Jornal GGN – O jurista Lênio Streck comentou no Twitter a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de retirar da Netflix o especial de Natal do Porta dos Fundos, criticado por alas religiosas e conservadoras.
Para Streck, a “decisão demonstra duas coisas: primeiro, que o Judiciário pensa que pode ditar a moral e o comportamento da sociedade; segundo, mostra o fracasso da teoria do direito no Brasil.”
O advogado questionou o fundamento utilizado pelo desembargador autor da decisão. “A determinação fala em ponderação de valores, coisa que não existe. Que ponderação? Quais valores?”
“(…) com base em que ele decidiu? Simples: com base na moral pessoal dele, julgador. Ele é o próprio fundamento. Típica decisão solipsista”, avaliou Streck.
Em ato que pode ser definido como censura, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a produtora Porta dos Fundos e a Netflix retirem do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A notícia foi divulgada na noite de quarta (8).
A decisão é liminar e atende a um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que havia sido negado em primeira instância.
“Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”, escreveu o desembargador Benedicto Abicair.
