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Jornal GGN – Em sua última sessão como presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor de um habeas corpus coletivo que decreta a suspensão de prisões determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na Lava Jato.
A decisão afeta todos os presos com base na súmula 122, do TRF-4, que tornou automática a execução da pena, contrariando entendimento do STF, que definiu que a prisão precisa ser fundamentada. O ex-presidente Lula e outros réus da Lava Jato seriam beneficiados. O julgamento, contudo, será levado ao plenário da Corte, para que os 11 ministros debatam. Ainda não há prazo para que o processo seja pautado novamente.
Segundo Lewandowski, ao “reconhecer que a execução provisória da pena é uma possibilidade, o STF deixou claro que ela não é automática, devendo ser necessariamente motivada.”
A relatora do HC é a ministra Cármen Lúcia, que já se votou pela validade da Súmula 122. O caso era analisado no plenário virtual do STF, sistema onde os magistrados registram seus votos, mas foi retirado por um pedido de vista de Lewandowski em abril, que decidiu devolver o caso na 2ª turma.
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