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Jornal GGN – Juristas, políticos, ativistas sociais, intelectuais, sindicalistas, movimentos sociais e figuras públicas assinam um manifesto na Espanha, dirigido ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, para que o julgamento da suspeição de Sergio Moro seja realizado o quanto antes.
O julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula está parado desde o final de 2018, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo.
Até o momento, os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin já votaram contra o pedido para anular as decisões de Moro. Faltam votar Gilmar, Ricardo Lewandowski e o novo ministro que irá compor a Segunda Turma do STF, com a aposentadoria de Celso de Mello em 13 de outubro.
Leia a íntegra do manifesto abaixo.
MANIFESTO
Juristas, políticos, ativistas sociais, intelectuais, sindicalistas, pessoas públicas e grupos organizados estão assinando este manifesto na Espanha, dirigido ao STF, o Supremo Tribunal Federal.
Desde dezembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal tramita uma denúncia de defesa do ex-presidente Lula da Silva contra o ex-juiz Sergio Moro, sob suspeita de parcialidade; de ter sido interessado na condenação do ex-presidente (a 9 anos e 6 meses de prisão no caso de reforma de apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista). Pena que foi aumentada para 12 anos e 1 mês, dos quais o ex-presidente Lula já cumpriu 1 ano e 7 meses.
A defesa de Lula é urgente para que este julgamento seja realizado, já que o maior dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, Reitor Celso de Mello, em breve completará 75 anos e, portanto, deve se aposentar automaticamente em 1º de novembro. No entanto, por razões médicas, ele antecipou sua aposentadoria para o próximo dia 13 de outubro, e outro magistrado para preencher a vaga deve ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O reitor é um dos cinco magistrados que devem julgar o caso, ao lado de Carmen Lúcia, Edson Fachhin, que já votaram contra a suspeita, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que ainda não votaram, mas já indicaram que votarão “sim” , que Moro está sob suspeita de parcialidade. O reitor Celso de Mello não indicou como votará, mas seu voto é considerado desempate, e temos a convicção de que o mais excelente administrador não vai querer ficar para a história com essa dívida para com a democracia brasileira.
Nesse julgamento, os magistrados integrantes do tribunal têm em mãos apurar que o ex-juiz Sergio Moro está sob suspeita de ter cometido inúmeros atos arbitrários, infringindo as regras de imparcialidade para condenar o ex-presidente Lula sem provas na área da operação Lava Jato. beneficiando Jair Bolsonaro e aderindo ao cargo de Ministro da Justiça, com a promessa de ser magistrado do STF, quando o reitor Magistrado Celso de Mello se aposentou.
Sabe-se que a relação entre o ex-juiz Sergio Moro e o atual presidente do Brasil se deteriorou, porém isso não altera as circunstâncias de parcialidade da acusação do ex-juiz Moro.
Se for o caso, a decisão anularia a sentença do ex-juiz Moro sobre o caso do apartamento triplex. Além de outras decisões tomadas em outras ações judiciais, que também poderão ser invalidadas.
Anunciamos que em junho de 2019, o jornal The Intercept Brasil, do advogado constitucional americano, colunista, blogueiro, escritor e jornalista, Glenn Greenwald, (que recebeu inúmeros prêmios por seu trabalho, entre os quais o Prêmio Pulitzer de Serviço Público (2014), e o Prêmio George Polk de 2013, em conjunto com outras mídias), divulgaram informações sobre um acervo de materiais sobre a atuação do grupo especial que compõe o Lava Jato; o que comprovou a existência de pooling entre o então juiz e os promotores e, portanto, a não imparcialidade do desembargador Sérgio Moro nas decisões dos processos relativos ao ex-presidente Lula.
Para agravar a situação, o Órgão Público revelou, há poucas semanas, a existência de indícios de que Moro e o grupo especial que investigou e julgou o ex-presidente Lula mantiveram contatos repetidos com o FBI (Federal Bureau of Investigation), a Polícia Federal dos Estados Unidos, e que seus agentes atuaram no caso Lava Jato.
Fatos que mostram que o então juiz Sérgio Moro nunca agiu com justiça e com a imparcialidade exigida do cargo, mas que tudo fazia parte de seu projeto político. Esperamos que o STF possa agora julgar a parcialidade do ex-desembargador Sérgio Moro nos julgamentos do ex-presidente Lula, para garantir um julgamento justo.
