Nesta semana, mais um caso de abordagem racista da Polícia Militar de São Paulo chamou atenção da imprensa nacional, quando dois homens, presos por suposto furto de mercadorias em uma unidade das lojas Oxxo, foram amarrados pelas mãos e pelos pés, gerando imagens em flagrante que remetem à escravidão.
A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal Justiça de São Paulo (TJ-SP), avaliou as imagens para manter a prisão dos envolvidos. Segundo ela, não houve prática de tortura ou excesso dos policiais.
“Não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”, escreveu a juíza na decisão da audiência de custódia, na segunda-feira (5/6), segundo informações do Metrópoles.
A decisão conflita com a resposta institucional da própria PM, que via Secretaria de Segurança Pública de SP, admitiu que “as ações estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”.
Um breve histórico de decisões
Gabriela Marques contrariou o STF para manter preso o ativista negro Paulo Galo, detido pela queima da estátua de Borba Gato, em São Paulo. A defesa de Galo havia conseguido no STJ um alvará de soltura contra a prisão temporária, mas o cumprimento da decisão foi adiado até que a juíza transformar a temporária em preventiva, decisão contra a qual a liminar do STJ não teria efeito.
A juíza também assinou a prisão de um jovem negro de 18 anos, preso indevidamente durante uma operação da Polícia Militar paulista. O argumento foi emprestado do Ministério Público, que usou “reconhecimento de voz” para sustentar o pedido de prisão do rapaz. A história foi contada pelo site Ponte Jornalismo.
Marques também decretou a prisão de Roberta Regina, dona da escola infantil Colmeia Mágica. A escola foi acusada de torturar crianças. O GGN entrevistou a defesa, que apontou supostas irregularidades na condução do inquérito e comparou a cobertura enviesada da grande mídia ao que ocorreu no caso da Escola Base.
No campo da liberdade de expressão política, Gabriela Marques condenou um cidadão e radialista de Sorocaba a pagar indenização de R$ 6 mil por chamar o prefeito local de “louco”, numa postagem na rede social. O munícipe alegou que estava desabafando sobre a má administração do prefeito. Marques entendeu que ele abusou da liberdade de expressão na crítica política.
Marques também mandou remover do Twitter postagens que usavam a hashtag #DoriaCorrupto, alegando que elas atacavam a honra do então governador João Doria, criticado em meio a uma discussão sobre extinção de autarquias.
O caso do mercado Oxxo
No caso mais recente, os policiais militares amarraram pelos pés e arrastaram, ao longo de pelo menos três horas, um homem negro com quem teriam apreendido duas caixas de bombons. As caixas teriam sido supostamente furtadas de um supermercado da rede Oxxo, na Vila Mariana, em São Paulo. As informações são do Ponte Jornalismo.
O crime ocorreu na madrugada de segunda-feira (5/6). Os PMs só foram afastados de suas funções — sem diminuição no salário — no dia seguinte, depois que as imagens, gravadas em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro, viralizaram nas redes sociais.
Segundo análise do portal Ponte Jornalismo, “cerca de 25 mil pessoas são vítimas dessas abordagens todos os dias somente no estado de São Paulo (…) Esse número corresponde a menos de 1% das prisões em flagrante, o que indica que, em mais de 99% dos casos, os policiais não tinham qualquer justificativa legal para submeter essas pessoas à situação humilhante de serem paradas e revistadas pela polícia, muitas vezes sob insultos, tapas e ameaças de arma em punho.” Leia aqui.
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José Paulo Lopes
8 de junho de 2023 3:52 pmAbsurda essa decisão da juíza! Como não houve maus tratos!?? A tortura não é só pendurar no pau de arara. Houve maus tratos também. Viram a violência como foi jogado o homem em cima da maca? Se isso não é tortura… É muito comum ouvir por aí que pimenta nos olhos dos outros é refresco. O ditado popular quer dizer que o sofrimento alheio não dói na gente, que é fácil falar quando o problema é com outra pessoa. Conselho Nacional da Magistratura deve ser provocado.