Gaeco Nacional e nova Lei Orgânica da Polícia Civil: o Estado contra a criminalidade

Mais do mesmo.

Não, a saída não é a “nacionalização”, isso acontece desde 1808, e não deu certo.

Polícia (do grego polis) é atividade municipal, e suas camadas mais amplas são subsidiárias, com atribuições que escapam às cidades.

Polícias estaduais e federal, agências federais são subsidiárias e complementares, ou até mesmo, em alguns casos, concorrentes (mas não excludentes).

É o modelo mundial, com especificidades de cada país, mas é um modelo mundial.

1) Polícias estaduais como as nossas não existem, ainda mais uma delas sendo em “puxadinho” das FFAA.

2) Não existem polícia ou agência com poder de polícia no mundo onde os comandantes, chefes, ou coordenadores (cada país usa uma nomenclatura para suas hierarquias) que acessem a tais cargos por concurso externo e ESTRANHO à função.

Não existem “delegados” ou “coronéis”.

Em regra, no mundo, existe uma carreira que obriga o policial a ter êxito em todas as etapas, que vão desde o policiamento de rua (ostensivo), passa por investigação de seguimento, corregedorias, e em alguns casos, como algumas polícias dos EUA, o policial tem que entender até de perícia.

Aí chega no topo, e pode ser retirado de lá a qualquer momento, e em alguns lugares, é eleito, como os comissários da NYPD,Nou os chefes de polícia.

Ahhhhh, mas isso tira o compromisso e a independência do policial, que sofrerá pressões políticas.

Piada, né?

Qual é o retrato corporativo de policías, MP e judiciário hoje?

Um desastre.

Temos que por fim à estabilidade, isso não existe.

Eu sou policial civil, e vos digo, isso é uma aberração.

Essa estabilidade só tem sentido nesse ambiente caótico, aí, de verdade, se for apenas mexer na estabilidade, não é correto.

As polícias do mundo, os ministérios públicos e judiciários não contam com esse instituto absurdo.

Se estabilidade e a vitaliciedade desse lisura, a lava jato não existia, e não existiriam a enxurrada de escândalos todos os dias.

Onde o Departamento de Estado dos EUA inseminou a maior inquisição partidária do planeta, a lava jato?

Na Scotland Yard?

Quer dizer que a polícia da França ou nova Zelândia ou da GBR são piores que as nossas porque não fazem concurso ou porque seus chefes são de carreira, e não concursados em provas que medem “saber jurídico”?

Para que policial precisa de saber jurídico?

Policial (ou delegado, que é outra coisa) precisam dizer ao MP o seguinte:

O que, quando, onde, como, quem, por quê e, tem testemunha?

Quem diz o direito é juiz, que tipifica e o dono da ação, o MP.

O inquérito, na nossa legislação, pode ser jogado no lixo.

3) Não existe no mundo juiz ou promotor vitalício e com acesso por concurso, pelo menos não nos moldes do Brasil, onde essas carreiras viram um tipo de “nobreza do serviço público”, um baronato ou ducado, a custa do contribuinte que recebe a pior relação gasto benefício, e ainda assiste uma parte considerável dessa burocracia agir como verdugos da democracia.

Por favor não rebaixar o debate, e dizer que é parecido avaliar o candidato.

Ora, nessas funções é menos importante a avaliação na entrada, a avaliação tem que ser durante TODA a vida funcional.

Periódica.

Sistemática.

Criteriosa.

Por outra lado, juiz e promotor são cargos municipais, pagos pelos munícipes,com salários justos, e de acordo com demanda específica, e claro, fazendo o servidor ser, preferencialmente, da cidade.

Para evitar que o Estado pague 50, 60, 70 mil a um juiz de uma comarca única da conchinchina, acumula varas, e faz TQQ, terça, quarta e quinta e ainda deixa a vara explodir de processos.

A base tem que ser assim, municipal, dentro da realidade orçamentária de cada cidade.

Se vai manter vitalícios as instâncias de revisão ou as constitucionais é outro debate.

O custo dos estados para manter essas burocracias jurídicas é altíssimo, e pior, as custas de todos demais servidores.

Os sistemas de previdência estão ruindo, também por essas enormes disparidades.

E vou repetir, nosso modelo é um fracasso, por todos os lados que se olhe.

Não protegeu da corrupção, não gerou eficiência, não ajudou em nada.

4) É bom dizer que se somos uma federação, e assim sendo, quem deve legislar sobre crimes é o ente federativo que vai cuidar do problema.

Cidades e estados legislam sobre as condutas (crimes) que são responsáveis pelo combate, cabendo à União os crimes que forem considerados passíveis de interesse da União.

De certa forma, a estrutura jurídica do código penal e outras leis extravagantes nem precisa ser alterada, mas é fato que alguns aspectos podem e devem ser modernizados a partir de um olhar federalizado e horizontalizado.

Exemplo:

Estelionato.

É quase um crime em extinção, que permite a ANPP e condicionado à representação.

Ora, é melhor deixar estados e cidades decidirem se vale a pena fazer o cara devolver a grana e pronto.

Movimentamos delegacias, promotores e juízes para nada.

O mesmo para furtos, e outros delitos sem violência.

Vou além.

Tráfico sem emprego de violência tem que ser tratado por cada cidade.

O Rio de Janeiro é uma coisa, mas Taperoá na Paraíba?

É assim em todo mundo, restando aos congressos nacionais a legislação constitucional ampla, e às cortes superiores cuidarem das leis municipais e estaduais que violem mandamentos constitucionais.

5) Por derradeiro, sem repensar a chamada criminalização militarizada do combate a venda de certas drogas (enquanto permite e incentiva outras) não mudará nada.

Nenhum país que seguiu esse caminho obteve qualquer resultado.

A França agora parece querer cometer esse erro, misturando a mesma narrativa histérica daqui, adicionando questões de imigração.

Vão assistir uma explosão de violência muito pior desta que dizem querer combater.

Outra coisa são as armas, fornecidas por fábricas legais (maioria internacionais) e pelas FFAA, outra fonte inesgotável para o crime.

Se não propuser uma anistia com recolhimento pago (e muito bem pago) pelo Estado, isentando de culpa quem não tiver outro crime violento relacionado, não vai a lugar algum.

Ou pior, vamos sim, vamos continuar a “comprar” essas armas do mercado ilegal, e chamando de apreensões.

Apreensões (aquisições) feitas com preço incalculável de vidas de policiais e df pessoas que nada têm a ver com esse conflito.

O mesmo vale para as drogas.

O estado não apreende, mas “compra” com orçamento público e vidas.

No fim, só altera os preços e regula mercado, quando enfraquece uma facção e oferece a chance de ocupação por outra.

Há muitas outras considerações que já fiz aqui neste espaço, e confesso que essa é a ultima.