Chamamos a atenção da opinião pública para o cenário desses julgamentos e buscamos formas de colocar o assunto no noticiário mundial para que essa votação no STF seja o mais breve possível.
Por esse motivo, solicitamos que em defesa da justiça do ex-presidente Lula assine o manifesto e, se possível, faça um breve comentário sobre o fato de Moro estar possivelmente sob suspeita como juiz.
Pretendemos colher comentários de personalidades ligadas ao mundo da justiça ou que acompanham os acontecimentos desses julgamentos no Brasil.
Mais do que a assinatura de um manifesto, o que queremos é conseguir uma série de respostas breves em forma de enquete, sendo a instigante questão de suas breves declarações: Por que você acha necessário, que quanto mais cedo o fato daquele ex-juiz Sergio Moro você está sob suspeita de não ter sido imparcial?
Para nós, ativistas brasileiras que moramos na Europa, a sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro na ação movida pelo Ministério Público Federal contra Lula deve ser considerada nula diante das evidências de que o juiz está sob suspeita de parcialidade, e “Sem Lula Livre não há democracia no Brasil ”.
Já assinaram:
– Baltazar Garzón Real
Juiz, ex-ministro do Tribunal de Justiça, político e professor universitário.
Doutor Honoris causa por mais de vinte Universidades em diferentes países.
– Aitor Martínez Jiménez
Advogado, politólogo, conferencista e escritor. Doutor internacional em Diteito pela UAM e Europeu em Ciências Criminais pela Université Paris Nanterre.
– Enrique Santiago Romero
Advogado e político, integrante do Escritório da “Asociación Internacional de Juristas Demócratas” e deputado de Unidas Podemos por Madrid.
– Maria das Graças Carvalho Dantas
Advogada, ativista social e deputada do Congresso Espanhol.
Primeira brasileira eleita deputada na Espanha.
– Ildefonso Gómez Martínez
Advogado, ativista social, político e porta-voz da “Plataforma contra la Impunidad del Franquismo”.
– Louerdes Lucía Aguirre
Advogada, vice-coordenadora de ATTAC Madrid e cofundadora de ATTAC Espanha.
– Sergio Camasa Perez
Advogado e ativista político.
– Giovanna Erika Venegas Benavides
Advogada e doutora em América Latina contemporânea.
– Antón Gómez-Reino Varela
Diputado de las Cortes Generales por La Coruña.
– Manuel Pineda
Ativista em prol da Palestina e deputado do Parlamento Europeu por Unidas Podemos.
– Sira Abed Rego
Deputada do Parlamento Europeu de Unidas Podemos.
-Gloria Elizo Serrano
Deputada de Podemos, vice-presidenta terceira do Congresso Espanhol.
– Enrique Olmo
Sociólogo com amplo histórico social e político. Presidente da Fundación Andreu Nin e colaborador habitual de diversos meios de comunicación. Membro do PSOE.
– Francisco Pérez Esteban
Responsável de Política Internacional de Izquierda Unida.
– Manuela Bergerot
Coporta-voz de Más Madrid
– Araceli Escudero Berruezo
Jornalista, ativista social e responsável da “Área de Paz y Solidaridad de IU”.
– Margarita Guerrero Calderón
Ativista política e presidenta do “Movimiento Revolucionario Europa”.
– Babacar Balde
Presidente da Federación de Asociaciones de África Negra de Sabadell y Catalunya.
– Mohamed Merabet
Farmacéutico e ativista social.
– María Remedios Garcia Albert
Secretaria de Relações Internacionais do PCE.
– Carlos Martínez, Economista, Secretário do Partido Socialista Libre Federación.
– Roberto Antunes Vazquez
Analista político em Podemos.
– Javier Couso Permuy
Ex-deputado do Parlamento Europeu.
Artista com trabalhos audiovisuais e militante político.
– Alejandro Capuano Tomey
Jornalista, ativista político e Secretário de Política Internacional do “Partido Socialista Libre Federación”.
– José María García Goday
Médico e ativista político.
– Joaquín Rodero Carretero
Engenheiro aposentado, político e escritor.
– Carmen Ramos Pajares
Aposentada e ativista política.
– Javier García Proenza
Funcionário público e ativista.
– Joaquín Iborra
Presidente da ONG AEPPPA
– Irene Bassanesi Tosi
Ativista feminista
– Mariá de Delás Malet
Jornalista
– Marcos Roitman
Sociólogo, professor universitário, analista político e escritor chileno. Foi exilado durante a ditadura de Pinochet. Reside na Espanha.
