Governo Bolsonaro tenta aprovar acordo de Alcântara (MA) na marr

do Instituto Socioambiental – ISA

Governo Bolsonaro tenta aprovar acordo de Alcântara (MA) na marra

Nota da Coalizão Negra por Direitos

O acordo que entrega a base aeroespacial de Alcântara (MA) para domínio norte-americano foi aprovado, em 21/08, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, sob direção do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). Nem a maioria dos deputados e nem a população sabem o que está sendo votado. Exigimos mais tempo e um debate sincero junto à sociedade brasileira.

Está prevista para esta terça, dia 03/09, a votação de um pedido de urgência ao acordo. Se aprovado, sua tramitação não precisará passar pelas Comissões da Câmara e será diretamente analisado pelo plenário, prejudicando todo o debate necessário.

Se o acordo for confirmado, cerca de 800 famílias quilombolas (mais de 2 mil pessoas) deverão ser expulsas de suas terras ancestrais. Não há um plano de remoção ou deslocamento e não se sabe para onde o governo os levará. Não houve consulta prévia às comunidades que serão atingidas, como exige a Convenção 169 da OIT. Os quilombolas decidiram resistir e muito sangue poderá ser derramado. Ao cabo, todo o município de Alcântara será afetado direta ou indiretamente, ou seja, mais de 21 mil pessoas.

Além disso, a entrega da Base de Alcântara fere a soberania nacional e nos coloca sob séria ameaça da segurança nacional, já que sabemos que os EUA querem fazer uso militar de Alcântara, para seus interesses geopolíticos. Com o novo acordo, o Brasil será alvo de conflitos militares internacionais.