O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira (3), a fim de iniciar as votações dos projetos centrais da pauta econômica: as mudanças no Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf), a Reforma Tributária e o novo arcabouço fiscal.
Lira anunciou “esforço concentrado” para aprovar as matérias, após encontro com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O deputado pretende concluir as votações antes do recesso parlamentar, com início previsto para 16 de julho.
“Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma Tributária, Carf e Arcabouço Fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, publicou o parlamentar, em seu perfil no Twitter.
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A primeira pauta a ser apreciada na Câmara, na próxima semana, será sobre o Carf. Em relação a matéria, Haddad informou nesta sexta-feira que o acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre os casos de empate nos julgamentos do Conselho deve ser respeitado pelo relator da medida, o deputado Beto Pereira (PSDB).
O acordo prevê que as empresas ou pessoas físicas que perdessem uma causa no Carf por causa do voto de desempate seriam isentas de cobrança de multas e juros, desde que o valor principal seja pago em até 90 dias.
Em sequência, a Câmara deve iniciar a votação da Reforma Tributária, com relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que enfrenta resistência entre os parlamentares.
Por último, os deputados irão avaliar as alterações no texto do novo arcabouço fiscal feitas pelo Senado, já que o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites da regra.
Durante a votação no plenário do Senado, Aziz também aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), que permite que o governo federal use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração do Orçamento.
Com informações da Carta Capital e G1.
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