O Brasil adotou o regime de metas para a inflação em meados de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A inflação estourou a meta nos anos 2001 e 2002. O regime implantado em 1999 era muito simples: o Banco Central (BC) seria o único organismo responsável por manter a inflação sob controle, teria somente esse mandato e também um único instrumento anti-inflacionário, a taxa de juros básica da economia.
Tal regime era parte do receituário neoliberal cujas fórmulas são sempre simples e aparentemente neutras. O regime de metas brasileiro mostrou que precisava sofrer adaptações. A experiência internacional e brasileira revelaram que a inflação é um fenômeno complexo, de causas variadas. O regime de metas, em sua configuração original, apontava como causa da inflação o crescimento econômico que geraria excesso de demanda e pressão sobre os preços. Nesse sentido, tinha como regra que o BC deveria “tocar um samba de uma nota só”: quando existisse algum tipo de pressão inflacionária a taxa de juros deveria ser aumentada imediatamente.
É preciso que seja dito claramente: a elevação da taxa de juros desaquece a economia, gera desemprego e, por último, adormece a inflação. Em 27-03-2013, a presidente Dilma Rousseff afirmou para a felicidade geral da nação que não é uma entusiasta dessas políticas: “não concordo com políticas de combate à inflação que ‘olhem’ a questão do crescimento econômico, até porque temos uma contraprova dada pela realidade: tivemos um baixo crescimento no ano passado e um aumento da inflação, porque houve um choque de oferta devido à crise e fatores externos”.
Utilizar a elevação da taxa de juros como único instrumento anti-inflacionário obriga o Banco Central a utilizar o remédio em doses cavalares o que mata a inflação e, também, a economia real: a inflação é reduzida, mas com o aumento dos juros milhares de trabalhadores ficam desempregados. Complementou a presidente: “Esse receituário que quer matar o doente antes de curar a doença é complicado. Eu vou acabar com o crescimento do país? Isso daí está datado. É uma política superada.”
Como a elevação de preços tem diversas causas, o combate a inflação não pode se restringir a utilização de um único instrumento (o aumento da taxa de juros) que possui um perverso efeito colateral. A inflação pode ser combatida, dentre outras maneiras, com a redução de tributos (p.e. os impostos sobre os bens da cesta básica), com estímulos ao aumento da produtividade (p.e. qualificando a mão-de-obra) e com a redução de custos de produção (p.e. diminuindo as tarifas de energia elétrica).
A independência ou autonomia do Banco Central, que torna sua exclusiva responsabilidade o controle da inflação, representa também o atraso, o passado. Equivale retornar à época em que os fenômenos reais, sociais e monetários eram pensados por uma única ótica: a das estatísticas e projeções financeiras. Os fenômenos econômicos são todos fenômenos sociais que merecem um acompanhamento interdisciplinar e interministerial: um acompanhamento de todo o governo, inclusive da Presidência da república.
É fato que o Brasil não precisa ter uma taxa de juros elevada para ter uma inflação controlada. Isto foi provado nos últimos anos: houve queda da taxa de juros básica (a taxa Selic) e controle inflacionário. O Brasil também não precisa gerar desemprego e reduzir a massa salarial para ter preços bem comportados. Nos últimos tempos, empregos e salários subiram e o consumo também (para felicidade dos comerciantes e industriais).
Os neoliberais rejeitam a política bem sucedida de controle da inflação pelos governos Lula e Dilma. Para eles, sempre é melhor uma taxa de juros maior do que uma taxa de juros menor. Aqui neoliberais revelam de que lado eles estão: com juros elevados, trabalhadores ganham o desemprego e banqueiro e investidores financeiros ganham mais rendimentos e lucros. Nesse jogo há perdedores e ganhadores. Não há neutralidade nas políticas anti-inflacionárias defendidas pelos neoliberais brasileiros. A adoção das mesmas prejudicaria muito os brasileiros mais pobres (a maioria da população) em benefício de uns poucos brasileiros e estrangeiros.
Para camuflar de que lado estão os neoliberais brasileiros enunciam sempre o mesmo argumento: “quem mais perde com a inflação são os pobres que não podem proteger seus parcos recursos”. É verdade, mas é igualmente verdade que a experiência demonstrou que usar a taxa de juros com parcimônia pode auxiliar a manter a inflação sob controle, além de não provocar desaquecimento econômico e desemprego relevantes.
Por último, é preciso ressaltar que essa sensibilização com a vida dos pobres não combina com o DNA dos neoliberais brasileiros. O que eles querem de fato são juros maiores, mais rentismo e lucros financeiros mesmo que isto acarrete desemprego, redução da participação dos salários no PIB e redução da atividade industrial e comercial. É por isto que não votarei em candidatos neoliberais ou naqueles que não deixem bem claro que repudiam esta ideologia nefasta.
Deixe um comentário