Idec 27 anos: vitórias e campanhas pela defesa dos direitos dos cidadãos

Do Blog do Idec

Em 21 de julho, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) completou 27 anos de história. A associação de consumidores mais atuante do país, mantém firme suas raízes, sendo uma organização sem fim lucrativos, com a missão de promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. Durante todos esses anos, sempre prezou pela sua independência, sem contar com recursos de governos, empresas ou partidos políticos para manter suas atividades.

A longevidade do Idec é uma prova de civilidade num país em que a sociedade ainda é pouco organizada e com baixa autonomia. O Instituto tem transformado as relações de consumo passando por diversos governos e momentos políticos, mostrando sua capacidade de superar diferenças políticas e de se manter fiel a princípios claros e elevados valores éticos.

“Nossa história atesta que cidadãos e cidadãs podem confiar em instituições, podem transformar seu cotidiano e podem conviver com diferenças quando estão unidos por uma só causa, no nosso caso, a defesa intransigente dos direitos do consumidor-cidadão”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto.

O Idec tem como desafio para o futuro, exatamente, mostrar para as novas gerações que agora protestam e manifestam seus anseios, que é uma das vias para promover mudanças, para levar serviços e produtos justos, seguros e de qualidade para todos e todas. Nosso trabalho nesses próximos anos será justamente de nos aproximar mais desses que querem melhorar o mundo.

Deste último ano de trabalho, podemos contar pequenas vitórias diárias na defesa dos consumidores, com destaque para algumas delas, seja pela relevância do tema, seja pela abrangência e atuação do Idec:

> Remédios Genéricos mais baratos: Um ano após pesquisa do Idec apontar medicamentos genéricos mais caros do que os de referência, atualização deste levantamento mostra que todos eles tiveram redução de até 53% nos preços.  

> Ação Civil Pública salva: A Corte Especial do STJ julgou favorável ao poupador e a todos os consumidores e cidadãos brasileiros, garantindo a força de um importante instrumento de defesa dos interesses coletivos: as ações civis públicas. 

> Marco Civil da Internet no Brasil: após anos de pesquisa, mobilização e atuação política, o Idec e os parceiros pelo #MarcoCivilJá puderam acompanhar a Câmara aprovar a “Constituição da Internet” em votação praticamente unânime. 

> Elano fora da ANS: O Idec identificou que o recém nomeado à diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) era ex-funcionário de operadoras de saúde, o que comprometeria sua atuação no órgão regulador desse serviço. Após pressão do Idec, a Comissão de Ética Pública recomendou a exoneração de Elano Figueiredo, que deixou a ANS. Além disso, as regras para a sabatina do Senado para os candidatos à diretoria da Agência mudaram, tornando o processo mais criterioso. 

Claro condenada por dano moral coletivo: A operadora de telefonia Claro foi condenada pela 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a pagar R$ 30 milhões ao Fundo Federal de Direitos Difusos. A decisão, em primeira instância, foi resultado de uma ação civil pública inédita, proposta pelas entidades que compõem o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) do qual o Idec faz parte. 

Além disso, o Idec manteve forte sua atuação pelas perdas dos poupadores devido aos Planos Econômicos. O Instituto acompanhou de perto os julgamentos, protagonizamos mobilizações, como a vigília em frente ao Banco Centra (SP) e a sustentação oral durante o início do julgamento do STF em 2013, e também as campanhas online “Eu Confio no STF” e “Dilma o Brasil está de luto”.

Ao longo da história do Idec muitas vitórias foram conquistadas em favor dos consumidores brasileiros, mas o Instituto sabe que ainda assim muita coisa precisa ser feita para completar a missão que se propôs a realizar. Por isso, mantém forte atuação em diversos temas relacionados a defesa dos direitos dos consumidores, através de outras campanhas, movimentos e ações que ajudam o cidadão a compreender melhor o seu direito, lutar por ele e fazê-lo valer. O Idec atua em várias frentes, confira aqui outras atividades que vêm sendo realizadas. 

Histórico

O Idec é uma organização sem fins lucrativos e sem vínculos governamentais ou empresariais, que trabalha para que os consumidores tenham informações relevantes sobre o que consomem. Para isso, orienta e mobiliza consumidores, defende seus direitos e luta pela qualidade, segurança e sustentabilidade dos produtos e serviços comercializados e oferecidos no Brasil. 

Fundado em 21 de julho de 1987, em uma solenidade no MIS (Museu da Imagem e do Som), em São Paulo, o Idec teve como primeira sede uma pequena sala cedida pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), no bairro paulistano de Pinheiros. 

A primeira grande batalha do Instituto foi a busca, por meio de ações judiciais, pela correção da caderneta de poupança de milhões de consumidores lesados pelo Plano Bresser. Daí em diante, as lutas não pararam mais.

Em toda sua atuação, o Idec sempre defendeu os interesses dos consumidores, mesmo daqueles à margem do mercado de consumo, pelo direito ao acesso a bens e serviços essenciais. 

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