Orçamento impositivo aumenta poder do Congresso – e reduz influência do Executivo

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Jornal GGN – O ano de 2020 terá características peculiares em Brasília, com um Congresso voltando de férias com mais poder, e um governo com menos espaço para manobras e negociações com autoridades.

De acordo com informações da BBC Brasil, o principal fator de influência é a nova regra do Orçamento Impositivo, que entrou em vigor neste ano e representa mais poder dos congressistas no que diz respeito ao uso do dinheiro público – e reduz a margem de negociação para o Executivo na liberação de emendas.

Neste ano, as regras do chamado Orçamento Impositivo obrigarão o Executivo a pagar não só as emendas individuais dos deputados e senadores (como acontece desde 2014), mas as emendas das bancadas dos Estados. Até 2019, essas modificações ao Orçamento poderiam ou não ser pagas — e frequentemente não eram.

Agora, o Orçamento de 2020 traz R$ 15,4 bilhões em emendas obrigatórias, entre individuais (R$ 9,5 bilhões) e de bancadas (R$ 5,9 bilhões).

Outros motivos que devem dar dor de cabeça para o governo Jair Bolsonaro é a falta de uma base de apoio que deveria ter sido construída no primeiro ano de mandato, e o “racha” da bancada do PSL.

Além disso, as eleições municipais devem fazer de 2020 um ano ainda mais curto. Com as campanhas eleitorais, deputados e senadores reduzem o ritmo em Brasília em segundo semestre, e ficam menos dispostos a votar emendas que possam afetar seu desempenho nas urnas.