A segunda cerimônia de entrega das novas certidões de óbito das vítimas da ditadura civil-militar, realizada na quarta-feira (9), na Faculdade de Direito da USP, representa “a afirmação da democracia e o compromisso do Estado brasileiro com a verdade e a memória”.
“Um ato como o que aconteceu só pode se dar num marco democrático. Não estou falando apenas deste governo, mas da experiência de democracia. Porque fica evidente que processos como esse avançam quando há democracia, e são interrompidos quando ela é atacada”.
A fala é da presidente da Funarte, Maria Marighella, neta do ex-deputado e guerrilheiro Carlos Marighella, em entrevista ao programa TVGGN Justiça desta sexta (10). Confira o link abaixo.
Maria, neta de Carlos Marighella — assassinado em 1969 durante o regime militar — recebeu, das mãos da ministra Macaé Evaristo e da procuradora Eugênia Gonzaga, presidente da CEMDP, sua certidão de óbito retificada.
“Foi um momento de profunda emoção”, conta à TV GGN. “Ali está escrito que aquele homem foi morto de maneira violenta, e pela primeira vez consta o nome da minha avó, Clara Charf, reconhecida como esposa dele. Esse documento, além de narrar a morte, restaura dimensões da vida que foram arrancadas pela ditadura”.
Para Maria, trata-se do maior ato institucional de reconhecimento público da responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante o regime, já que a democracia só se fortalece quando o país reconhece seus crimes. “É o gesto que devolve dignidade aos que foram silenciados e às famílias que nunca deixaram de lutar”.
“É uma reparação moral, histórica e simbólica. Mas também abre caminho para um novo tempo — o tempo da justiça. As famílias querem a verdade, querem a memória, mas também querem ver os autores das torturas e assassinatos sendo julgados”.
O presidente do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 nas dependências do DOI-Codi, também participou do programa e reconheceu o trabalho da CEMDP, da procuradora da República Eugênia Gonzaga e do governo federal.
“A Eugênia é uma sobrevivente. Ela foi perseguida no governo passado e segue firme, retomando um trabalho fundamental para a justiça de transição. Essas certidões encerram uma farsa que o Estado manteve por 50 anos”.
Vale lembrar que Eugênia Gonzaga foi exonerada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019, após tecer críticas ao seu comentário sobre o desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Para Ivo, a retificação do documento representa, portanto, o fim de um ciclo de violência simbólica contra as famílias e os que sempre lutaram por justiça.
“A certidão de óbito é um documento da vida civil, e quando ela mente, ela perpetua o crime. No caso do meu pai, constava suicídio. Isso é uma tortura continuada. Ontem, ao lado de mais de 100 famílias, senti que o Estado brasileiro, finalmente, reconheceu a verdade”.
A procuradora Eugênia Gonzaga, homenageada por Maria e Ivo, lembrou o percurso difícil até chegar à parceria com o CNJ e ao momento de entrega das certidões aos familiares das vítimas.
“Esse processo é antigo e cheio de resistências. Desde 2014, com a recomendação da Comissão Nacional da Verdade, sabíamos o que precisava ser feito, mas enfrentamos burocracia, censura e até a extinção da comissão. Ver agora as certidões sendo entregues, com cada nome, cada vínculo familiar restabelecido, é algo que nos enche de sentido. Valeu a pena cada passo”.
Eugênia reforçou, contudo, que a jornada continua.“A reparação moral é um passo essencial, mas a justiça ainda está por vir. Precisamos cobrar a abertura dos arquivos das Forças Armadas e o julgamento dos agentes responsáveis. Só assim o Brasil poderá, de fato, se reconciliar com sua história”.
A CEMDP e o pedido de desculpas do Estado
A CEMDP, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, é o órgão responsável por articular, junto ao Estado brasileiro, a reparação, a memória e o direito à verdade para as vítimas do regime militar. No evento desta semana, além da entrega das certidões, sua presidente, Eugênia Gonzaga, fez um gesto simbólico e contundente ao se dirigir às famílias.
“Em nome de todas as pessoas que integram essa comissão […] quero que recebam junto com esses documentos o nosso mais sincero pedido de desculpas, a nossa solidariedade e o nosso compromisso em seguir buscando naquilo que nos cabe mais e mais medidas de memória, verdade e justiça. Ditadura nunca mais”.
Durante a cerimônia, Eugênia ressaltou que as novas certidões tentam reparar parte da violência imposta pelo regime, reconhecendo formalmente a verdade histórica e a responsabilidade do Estado pelo terrorismo de Estado.
A solenidade marcou a entrega de 102 documentos a familiares de vítimas falecidas ou desaparecidas em São Paulo — somando-se a outros 63 já entregues em Minas Gerais. O trabalho busca substituir o antigo “nada consta” e “morte nos termos da lei” por termos como “morte não natural, violenta, causada pela perseguição política”.
Lênin and The Ulianovs
11 de outubro de 2025 4:39 pmMarighela morreu de novo.
A emissão de certidões com causa violenta causada pelo Estado sem o julgamento e condenação individual de cada criminoso é um acinte.
Uma palhaçada.