No Pará, quem faz carreata pode responder por organização criminosa

Cada ocorrência passa por averiguação e pode resultar em liberação, diz jornal da região

Do jornal O Liberal, de Belém do Pará

Por desobedecer normas sanitárias do decreto do governador Helder Barbalho, que proibiu aglomerações no Estado, 11 pessoas foram autuadas e levadas à Seccional Urbana da Cremação neste domingo (29). O grupo, formado por cerca de 15 veículos, iniciou uma carreata ilegal em favor do presidente Jair Bolsonaro e contra a indicação de isolamento social, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus.

De acordo com o Departamento de Trânsito (Detran), dois veículos, uma caminhonete e uma moto, também foram recolhidas por não cumprirem as normas legais. Em coletiva à imprensa no início da tarde deste domingo (29), o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, e os chefes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) trataram do ocorrido na Delegacia Geral da Polícia Civil, na Avenida Magalhães Barata.

O delegado geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira, afirmou que cada uma das 11 ocorrências passa por averiguação e pode resultar em liberação –  caso seja assinado um termo de compromisso- ou prisão por formação de organização criminosa, em hipótese mais grave, para os líderes do movimento.

“As pessoas foram detidas por desobediência ao decreto e por infringir norma sanitária. É um crime de baixa periculosidade, por isso as pessoas serão liberadas assim que assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que afirma que não cometerão mais a mesma infração. Caso não assinem, serão presos imediatamente. Para os que forem identificados como líderes, que incitaram o movimento, e portanto são mais responsáveis do que aqueles que apenas entraram no ‘oba-oba’, podem ser enquadrados até no crime de organização criminosa”, afirmou.

O secretário Ualame Machado relatou que a ação conjunta das instituições de segurança teve como objetivo inicial impedir o início da carreta, que foi divulgado para às 7h, na escadinha do Cais do Porto, na avenida Marechal Hermes. O começo foi bloqueado, no entanto, os manifestantes deram prosseguimento ao movimento a partir de ruas transversais da Avenida Presidente Vargas.

“Em um momento grave como o que estamos vivendo, um movimento como esse é um atentado à vida. Não iremos negociar, pois estamos em um estado de exceção. Continuaremos fiscalizando para que não haja nenhuma aglomeração em todo o Estado. As pessoas podem fazer denúncias pelos números 181, que é o disque-denúncia, e o 190 para flagrantes”, declarou.

O comandante geral da Polícia Militar, tenente coronel Dilson Júnior, informou que a operação contou com 288 policiais nas ruas. “Infelizmente, tivemos que destacar esses profissionais para essa missão, por culpa das pessoas que ainda não entenderam a gravidade do momento que vivemos em nosso Estado, no Brasil e em todo o mundo. Nossos agentes poderiam estar trabalhando em outras ocorrências, fiscalizando os bares e restaurantes que continuaram a funcionar, por exemplo, mas tivemos que impedir a aglomeração convocada desde o início da manhã”, declarou.

Sobre o destino das pessoas detidas, o secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, afirmou que os participantes da carreata que não assinassem o termo de compromisso seriam encaminhados para prisão comum, na Seccional da Marambaia, para que ficassem em quarentena, durante 14 dias.

“Mesmo quem tem direito à prisão especial, nesse caso terá que ir para a prisão comum. Ninguém terá privilégios. O mesmo digo para autoridades políticas, como vereadores, deputados ou prefeitos, caso seja provado o envolvimento com a incitação desse movimento ilegal”, disse o secretário.

CAMINHONETE APREENDIDA ACUMULA MULTAS DE MAIS DE R$ 22 MIL

Sobre as apreensões de veículos, o diretor geral do Detran, Marcelo Guedes, declarou que a caminhonete que liderava a carreata estava irregular: o proprietário está em dívida com o licenciamento desde 2015, o que resultou em um acúmulo de multas de R$ 22.322,36.

“Todo o valor das multas, quando arrecadado, será revertido em ações de combate ao coronavírus no Pará”, complementou o diretor. Segundo o governo estadual, o montante deve ser utilizado para a aquisição de cerca de 600 caixas com 50 luvas e 300 caixas com 10 máscaras, a serem distribuídas aos locais mais necessitados.

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