O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.
A CCJ analisará a admissibilidade de duas propostas que tramitam de forma conjunta: a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso o texto seja considerado constitucional, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara.
Em declaração nas redes sociais, Motta afirmou que o debate será conduzido com cautela e diálogo. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse.
Em entrevista a uma rádio da Paraíba, o presidente da Câmara classificou a mudança como uma demanda histórica da classe trabalhadora e destacou os impactos positivos da proposta sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente em um cenário de baixo desemprego no país.
“É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, afirmou.
Entenda
A PEC apresentada por Erika Hilton propõe alterações no artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O texto estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias, 36 horas semanais e deverá ser distribuída em quatro dias por semana. Caso a proposta seja aprovada, as mudanças entrariam em vigor após 360 dias da promulgação.
A iniciativa da deputada teve origem em uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou repercussão nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado enviado à Câmara em defesa do fim da escala 6×1.
O encaminhamento da PEC é visto como um aceno ao Palácio do Planalto. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e partidos da base aliada já se manifestaram favoráveis à redução da jornada de trabalho.
No Senado, uma proposta semelhante à de Erika Hilton já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias, g1 e GloboNews.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário