Sem licitação para escolhê-la, a empresa americana de dados entrou na gestão do transporte escolar brasileiro por uma triangulação entre o Serpro, a nuvem da Amazon e seu marketplace. Um caso-modelo de como a dependência de infraestrutura vira dependência de inteligência.
A pergunta que organiza este caso é simples: como uma empresa do complexo industrial-militar americano, cujos softwares são usados para localizar alvos em zonas de guerra, passou a gerir dados de um programa de transporte escolar brasileiro — sem que houvesse uma licitação para contratá-la? A resposta está menos no mérito de cada decisão isolada e mais na engenharia que tornou a contratação possível.
O que foi contratado
Desde março de 2024, a Palantir faz a gestão e a análise de dados do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o Pnate — programa que viabiliza o acesso à escola pública de estudantes de áreas rurais e isoladas. O software em uso é o Palantir Foundry, somado à plataforma de inteligência artificial da empresa, a AIP, operada em parceria com o Serpro. O próprio Relatório de Gestão do FNDE registrou a aquisição como parte de uma ampliação dos investimentos em inovação tecnológica do fundo.
Um detalhe documental merece registro: a versão do relatório referente ao primeiro semestre de 2025, que confirmava o uso das ferramentas, deixou de estar disponível no site do Fundo. A publicação de 2024, que menciona explicitamente o Foundry e a AIP, segue acessível e serve de prova.
A engenharia da contratação
Este é o coração do caso. Não houve contrato direto entre o FNDE e a Palantir, nem licitação para escolhê-la. A entrada se deu por uma triangulação. O Serpro contratou a infraestrutura de nuvem da Amazon Web Services; dentro do AWS Marketplace — o catálogo de fornecedores parceiros da Amazon —, a Palantir foi acionada como uma camada adicional de serviço, sem certame e sem concorrência pública.
O mecanismo que torna isso possível é o desenho do Marketplace: por meio dele, um órgão público pode contratar serviços de terceiros como se estivesse contratando a própria estatal brasileira, dispensando licitação específica. O arranjo foi admitido pela própria estatal. Em evento no FNDE, o gerente de Cloud do Serpro descreveu a empresa como “um grande viabilizador” para que o Fundo tivesse acesso às ferramentas da AWS e da Palantir. O paradoxo é evidente: uma estatal criada para sustentar a soberania digital do país converteu-se em intermediária de uma empresa estrangeira.
| Ator | Papel na engenharia da contratação |
| FNDE (autarquia do MEC) | Usuário final. Emprega o Palantir Foundry para integrar dados de programas e acompanhar repasses. |
| Serpro | Estatal de TI. Atua como “viabilizador”: dá ao FNDE acesso às ferramentas da AWS e da Palantir via seu contrato de nuvem. |
| AWS (Amazon) | Fornece a infraestrutura de nuvem. Seu Marketplace é a porta por onde a Palantir entra. |
| Palantir | Fornecedora do software (Foundry + AIP), contratada como camada adicional dentro do contrato Serpro–AWS. |
| Sérgio Amadeu (UFABC) | Identificou e denunciou a contratação; questiona a ausência de licitação. |
| Dep. Rui Falcão | Levou o caso ao Congresso via Requerimento de Informação. |
A defesa do FNDE
Procurado, o Fundo se posicionou. Afirmou que usa a plataforma Foundry, licenciada via contrato com o Serpro, para integrar dados públicos sob seu domínio e aprimorar o acompanhamento dos repasses. E minimizou o risco à soberania: sustenta que os programas operados são públicos ou passíveis de publicização, que a operação é conduzida inteiramente por servidores do próprio FNDE, que não há tratamento ou compartilhamento de dados sensíveis e que a solução é hospedada no Brasil, em conformidade com a legislação nacional.
É um contraponto que precisa constar — mas que não encerra a discussão. Hospedar dados em solo nacional não responde à questão central levantada pelos críticos: quem controla o software, os modelos e a lógica de análise. A soberania sobre o dado bruto não equivale à soberania sobre a inteligência aplicada a ele.