– Víctor Francisco Sampedro Blanco
Professor universitário da cadeira de Comunicação Política.
– Alejandro Andreassi Cieri
Professor aposentado da “Universidad Autónoma de Barcelona”.
– Rosa Cañada
Professora e escritora, ativista social em defesa da Educação Pública.
– Alfonso Martinez Jiménez
Profesor.
– Rocío Ordoñez Rivera
Escritora.
– Julio Rodríguez Bueno
Professor e ativista político.
– Manuel Garí Ramos
Economista experto em Trabalho, sindicalista CCOO. Diretor da Área de Meio Ambiente do “Instituto Sindical de Trabajo, Ambiente y Salud” e diretor da “Catedra Extraordinaria ‘Universidad, Empresa, Sindicatos’: Trabajo, Ambiente y Salud” da Universidad Politécnica de Madrid.
– Joseba Echebarria
Sindicalista UGT, responsável de América Latina.
– Dolores Carrascal Prieto
Secretária de Finanças do sindicato CCOO e Secretária de Iniciativas Económicas, Cultura e Serviços.
– Julio Novillo Cicuéndez
Dirigente do sindicato CCOO.
– Roberto Tornamira
Secretário Estadual de UGT para o setor Finananceiro.
– Eduardo Hernández Oñate
Presidente de ASTRADE, UGT Madrid.
– Félix González Prieto
Sindicalista aposentado, UGT Ávila.
– Paraguay Resiste en Madrid
Colectivo Socio-político
– Colectivo Soledad Barret
Colectivo Socio-cultural
– Asociación Paz Ahora
Ajuda às vítimas de conflitos
– Federación de Asociaciones de África Negra de Sabadell y Catalunya
– Plataforma de Solidaridad con los Pueblos del Mediterráneo
-Plataforma contra la Impunidad del Franquismo
– No Somos Delito
Plataforma em defesa da liberdade de informação.
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matéria para solicitação de destaque na mídia televisiva brasileira, em especial pela rede rede Globo.
É, tá ficando feio para o STF do Brasil que a tempo, se desfaz com celeridade, os casos jurídicos e politicos de menor importância para a nação, que lhes interessam mas, infelizmente, caso como esse, de elevada importância política, jurídica, e socioeconômica para o Brasil e seu povo, é intempestivamente tratado, ainda que envolva o melhor Presidente que já governou governou essa nação e é, o mais respeitado no no contexto das nações da terra, por sua contribuição e protagonismo em prol da diminuição da desigualdade, da pobreza, da miséria e da fome, no mundo.
Com essa iniciativa e cobrança de justiça do povo espanhol e, outros virão, és a prova de que, em matéria de justiça, ainda estamos muito atrasados.
Basta darmos uma olhada na essência da Lei nº 5 do Código de Hamurabi, formulado a cerca de 4.000 anos (https://www.portalsaofranci… ), sua vontade de que as coisas fossem corretas e justas, nos faz inveja, vejam: “ Lei n°5. Um juiz deve julgar um caso, alcançar um veredicto e apresentá-lo por escrito. Se erro posterior aparecer na decisão do juiz, e tal juiz for culpado, então ele deverá pagar doze vezes a pena que ele mesmo instituiu para o caso, sendo publicamente destituído de sua posição de juiz, e jamais sentar-se novamente para efetuar julgamentos.“
No nosso mundo de hoje, a justiça imparcial, deveria ser resultante da verdade, do direito, da imparcialidade e da misericórdia. A verdade, é pura luz ao passo que, a insinuação, a mentira, a falta de caráter e de ética da autoridade e a falta de respeito com o povo e com a CF, gera a injustiça e todo o mal, que em nossas vidas, são trevas que não se sustentam na presença da luz, porque essa, é a verdade.
Ao juiz do povo, como árbitro imparcial de conflitos de direitos pessoais, de pessoas jurídicas ou institucionais, caberia tempestivamente, a responsabilidade de afastar da sociedade essas trevas, no fiel, ético e imparcial cumprimento de suas sagradas funções ao promover seu julgamento em quaisquer casos, amparado na CF e nas leis em vigor, após ouvir as partes conflitantes, declarar inocente, quem for inocente e, culpado, quem for culpado e ainda, aferição da pena a ser cumprida pelo condenado.
