Começa o julgamento de Malucelli, o desembargador próximo a Moro que ajudou a silenciar Tacla Duran

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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No plenário virtual do CNJ, o relator Luís Felipe Salomão vota a favor do PAD mas é contra o afastamento de Malucelli do TRF-4

Tacla Duran, Marcelo Malucelli e Sergio Moro
Tacla Duran, Marcelo Malucelli e Sergio Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a julgar em conjunto, nesta segunda-feira (24), no plenário virtual, uma série de reclamações disciplinares e pedido de providências em desfavor do desembargador federal Marcelo Malucelli, antes lotado na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, colegiado que atua nos recursos da famigerada Operação Lava Jato. O julgamento seguirá até o dia 28 de junho.

Relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, desenhou em seu voto um “cenário de descumprimento de decisões do STF e de suspeitas de sobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais”, indícios suficientes para instauração de um PAD (processo administrativo disciplinar) para apurar eventuais faltas funcionais de Malucelli.

Malucelli é alvo de reclamações disciplinares por ter desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar uma ação do Ministério Público Federal em Curitiba e, consequentemente, interferir em ação penal que tramitava na 13ª Vara Federal contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, um desafeto público de Sergio Moro, que acusou o ex-juiz e o ex-procurador Deltan Dallagnol de “extorsão”.

Associada à conduta de desrespeito ao tribunal superior – que, por si só, já configura possível infração disciplinar -, Malucelli também é questionado por sua relação de proximidade com a família Moro: seu filho, o jovem advogado João Malucelli, é sócio do escritório do ex-juiz e sua esposa, a deputada federal Ronsagela Moro. Além disso, João tem um relacionado estável com a filha do casal Moro, Julia Wolff Moro, que também é advogada. >>> Leia também: Malucelli diz ao CNJ que sociedade do filho com Moro é “só no papel”

Salomão tratou como “grave” o “suposto vínculo de parentesco ou afinidade entre o desembargador reclamado, MARCELO MALUCELLI, e pessoas supostamente interessadas – direta ou indiretamente – no silenciamento processual do advogado RODRIGO TACLA DURAN.”

Apesar de ter votado a favor do PAD, Salomão descartou a necessidade de afastar Malucelli do TRF-4. O ministro ponderou que o desrespeito à decisão do STF foi pontual – e não reiterado, como teria ocorrido com outros desembargadores do tribunal – e que o próprio Malucelli deu-se por impedido para julgar casos da Lava Jato, mesmo que somente após a imprensa descobrir sua relação com a família Moro.

“(…) não se verifica a necessária relação de contemporaneidade entre o risco da manutenção das funções jurisdicionais do magistrado reclamado e a determinação de seu afastamento cautelar, o que torna tal medida desnecessária, já que também não houve a reiteração da conduta de descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal e o risco de nova e indevida interferência em processos que revelam possível interesse pessoal do reclamado foi mitigado pela declaração de suspeição do magistrado e pelo seu afastamento do julgamento dos processos da “Operação Lava Jato” que tramitam na 8ª Turma do TRF4”, defendeu Salomão.

ENTENDA O CASO

A reclamação disciplinar contra Marcelo Malucelli envolve uma verdadeira guerra de despachos que abrange a 13ª Vara de Curitiba, o TRF-4 e o Supremo Tribunal Federal.

Em suma, o imbróglio gira em torno de decisão do STF mandando suspender ações penais que tramitavam na 13ª Vara contra Tacla Duran. Da alçada do ex-ministro Ricardo Lewandowski, o despacho considerava prejuízo à liberdade de Tacla Duran.

Como “consequência lógica” da decisão de Lewandowski, nas palavras de Salomão, o então titular da 13ª Vara, Eduardo Appio, garantiu salvo-conduto para que Tacla Duran – que está na Espanha desde que virou alvo de Moro na Lava Jato – pudesse retornar ao Brasil para ter acesso a provas necessárias à sua defesa e também participar de audiência para justificar concessão de liberdade provisória. À época, a Câmara dos Deputados convidou Tacla Duran para depor em uma comissão.

