O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), antecipou para a noite deste domingo a reunião com líderes de partidos para definir os temas que serão levados para votação no plenário.
Lira pretende votar antes do recesso parlamentar propostas que podem alterar o cenário das contas públicas, como a Reforma Tributária e o arcabouço fiscal, além do voto de qualidade no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O PL do Carf deve ser o primeiro item a ser votado, uma vez que a aprovação de sua urgência trancou a pauta da Câmara. A proposta irá definir a volta ou não do chamado voto de qualidade, onde o presidente do Conselho desempata as votações em causas que envolvam empresários e a Receita Federal.
Já o arcabouço fiscal voltará para a Câmara após as mudanças feitas no Senado, quando três despesas foram retiradas do limite fiscal – as despesas com ciência, tecnologia e inovação, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A reforma tributária também deve começar a ser estudada nesta semana, embora acredite-se que sua votação acaba se estendendo.
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