Governo estrutura operação de guerra para leilão do pré-sal

Área jurídica estará em alerta para garantir negócios; venda de quatro campos na Bacia de Santos pode render até R$ 106 bilhões para cobrir rombos previdenciários e pagar despesas com fundos de servidores

Jornal GGN – O governo federal preparou uma operação de guerra para garantir a venda de petróleo do excedente do pré-sal da cessão onerosa. O leilão está programado para amanhã, no Rio de Janeiro.

Segundo informações do jornal Correio Braziliense, a área jurídica estará a postos para evitar o que ocorreu na década de 90, quando ações judiciais espalhadas pelo país atrasaram ou impediram a venda de estatais.

Recentemente, um grupo de petroleiros entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo pedindo a suspensão do evento, sob a alegação de que ele não tem suporte legal, entre outros problemas, ressaltando que a Lei de Cessão Onerosa não diz que novas empresas podem atuar nas áreas cedidas em 2010 à Petrobras. Os advogados que assinam o pedido de liminar também querem a cobrança de multa de R$ 1 milhão por dia, se a medida for aceita pela Justiça e não for cumprida.

O governo acredita que até R$ 106,5 bilhões poderão entrar nos cofres públicos apenas com os bônus de assinatura a serem ofertados pelos participantes. Doze empresas vão disputar a exploração de quatro áreas da bacia de Santos: Búzios, Itapu, Atapu e Sépia. A Petrobras tem prioridade nas duas primeiras, que, sozinhas, somam R$ 70 bilhões em bônus.

Caso esse valor seja integralmente arrecadado, os ganhos serão repartidos entre União, estados, municípios e Petrobras. A estatal ficará com R$ 34,1 bilhões. Dos outros R$ 72,4 bilhões esperados, 67% irão para a União; 15%, para os estados; outros 15%, para municípios; e os 3% restantes, para o Rio de Janeiro.

A expectativa é que os recursos sejam prioritariamente para cobrir rombos previdenciários e pagar despesas com fundos de servidores públicos e contribuições sociais.

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