O tribunal do júri, o feminicídio e Marco Aurélio, o literal, por Luis Nassif

Não entendi o ataque ao Ministro Marco Aurélio.

É a mediocridade (crescente) de nossas “Zelite” (onde STF é um dos “símbalos”).
Há coisas em que a simples lógica e o bom senso (que deve prevalecer na Justiça) resolvem.
Na sanha de se sobrestar, discutem o desnecessário:
Não é o poder institucional do júri que deve ser discutido, mas a sua simples formação.
Um júri (real) pode ser cancelado se seus membros não tiverem sido qualificados adequadamente.
Ex: brancos comprovadamente racistas condenando um negro contra as evidências (ou a falta delas).
Não é necessário re-interpretar a lei e relativizar, dar poder casuístico à INSTITUIÇÂO do júri.
Como a da instituição “juíz”: Basta provar que um específico é bandido, desonesto, despreparado, parcial…
Dependendo do “caso”, praticamos exatamente o contrário: usamos definições institucionais para proteger patotas corporativas, como juízes e políticos comprovadamente bandidos.
No caso do traficante de MA, bastava adiar o julgamento por alguns dias e intimar a procuradoria e policia a (ter a chance de) fazer o seu papel (falho) e renovar a prisão. Respeitaríamos tanto a lei como o bom senso (letra e espírito).
Aqui nestes cada vez pior país, tudo se resolve por leis (a posteriori). Não se mexe nas causas.
Por exemplo: não teremos estupros, assassinatos porque já “há leis proibindo”. Né?
Os idiotas diuturnos da míRdia querem “endurecer” as leis. Mais prisões! Pena de Morte!
Não percebem que estamos formando uma sociedade cada vez pior.
E que esta “linha” não resolve, apenas satisfaz a vingança dos “ameaçados”. Aumenta a “carnificina”.
E duplamente pior: tanto do lado da pobreza, cada vez mais sem alternativas, quanto da riqueza, cada vez mais binária, burra e egoísta.
E murada, gradeada, blindada…
Estamos nos tornando o país do caos, do salve-se quem puder, da “farinha pouca meu pirão primeiro”.
Promovendo as armas de ataque e defesa, não os abraços e apertos de mão.
Enquanto a imensa riqueza que dispomos se esvai para as mãos de poucos e longínquos.
Meu orgulho de ter nascido e vivido brasileiro apodrece cada vez mais em vergonha.

O dilema da mediação dos litígios no Brasil

“entre as liberalidades … para reescrever as leis … e a literalidade …, para que Supremo? Substitua-se por um programa de computador…”

Esse é o grande dilema da justiça, que envolve duas questões: contingência e poder.

Contingência.
Como você bem demonstrou, não é possível criar uma lei que abranja todas as variáveis do cotidiano. Logo, nunca existirá um algoritmo perfeito. Por isso, a sociedade, para mediar conflitos, sempre ficará refém de um julgamento humano, que coloque o caso concreto na balança de um julgamento com elementos de racionalidade e emotividade. Ou seja, nunca existirá um julgamento absolutamente justo, racional e legal. Daí, justamente, a criação dos diferentes poderes, em equilíbrio, um para criar leis e outro para aplicá-las, bem como as várias instâncias da justiça para aperfeiçoar as sentenças.

Poder
Ao se criar um algoritmo, que expressasse literalmente o que a lei quer dizer, todos seriam iguais, desde o filho do nobre magistrado e grande empresário, até a filha da empregada doméstica e do lixeiro. Como se não bastasse isso, a criação desse algoritmo representaria o fim da discricionariedade do poder do judiciário. Isto é, sua morte.

Mas, não existindo a possibilidade de se criar esse algoritmo, como lutar contra um poder burocrático (seja estatal ou privado), que quer (e luta por isso) sempre mais poder. Em outras palavras, lutar pelo equilíbrio do poder judiciário é lutar, justamente, para que os julgamentos sejam mais equânimes e isso, é última instância, é lutar para que o magistrado, o grande empresário, o alto oficial militar e seus filhos, recebam tratamento igual aos empregados braçais e seus filhos num tribunal.

Essa limitação do poder, porém, é diametralmente oposta àquilo que sonha todo alto burocrata*. Repare que o conceito de “livre convencimento do juiz”, o da garantia constitucional “da lei e da ordem” pelas Forças Armadas, ou de um futuro “banco central independente” é justamente a luta pelo máximo poder.

E aqui surge a questão.

Quem terá força para equilibrar o poder discricionário dos magistrados no Brasil, um dos países mais desiguais (econômica e socialmente) do mundo?

Serão os militares, os banqueiros, os grandes empresários, em especial de mídia, os grandes proprietários de terras? Quem? Não haveria entre esses poderosos um equilíbrio de interesses, à medida que há no país uma imensa massa de pessoas pobres e infindáveis recursos naturais para serem explorados com grande margem de lucro?

Ou será que quem freará o poder dos magistrados será a união das empregadas domésticas com os catadores, os porteiros, ascensoristas, frentistas, atendentes de telemarketing, trabalhadores rurais e entregadores de aplicativos?

Ou seria ainda a perdida e remediada classe média, que não sabe se é exploradora, ao se aproveitar do baixo custo dos serviços de milhões de pobres, ou explorada, por juros escorchantes, uma mídia venal e uma casta de burocratas?

Eis o dilema brasileiro – como equilibrar o poder da Justiça num dos países mais desiguais do mundo?

O debate sobre o funcionamento das instituições está aceso no país. Por um lado, há aqueles, como Alberto Carlos Almeida, que dizem que as instituições são fortes e resistirão ao golpismo latente do bolsonarismo. Por outro lado, há aqueles que acreditam que as instituições estão em rápido processo de deterioração. O Alberto, para defender sua posição, diz que as instituições são obra de décadas, e que não são derrubadas de um dia para o outro e que o que estamos vendo nada mais é do que a explicitação do funcionamento característico das instituições brasileiras. Em parte ele tem razão, porém, ao meu ver, peca pelo raciocínio estático. Se as instituições levam muito tempo para serem construídas, sua deterioração também leva tempo para destruí-las. Com a erosão da legitimidade das instituições, chega um momento propício para derrubá-las ou transformá-las, dependendo da correlação de forças. Eu acho que essa lição foi esquecida pelos ministros do stf (em minúsculo). Desde o mensalão, a partir das péssimas escolhas do PT, o supremo tem avançado para funções que não são suas, expondo o tribunal ao espetáculo de ministros histriônicos e ao estupro da Constituição. “A Constituição é aquilo que o supremo diz que ela é” teria dito o ex-menino pobre Joaquim Barbosa. Cada vez mais suas decisões são questionadas e sua autoridade vem se erodindo pouco a pouco. O supremo tornou-se disfuncional, pois sem Constituição para defender, para quê o tribunal serve. Cada dia vê-se juízes de piso, policiais, anônimos desancando ministros. Cabeças bem pensantes do tribunal deveriam colocar as barbas de molho pelo bem da instituição. Mas não. Bêbados pelo protagonismo e pelo estrelato midiático, aprofundam no caminho que pode levar o supremo para completa desmoralização. Hoje, um cabo e um soldado não são suficientes para derrubar o stf (em minúsculo). Mas no futuro, talvez uma turba consiga, sem que ninguém lamente por isso.

Análise perfeita.