Do MPF
MPF solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta sexta-feira (28), ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre o Relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos referente a 2019. Assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o ofício elenca cerca de 30 questionamentos, cujas respostas devem ser enviadas no prazo de 20 dias.
Entre as informações solicitadas estão o quantitativo de denúncias que envolvem violações dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, violência contra a mulher, violência policial, conflitos agrários e fundiários, racismo, violência na internet, população em situação de rural e população indígena. O procurador federal dos Direitos do Cidadão solicita, por exemplo, o número de manifestações recebidas por categorias de violações e de vítimas, o total de manifestações registradas, a forma de atendimento e o processo de trabalho para o recebimento das representações. Também pergunta o nome da empresa envolvida na terceirização dos serviços do Disque 100 e pede explicações sobre o processo de tratamento, monitoramento e análise dessas denúncias.
De acordo com Vilhena, as respostas subsidiarão a atuação de diversos grupos de trabalho criados para discutir e promover ações de garantia dos direitos do cidadão, nos próximos dois anos. Os integrantes, temáticas e diretrizes de atuação constam da Portaria 8/2020, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, publicada em 13 de agosto. “Essas informações irão colaborar com o trabalho conjunto de vários membros do MPF, pois envolvem diversas temáticas relacionadas à defesa dos direitos fundamentais da população, como a segurança e a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, deficientes, negros. Nosso objetivo é compreender as inconsistências identificadas e contribuir para um serviço de qualidade”, explica Vilhena.
Reportagem – No ofício, o PFDC afirma ainda que outra motivação para a requisição das informações foi reportagem publicada pela imprensa em 24 de agosto, segundo a qual o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos teria omitido, no relatório Disque Direitos Humanos referente a 2019, informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a denúncias de violações recebidas, feitas aos órgãos de apuração e de proteção.
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