Ministro marca julgamento de Lula na madrugada e não avisa defesa

Cristiano Zanin alertou que o correto é notificar e dar prazo de 5 dias para a defesa se planejar

Jornal GGN – No apagar das luzes de terça-feira, mais precisamente à 1h02 da madrugada de quarta (22), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu colocar na pauta virtual do mesmo dia o julgamento na 5ª Turma do recurso especial do caso triplex. A defesa do ex-presidente Lula não foi avisada com 5 dias de antecedência, como manda o regimento neste caso.

“A parte e sua defesa técnica não podem ser surpreendidas por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data”, afirmou o advogado Cristiano Zanin, segundo o Conjur.

Na tarde de quarta, os advogados precisaram protocolar uma petição ao relator pedindo a retirada do julgamento da pauta virtual, sob pena de nulidade.

O Superior Tribunal de Justiça também marcou o julgamento do recurso especial sem apreciar, antes, outro pedido da defesa, para que a corte aguarde a decisão da Suprema Corte sobre um habeas corpus que questiona a postura parcial do ex-juiz Sergio Moro. A petição foi protocolada em setembro de 2019. Fischer retornou em 23 de março de uma licença por questões de saúde e ainda não se debruçou sobre o pedido.

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