O ex-juiz Sergio Moro deve depor no dia 16 de novembro no processo eleitoral que pode culminar no fim do seu mandato de senador. A data da audiência foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) questiona abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha de Moro ao Senado, em 2022. A ação foi proposta pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
“Em relação à prova oral, primeiramente, observo que pelo relator antecessor, havia sido indeferido o pedido de depoimento pessoal dos investigados formulado pelo investigante a AIJE 0604176-51.2022.6.16.0000. Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas
ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento
pessoal dos investigados em sede de AIJE, não há impedimento aos investigados de prestarem
depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, afirmou o desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator do processo.
“Por óbvio, a ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão”, acrescentou.
O TRE-PR também convocou os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, para depor. O deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol foi arrolado como testemunha pela defesa de Moro, segundo informação do Conjur.
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