Ministro Marco Aurélio mantém censura contra GGN, destaca Chico

Jornal GGN – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, de manter a censura contra o Jornal GGN, obrigando o portal tirar do ar 11 reportagens que destacam os esquemas suspeitos do banco BTG Pactual, incluindo uma licitação com cartas marcadas da Zona Azul pela Prefeitura de São Paulo, é o tema da coluna de Chico Alves, desta sexta-feira, 4, no Uol.

Após a decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a defesa do GGN entrou com recurso no STF apreciado pelo relator Marco Aurélio, que manteve a censura. No entanto, o tema ainda deve ser analisado pelo colegiado da Corte.

O BTG afirmou em nota que entrou com recurso na justiça pois não teve “qualquer direito de resposta ou abertura para esclarecimento dos fatos”, mas a coluna destaca que o GGN procurou a Allpark/Estapar pedindo “acesso ao plano de negócios apresentado na licitação pública”, no caso da Zona Azul de São Paulo, e a “empresa respondeu que não iria se posicionar sobre o tema”.

“O jornalista recebeu a solidariedade de entidades como Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Sociedade Interamericana de Imprensa, entre outras”, escreveu Alves.

Segundo o magistrado do Rio de Janeiro, as reportagens do GGN devem ser mantidas fora do ar por “causar dano à honra objetiva do banco” e “transborda os limites da liberdade de expressão”. Ainda, ele estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A coluna destaca a análise de Nassif sobre o caso, que é de interesse público. “Entraram com ação no Rio, porque se entrassem aqui em São Paulo o tribunal ia saber que o MP tinha acolhido as denúncias”, disse o jornalista do GGN.