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O hacker Walter Delgatti e outros cinco investigados na Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar as invasões de contas do Telegram que resultaram na Vaza-Jato, foram condenados pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, nesta segunda-feira (21).
Delgatti, que na semana passada expôs o suposto envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de fraudar urnas eletrônicas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, foi condenado a 20 anos, 1 meses e 736 dias-multa por diferentes crimes.
“A teor do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia para: condenar Walter Delgatti Neto como incurso nas penas do artigo 154-A, parágrafo terceiro, com a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 5º, III e IV do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 71 do mesmo diploma legal; do artigo 10 da Lei 9.296/96 e 71 do Código Penal; do artigo 2º da Lei 12.850/2013 e do artigo 1º da Lei 9.613/98″, informa o juiz na sentença.
Foram condenados também Gustavo Henrique Elias Santos, Luiz Henrique Molição, Thiago Eliezer Martins Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques.
Leia a sentença na íntegra:
CPMI
Aos parlamentares da CPMI dos Atos Golpistas, na última quinta-feira (17), Delgatti revelou que o presidente pediu que ele assumisse a responsabilidade sobre um grampo no ministro Alexandre de Moraes, e afirmou que, por intermédio da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi instigado a invadir urnas eletrônicas ou o sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
“Apareceu a oportunidade da deputada Carla Zambelli, de um encontro com o Bolsonaro, que foi no ano de 2022, antes da campanha. Ele queria que eu autenticasse… autenticasse a lisura das eleições, das urnas. E por ser o presidente da República, eu acabei indo ao encontro. […] Lembrando que eu estava desemparado, sem emprego, e ofereceram um emprego a mim. Por isso que eu fui até eles.”
Delgatti teria ainda a garantia do indulto de Bolsonaro caso fosse preso. “Sim, recebi [garantia de proteção]. Inclusive, a ideia ali era que eu receberia um indulto do presidente. Ele havia concedido um indulto a um deputado federal. E como eu estava com o processo da Spoofing à época, e com as cautelares que me proibiam de acessar a internet e trabalhar, eu visava a esse indulto. E foi oferecido no dia.”
Juiz lavajatista
Esta não é a primeira vez que o juiz da 10ª Vara Federal Criminal do DF julga casos de grande repercussão. Em 2018, ele proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país e ordenou a apreensão de seu passaporte.
A determinação obrigou Lula a cancelar uma viagem que faria para a Etiópia, em 26 de janeiro daquele ano. O então ex-presidente participaria de um debate e ações de combate à fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Lula participaria da cúpula da União Africana, compromisso agendado antes da condenação do presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No início de fevereiro, o juiz federal Bruno Apolinário suspendeu a decisão de Leite por “não encontrar base de sustentação” e determinou a devolução do passaporte do presidente.
Instituto Lula
O juiz também determinou a suspensão de atividades do Instituto Lula em 2017, por meio de um “ato de ofício”, no âmbito de ação penal em que Lula era acusado de tentar evitar a delação premiada de Nestor Cerveró.
Por determinar a suspensão sem qualquer autoridade investigatória ou persecutória, a medida foi derrubada pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que apontou que a decisão de Ricardo Leite foi “totalmente inadequada para atingir o fim pretendido”.
Lula e os demais acusados nessa investigação foram absolvidos por Leite, por falta de provas.
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