É esse procedimento jurídico imparcial que assistimos e que temos no Brasil? Não! Quem sabe o decano e todos os membros do judiciário brasileiro, não venha a nos surpreender agora, nesse caso, agindo como verdadeiros árbitros imparciais e responsáveis, será? Aguardemos.
Vamos todos a partir de agora, lê mais, consultar e dividir com nossos patrícios o nosso conhecimento e aprendizado, bem como incentivá-los a fazer o mesmo lendo e consultando mais a Constituição Federal, a Constituição de nosso Estado e, a Lei Orgânica de nosso Município, para nos conscientizarmos mais de nosso poder constitucional (Parágrafo Único do Artigo 1º da CF).
Só assim, fazendo uso e registrando nossas demandas e pleitos nas Ouvidorias; nas Controladorias e Fiscalizações Internas dos Órgãos Executores; nas Comissões de Fiscalização e Controle dos Poderes Legislativos (CFC’s); dos Tribunais de Contas (TC’s); Procuradorias; etc, e cobrando respostas tempestivas e legais aos responsáveis desses órgãos, poderemos realmente, participando ativamente das decisões políticas e administrativas dos 03 Poderes, mudarmos este Brasil que temos, num Brasil do povo e para o povo, como dispõe nossa Constituição Federal.
É verdade que, somente com uma educação cidadã e com uma conscientização política sensata, de nossa condição de cidadão brasileiro atuante e responsável, amparada na VERDADE, no amor ao próximo, na misericórdia, na fraternidade e na solidariedade, que compõem o POVO e a Nação Brasileira e, se o Congresso Nacional quiser e se o STF fizer bem e eticamente a sua parte e, se valorizarem isso e se todos os brasileiros quiserem, mudaremos juntos sem ódio, sem preconceitos, sem fascismo, sem injustiças, etc, este país que é nosso, de nossas famílias, de nossos filhos, de nossos netos e das gerações futuras.
https://www.tubinews.com/20…
https://jornalggn.com.br/ec…
São esses, o nosso comentário, observações e contribuição à matéria e à história de povo.
Paz e bem.
Sebastião Farias
Um brasileiro nordestinamazônida
Na boa.
Meu presunção da Espanha ser o farol moral do mundo.
Por onde anda seu antigo rei ?
Sem entrar no mérito do ex-ministro Mouro , problema nosso.
Hoje vi o Edu Guimar~es assustado com a possiblidade de o novo ministro do stf votar contra o Lula pra tirá-lo das eleições de 2022. Aí eu pergunto: o que precisa acontecer para a m´dia progressista (e eu considero o Edu um dos nossos) acordar para o fato de que está tudo dominado? Meu Deus, é muita ingenuidade. O scritp é o seguinte: o moro vai embora do brasil porque não quer nem pensar em bater de frente com o bozo em eleições. Primeiro porque é um cagão. Segundo, porque o seu carisma é do nível de um Alkimin piorado. Nunca vai ganhar do bozo. Este, pra decepção de muitos da esquerda, gostem ou não, é fascista, mas tem carisma. O gilmar que chorou ontem pela aposentadoria do decano, é um crocodilo. Ele pode resolver tudo colocando a pauta da suspeição em votação. Só não o faz porque não quer que o Lula recobre seus direitos políticos, porque se recobrar o Pt entra com força nas eleições municipais. O seu espírito tucano não deixa. Ademais, todos sabemos que em época de eleições o negócio do judiciário e da mídia e tacar o pau no Pt Com o moro fora, sobra o Lula. Aí o cara manda um pau mandado pro stf pra tirá-lo de vez das eleições de 2022. É simples assim. Nõ entendo porque estão admirados com esta possibilidade. Vamo cair na real. Eles continuam abraçando o capeta, mas não querem o Pt forte de novo.
A conclusão do julgamento na segunda turma foi adiada sem necessidade para que? Não é absurdo imaginar que se aguardava a certeza de que Lula não seria beneficiado pelo reconhecimento da mais do que comprovada suspeição de Moro. Agora, com a aposentadoria de Celso de Mello que, com uma decisão amarelo-pálida, absteve-se de votar, chegará um novo ministro, bolsonarista. Não há mais razão para empurrar o julgamento com a barriga. Os dois ministros cujos votos faltavam poderão, agora aliviados, reconhecer a suspeição com toda ênfase, buscando sair bem na fita. O novato que se vire.