GT Perus continua funcionando independente do “revogaço”, diz Eugênia Gonzaga

Segundo a presidente da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos, "o GT Perus tem estabilidade decorrente de acordo feito em juízo. Se eles [governo Bolsonaro] decidirem não renovar o acordo, estariam descumprindo decisão judicial"

Foto: Reprodução/Youtube

Jornal GGN – O Grupo de Trabalho Perus “continua funcionando independente do decreto” de Jair Bolsonaro que ficou conhecido como “revogaço”. É o que afirma, em entrevista ao GGN, a procuradora da República e presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) da Ditadura Militar, Eugênia Gonzaga.

“O GT é fruto de acordo entre a Prefeitura de São Paulo, a União e a Unifesp. Nós consideramos que ele continua funcionando independente do decreto. O problema é que é preciso renovar o acordo entre Unifesp, Prefeitura e União [para a continuidade dos trabalhos, que envolve contratação de mais peritos para fazer a identificação das ossadas de Perus]. O prazo para isso acontecer é agora em abril. Eles [governo Bolsonaro] não disseram que não vão renovar, mas não sabemos.”

Na noite de domingo (21), a imprensa noticiou que o decreto 9759/2019 atingiu o GT Perus, núcleo subordinado ao CEMDP e responsável pela identificação das ossadas encontradas ainda nos anos 1990 na vala comum do cemitério de Perus, em São Paulo. Ali, os militares enterraram os corpos das vítimas fatais dos anos de chumbo.

A operação do GT é garantida por uma decisão judicial, dentro de um processo que se arrastou de 2009 a 2016, ano em que o Paço paulistano, a Unifesp e a União firmaram o acordo para executar os trabalhos de identificação das ossadas.

Segundo Gonzaga, “o GT Perus tem estabilidade decorrente do acordo feito em juízo. Se eles [governo Bolsonaro] decidirem não renovar o acordo, estariam descumprindo decisão judicial.”

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JUDICIALIZAÇÃO

O impacto do “revogaço” sobre o GT Perus foi comunicado ao juiz federal Eurico Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que cuida do cumprimento da decisão que obrigou a União a fazer a identificação das ossadas.

De acordo com Gonzaga, se o governo decidir acabar com o GT Perus, provavelmente haverá embate na Justiça. Como o decreto em si é muito amplo, o caminho seria questionar a decisão judicial que embasou o convênio entre União, Prefeitura e Unifesp.

Hoje, o GT opera deficitariamente com 4 peritos sob a vigência de contratos de competência do Paço paulistano. “Esse acordo já teve vários formatos. O ideal é ter peritos contratados tanto pela União quanto pela prefeitura, mas os contratos da União terminaram ano passado e não puderam ser renovados ainda, por causa de toda essa dificuldade” na transição de governo.

“DAMARES DISSE QUE SERIA SENSÍVEL”

Procurado pela imprensa, o Ministério dos Direitos Humanos, sob a titularidade de Damares Alves, não forneceu detalhes sobre como ou se atuará para contornar o decreto de Bolsonaro e garantir a continuidade dos trabalhos do GT Perus.

Gonzaga afirmou ao GGN que conversou com Damares sobre os trabalhos envolvendo a memória e a reparação das famílias de vítimas da Ditadura depois de sua posse, e a ministra “disse que seria sensível ao tema, que concorda com as buscas dos corpos.”

Apesar disso, a Pasta ainda não fez tramitar as ações necessárias para liberar a verba que a Comissão Sobre Mortos levantou a partir de emendas parlamentares, e tampouco indicou quando serão renovados os contratos que venceram no ano passado, que são mais amplos do que o GT Perus. Para Gonzaga, o decreto do revogaço é uma questão secundária perto da importância da renovação dos convênios.

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Ainda de acordo com a presidente da Comissão, o funcionamento do GT Perus tem orçamento próprio de cerca de R$ 800 mil ao ano. A Unifesp entrou na parceria com o imóvel onde as perícias são feitas, com a segurança dos materiais, entre outros pontos.

Da parte da universidade, o interesse é de continuar a parceria. Já da Prefeitura de São Paulo, “não sabemos”. “Eles têm esse contrato [que mantém alguns peritos], mas termina em 31 de julho. Estamos buscando verbas porque a Prefeitura diz que não tem. Há a possibilidade de a União transferir sobras do convênio que se encerrou ano passado. O secretário de Proteção Global [do Ministério dos Direitos Humanos] sinalizou que faria essa transferência”, comentou.

“Mas tudo é preocupante”, finalizou Gonzaga, lembrando que o governo, ao mesmo tempo em que não destrava a renovação dos contratos que interessam à Comissão, nomeia para os grupos de trabalho pessoas que “não comungam” com o objetivo de buscar e identificar os corpos das vítimas da Ditadura, em reparação às famílias que ainda esperam uma resposta do Estado.

“Você frustra o objeto da Comissão”, disse.

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1 comentário

  1. Nassif: não quero assustar esse pessoal do GT Perus. Mas (à boca miuda) tão falando que o daBala mandou avisar pra ele as covas de Perus continuam abertas. E sempre prontas a recepcionar qualquer daqueles 90.999.998 que não votaram nele (a exceção são os dois recentemente eliminados pelos VerdeSauvas).

    Quanto ao Judiciário, com essa maioria venal, quem confia? Até o Çupremu está sendo chantageado pelos da Querência de CruzAlta. Os Meritíssimos tão na de que “em tempo de pirão pouco primeiro o meu”, que de bobo não têm nada.

    Se necessário, EliotNessTupiniquim destaca ForçaTarefaNacional pra renovar os cadáveres. Os milicos estão vacinados e imunes mesmo, desde que retornaram do Haiti…

    Dê só um toque, pró pessoal do GT não aumentar a lista dos que vão preencher as covas.

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