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Jornal GGN – O jurista Pedro Serrano avalia que a prisão do ex-presidente Michel Temer, nesta quinta (20), é inconstitucional e fruto do modo banal como as prisões cautelares são tratadas no âmbito da Lava Jato.
O mandado contra Temer, Moreira Franco e outros nomes ligados à cúpula do MDB foi expedido pelo juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, no dia 19 de março. O magistrado usou em sua justificativa itens do código penal que tratam da necessidade de prender um investigado para preservar o bom andamento do inquérito.
“Não podem utilizar suposições para isso. Uma pessoa não precisa estar presa para ser investigada. Esse método que vem sendo utilizado é um espetáculo midiático que enfraquece o Estado Democrático de Direito”, afirmou Serrano.
Para o jurista, o correto, no caso de Temer, é o Supremo Tribunal Federal rever a decisão de Bretas. “Nesse caso e em quase todos os outros há um abuso do sistema de justiça.”
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é, inconstituciional,
é espetáculo pra reavivar o
monturo medonho da lava-jato
A prisão de Temer (de cuja culpabilidade ninguém duvida) foi uma afronta do Ministerio Publico e da Policia Federal ao STF. Gilmar Mendes, em vez de dar um voto técnico (como fez Celso de Melo, por ex.), se perdeu emocionalmente e espinafrou os defensores da Lava Jato por suas arbitrariedades. O STF vai mostrar quem manda: vai libertar Temer para colocar o processo nos trilhos legais. Com isso o STJ vai entrar na “guerra pelo poder” (by GM) e beneficiar Lula com prisão domiciliar só para dar uma lição nos valentões da Lava Jato.
Tem um pessoal perto de mim que “fez pipoca” pra assistir, na tevê, a prisão do Temer.
Esse é o busílis. Não se pode nem dizer que raivas à direita e à esquerda são iguais, equivalentes. Em qualquer caso, é preciso verificar o grau de irracionalismo. Apenas isso.