Por que importa: a cessão de soberania operacional
A crítica de fundo não é apenas de privacidade — embora ela seja séria, por se tratar de dados ligados a crianças e adolescentes. O argumento mais estrutural é o da dependência. É a mesma lógica que pesquisadores identificaram no contrato do Exército dos Estados Unidos com a Palantir, de US$ 10 bilhões, que reuniu 75 acordos num único documento: o Estado não estaria apenas comprando software, mas cedendo soberania operacional a uma plataforma sem a qual deixa de conseguir funcionar. Aplicada ao Brasil, a sequência é nítida — a dependência de infraestrutura (a nuvem) abre caminho para a dependência de inteligência (o software de análise sobre os dados do Estado).
Cronologia
| Quando | O quê |
| Mar/2024 | A Palantir passa a fazer a gestão e análise de dados do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). |
| 2024 | O Relatório de Gestão do FNDE menciona explicitamente o uso do Palantir Foundry e da AIP (documento ainda acessível). |
| 1º sem/2025 | Novo Relatório de Gestão confirma o uso — mas a publicação é depois retirada do ar do site do Fundo. |
| Out/2025 | Na saúde, a parceria do Better Health Programme (extensão do contrato do NHS britânico, iniciada sob Bolsonaro) é renovada pela gestão atual. |
| Dez/2025 | A CartaCapital publica a reportagem “Cavalo de Troia”; o caso ganha repercussão a partir de denúncia do sociólogo Sérgio Amadeu. |
| Fim de 2025 | O 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, em Brasília, propõe o rompimento do contrato como medida emergencial. |
| Fev/2026 | O deputado Rui Falcão protocola Requerimento de Informação na Câmara sobre a atuação do Serpro em relação à Palantir. |
A reação
A denúncia tem origem identificável: a contratação foi localizada e tornada pública pelo sociólogo Sérgio Amadeu, da UFABC, que levantou a questão central — havia sistemas alternativos para a gestão de dados do FNDE? Apenas o Foundry serviria? Por que essa solução, sem licitação? No campo organizado, o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, em Brasília, propôs o rompimento do contrato como medida emergencial. E o caso chegou ao Congresso: em fevereiro de 2026, o deputado Rui Falcão protocolou Requerimento de Informação sobre a atuação do Serpro em relação à Palantir.
A mesma porta: outros pontos de entrada
O caso do FNDE não é isolado em natureza. Na saúde, a Palantir já tinha presença no Brasil por outra via: a extensão do contrato do serviço de saúde britânico, o NHS, por meio do Better Health Programme — iniciada no governo Bolsonaro e renovada pela gestão atual em outubro de 2025. O ponto comum é o mecanismo: enquanto a contratação via marketplace de nuvem permanecer como atalho legal, qualquer órgão federal pode repetir o mesmo caminho. Mapear quais outros entes já o fizeram é uma das frentes de apuração em aberto.
Os pontos a apurar
Para uma matéria de fôlego, quatro lacunas precisam ser fechadas — preferencialmente por pedidos via Lei de Acesso à Informação ao FNDE e ao Serpro:
- O valor. O custo da camada Palantir está diluído no contrato Serpro–AWS e não aparece publicado de forma destacada — parte do próprio problema de transparência.
- A base legal. Qual dispositivo (da Lei das Estatais, 13.303/2016, ou da Lei de Licitações) ampara a contratação da camada Palantir sem certame. As fontes públicas não explicitam.
- O prazo e a vigência. Até quando vai o vínculo e em que condições pode ser renovado ou encerrado.
- A extensão. Que outros órgãos federais entraram pela mesma porta do Marketplace, e com quais dados — e por que o relatório de 2025 saiu do ar.
No fim, o caso Palantir/FNDE é menos sobre uma empresa e mais sobre um desenho institucional. Uma estatal concebida para reduzir a dependência tecnológica do país tornou-se a porta de entrada dessa mesma dependência. Discutir soberania digital sem enfrentar esse mecanismo é discutir a fachada e ignorar a fundação.
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