Porém, a força-tarefa de procuradores em Curitiba – que nunca esteve interessada em ouvir o depoimento de Tacla Duran – ingressou com uma correição parcial alegando que Appio estava desrespeitando decisão do STF ao movimentar processo suspenso.

Malucelli acolheu os argumentos do MPF e determinou a revogação das decisões de Appio. Na prática, isso significou que Tacla Duran não tinha mais salvo-conduto para retornar ao País sem risco de prisão, nem poderia ter acesso às provas vinculadas ao acordo de leniência do Grupo Odebrecht e à movimentação financeira da Constructura Internacional del Sur, que interessavam à delação de Tacla Duran com autoridades do Panamá.

Salomão, ao analisar os processos, concordou que a decisão de Malucelli, ao contrário do que havia sido divulgado inicialmente, não restabelecia a ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran. “Porém, frise-se que, independentemente dos efeitos e das consequências do conteúdo da decisão proferida na Correição Parcial nº 5011889-08.2023.4.04.0000, houve efetivo descumprimento pelo reclamado de decisão do Supremo Tribunal Federal“, pontuou o Corregedor.

O ministro argumentou que o STF determinou a suspensão de ações penais contra Tacla Duran na 13ª Vara citando justamente “o perigo de dano ao seu status libertatis – o que justificaria, por consequência lógica, a posterior decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que revogou a prisão preventiva de TACLA DURAN decretada nas ações penais suspensas pelo STF.”

O descumprimento de decisão judicial de instância superior já é suficiente para caracterizar, em tese, infração disciplinar, por violação do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura Nacional, o que permite a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, completou o relator.

OUTRO LADO

Em defesa prévia, Malucelli sustentou que não proferiu decisão decretando ou reinstituindo a prisão preventiva de Tacla Duran, “nem explícita nem implicitamente”, o que enfraqueceria, em tese, as ações no CNJ.

Sobre o romance de João Malucelli com Julia Wolff Moro, Marcelo Malucelli argumentou que “não havendo no ordenamento pátrio qualquer previsão de que a relação de romance entre os familiares dos magistrados possa conduzir à parcialidade de um para atuar nos processos julgados por outro, efetivamente, não há motivo para declarar, de ofício, (…) suspeição”.

Além disso, o desembargador disse que não tem interesse particular em ações da Lava Jato e que só entrou para a 8ª Turma do TRF-4 porque era juiz convocado na 7ª Turma do Tribunal, e a vaga foi ocupada “em razão da preferência de outro Desembargador que, pela ordem de antiguidade, assumiu aquele Colegiado (7ª Turma), restando na sede do TRF4 (Porto Alegre) apenas a vaga na referida 8ª Turma”.

As ações contra Malucelli que foram juntadas no CNJ são: Pedido de Providências (nº 0002576-87.2023.2.00.0000), Reclamações Disciplinares 0002584-64.2023.2.00.0000, 0002616-69.2023.2.00.0000 e 0002578-57.2023.2.00.0000.

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1 Comentário

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  1. Crime não deixa de ser crime.
    Crime cometido por autoridade do judiciário, um Juiz, deve ser triplamente qualificado, por:
    1 – Ferir a Instituição do Judiciário
    2 – Ferir o Sagrado Juramento
    3 – Ferir a Honra Nacional

    É um crime praticado por uma autoridade pública, de caso pensado, consciente e que acobertava outras autoridades criminosas, fato este que quadruplicaria, de forma merecida, a qualificação do mesmo.

    Que os Guardiões Interplanetários da Justiça Celestial (não dá para confiar nos daqui) proteja a verdade e a justa justiça do perigo do corporativismo, dos ponderamentos indesejados e da suposta pontualidade do desrespeito.

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