte de todas as defesas. Os autos estavam conclusos para julgamento desde 8 de janeiro. Somente os advogados de Lula entregaram o documento com mais de 1,6 mil páginas. Isso significa que a juíza teve de ler mais de 50 páginas ao dia, somente da defesa do ex-presidente, para proferir a sentença nesta quarta (6).

Hardt escreveu na sentença que “a culpabilidade [de Lula na questão da corrupção passiva no recebimento de propina das empreiteiras] é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República. Conduta social, personalidade, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção só nos quatro contratos citados na presente denúncia envolveu a destinação R$ 85.431.010,22 ao núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás – diretoria vinculada ao Partido dos Trabalhadores. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente. Por fim, reputo passível de agravamento neste tópico os motivos do crime, pois o esquema de corrupção sistêmica criado tinha por objetivo também, de forma espúria, garantir a governabilidade e a manutenção do Partido no Poder. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de cinco anos e quatro meses de reclusão (aumento de 10 meses para cada vetorial).”

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A juíza admitiu, contudo, que não há provas de ato de ofício praticado por Lula neste tópico.

A título de reparação de danos, Hardt usou os números da Lava Jato, obtidos através de delações premiadas, para fixar o valor de R$ 85 milhões em apenas 1 dos tópicos da denúncia, que trata da somatória de propinas que as empreiteiras teriam pago em função de 4 contratos com a Petrobras. Há ainda pedido de devolução de R$ 150 mil, R$ 700 mil e R$ 170.000,00, que seriam valores ligados à reforma.

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5 comentários

  1. Como eu tinha escrito antes, somente com uma revolta armada vocês irão conseguir salvar o país da patética “justiça” brasileira. Ou vão continuar acreditando que podem apelar para a justiça no caminho para as suas execuções pelos agentes da nova ditadura?

  2. Os advogados de Lula erram ao procurar o caminho legal e querer provar a inocência dele. Só tem uma via, a delação. Lula deve dizer ao juízes e juízas que é o chefão, que recebeu todas as propinas que lhe são atribuídas, que estão em sua conta na Suíça, não sabe o número nem o Banco nem o valor, mas isso não vem ao caso porque não há necessidade de provar nada, só poderia estar lá. Deve reforçar que todas aquelas alcunhas que apareceram em delações de outros referem-se a ele e a seus asseclas. “Santo” é ele próprio, “Careca” é o Vaccari, e assim por diante. Só ajudará se incluir a “Anta”, que já se encontra na alça de mira, dizendo, por exemplo, que recebeu gorda propina de seu irmão, irmão dela, para indicá-la candidata. Sem mais delongas, uma delação dessa lhe dará só uns 30 anos de domiciliar, com tornozeleiras em ambos os lados. Aí vem a esperteza, tem que se livrar dos enfeites. Fala que isso é muito pouco pelos crimes que cometeu, que quer se redimir, chora, suplica serviço comunitário, bem humilhante, varrer ruas com uma camiseta “PT NUNCA MAIS’. E um certo dia, calmo dia, varrendo…varrendo…varrendo, chega até a porta da Embaixada da Coréia do Norte e se asila e se exila. Ou então, se preferir, em vez de Embaixada, entra numa loja de armas, que encontrará em qualquer esquina, compra uma AK-47 (ou pede emprestada a do Harmonica do Rui Daher). Depois de capturado com cobertura ao vivo do JN retorna à masmorra para cumprir o restante da pena em regime fechado, sem direito a condicional. Sorridente e satisfeito por ter dado um motivo agora para o enjaulamento.

  3. Já está mais do que provado que a via constitucional foi transformada num antro de criminosos contra a democracia. Concurseiros ocupam cargos sem um mínimo de ética moral e profissional ante as necessidades que o cargo confere. Protagonistas de um império ideológico chamado ditadura se impõem a serviço de um esquema fascista, regado ao cumprimento de normas desumanas. Travestidos de civilizados vão caminhando perpetuando seus intentos sobre o poder mais criminoso que o país já viveu. Como não há punição aos arbítrios dos que ocupam cargos no judiciário, tudo é válido ao sabor de quem pratica.Por mais terrorista que essas medidas sejam utilizadas através de suas mentes insanas, há uma unicidade entre os estamentos superiores num conluio que converge nas mesmas responsabilidades sobre os arbitrios.
    O Brasil hoje é terra sem Lei. Não há povo…

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